Execução de Título Extrajudicial 1006493-56.2018.8.26.0224 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1006493-56.2018.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

26/05/2026, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006493-56.2018.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Luiza Helena Venturini Brittes - Nohabe Olimpio Ferreira Meneses e outro - CLEMENTE FRANSCISCO DE OLIVEIRA - - IRENE FERREIRA DO VALE OLIVEIRA - Éder Imóveis e Consultoria Ltda - Vistos. Fls. 351/352: Caso ainda não tenha sido feito, cadastre o terceiro interessado. A cessão de fls. 359/363 celebrada após a averbação da penhora configura fraude à execução, sendo, portanto, é ineficaz em relação à presente execução. No mais, as partes poderão, a qualquer tempo, entrar em acordo, sendo desnecessária a realização de audiência específica para tanto. Em termos de prosseguimento, observo que tratando-se de bem indivisível, o equivalente à quota-parte de eventual coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem,garantindo-se sua preferência na arrematação em igualdade de condições (art. 843 do CPC). Assim, em verdade, a penhora deverá recair sobre a integralidade do bem imóvel. Providencie-se nova averbação sobre o remanescente. Após, tornem para prosseguimento (nomeação de leiloeiro). Intime-se. - ADV: EDSON FERREIRA FRAGA (OAB 279041/SP), EDSON FERREIRA FRAGA (OAB 279041/SP), LUCIANO PEREIRA DA CRUZ (OAB 282340/SP), PATRICIA JACQUELINE DE OLIVEIRA LIMA (OAB 299707/SP), DANIEL FERNANDES DE SOUSA (OAB 369893/SP)

26/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/05/2026, 18:01

Outras Decisões

25/05/2026, 17:51

Conclusão (para decisão)

05/03/2026, 14:42

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 15:40

Publicação

06/02/2026, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1006493-56.2018.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Luiza Helena Venturini Brittes - Nohabe Olimpio Ferreira Meneses e outro - CLEMENTE FRANSCISCO DE OLIVEIRA - - IRENE FERREIRA DO VALE OLIVEIRA - Éder Imóveis e Consultoria Ltda - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 15 dias, sobre a juntada de documentos novos (art. 437, § 1º do CPC). - ADV: EDSON FERREIRA FRAGA (OAB 279041/SP), PATRICIA JACQUELINE DE OLIVEIRA LIMA (OAB 299707/SP), DANIEL FERNANDES DE SOUSA (OAB 369893/SP), LUCIANO PEREIRA DA CRUZ (OAB 282340/SP), EDSON FERREIRA FRAGA (OAB 279041/SP)

06/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/02/2026, 11:01

Ato ordinatório

05/02/2026, 10:05

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 14:45

Petição (Petição (outras))

09/01/2026, 16:56

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 16:48

Publicação

19/11/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006493-56.2018.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Luiza Helena Venturini Brittes - CLEMENTE FRANSCISCO DE OLIVEIRA - - IRENE FERREIRA DO VALE OLIVEIRA - Vistos. Para fins de avaliação do imóvel, objetivando a efetivação de futura hasta pública, deverão as partes comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: EDSON FERREIRA FRAGA (OAB 279041/SP), EDSON FERREIRA FRAGA (OAB 279041/SP), PATRICIA JACQUELINE DE OLIVEIRA LIMA (OAB 299707/SP)

19/11/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•26/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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