Execução de Título Extrajudicial 1031509-69.2013.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1031509-69.2013.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1031509-69.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Adam Administração de Bens Ltda - Emgea-Empresa Gestora de Ativos - Vistos. 1) Tendo em vista o requerido pelo próprio exequente, uma vez que não foram encontrados bens passíveis de constrição, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil determino a suspensão do curso do processo de execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a fluência do lapso prescricional. 2) Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos (CPC, artigo 921, § 2º). 3) Nos termos do parágrafo 4º do artigo 921 do Código de Processo Civil, O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. Intime-se. - ADV: LEONARDO MAZZILLO (OAB 195279/SP), JOSÉ ROBERTO NEVES FERREIRA (OAB 384996/SP)

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1031509-69.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Adam Administração de Bens Ltda - Emgea-Empresa Gestora de Ativos - Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. - ADV: LEONARDO MAZZILLO (OAB 195279/SP), JOSÉ ROBERTO NEVES FERREIRA (OAB 384996/SP)

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1031509-69.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Adam Administração de Bens Ltda - Emgea-Empresa Gestora de Ativos - Vistos. Fl. 1683: por primeiro, comprove o patrono da parte, o efetivo recebimento da comunicação de renúncia, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: LIGIA NOLASCO (OAB 401817/SP), LARISSA NOLASCO (OAB 401816/SP), JOSÉ ROBERTO NEVES FERREIRA (OAB 384996/SP)

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1031509-69.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Adam Administração de Bens Ltda - Emgea-Empresa Gestora de Ativos - Vistos. 1) Fls. 1669/1670: defiro a expedição de ofício às aludidas Corretoras de Criptomoedas que não seriam abrangidas pelo Sisbajud, para que informem acerca da existência de ativos sob titularidade dos aqui executados DIEGO SILVEIRA CORREIA CPF: 440.763.202-04 e da empresa DSCINVEST PARTICIPAÇÕES LTDA CPNJ: 01.026.346/0001-21, assim como promover a indisponibilidade de eventuais importâncias correspondentes, para posterior transferência por meio de depósito junto ao Banco do Brasil, em conta judicial vinculada ao processo em epígrafe, observado o limite do valor da execução informado pelo credor R$ 780.234,88 (atualizado até maio/25 - fl. 1671). Faço constar que a resposta deverá ser encaminhada diretamente a este Ofício Cível, preferencialmente via e-mail ([email protected]), ficando a cargo do exequente o devido endereçamento e entrega de vias desta requisição aos informantes, assim como eventuais despesas. Servirá a presente decisão por ofício, a ser encaminhado pelo interessado, instruído-o com as cópias necessárias. 2) Os valores localizados deverão ser apenas bloqueados. Oportunamente, após o prazo de impugnação, será determinada a transferência dos valores para conta judicial. 3) Aguarde-se a resposta dos ofícios pelo prazo de trinta dias. Com as respostas manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. 4) Entretanto, indefiro a pesquisa do sistema CCS-Bacen, pois trata-se de medida que não tem o condão de localizar bens passiveis de penhora. Ademais, são medidas extremamente invasivas, não se justificando no caso em questão. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão que indeferiu o pleito de pesquisas no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro (CCS), bem como de obtenção das Declarações de Operações Imobiliárias (DOI). Insurgência da exequente. Argumentação quanto ao requerimento de pesquisas do CCS. Medidas atípicas almejadas pelo agravante que não se mostram razoáveis e proporcionais, tampouco o beneficiam no intento de efetivamente receber o crédito perseguido, guardando em si tão-só notório caráter de punição à parte devedora, o que, a toda evidência, não se coaduna com a própria finalidade da execução. Precedentes deste Tribunal de Justiça. A pesquisa das declarações imobiliárias, por sua vez, visa dar efetivada à execução. Precedentes.(Agravo de Instrumento nº 2114707-15.2021.8.26.0000, 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Relator Desembargador MARCOS GOZZO, julgamento em 07/1/2022) (grifo nosso) 5) Indefiro, por ora, o pedido de expedição de ofícios às administradoras de cartão de crédito e meios de pagamento, ANAC e Capitania dos Portos, pois conforme sabido, as pesquisas de bens ocorrem por meio de sistemas (sisbajud, renajud, infojud e arisp), e mediante recolhimento da parte. Intime-se. - ADV: JOSÉ ROBERTO NEVES FERREIRA (OAB 384996/SP), LARISSA NOLASCO (OAB 401816/SP), LIGIA NOLASCO (OAB 401817/SP)

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1031509-69.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Adam Administração de Bens Ltda - Emgea-Empresa Gestora de Ativos - Vistos. Fls. 1.663: Defiro a desistência em relação às cotas sociais das empresas DIEGO SILVEIRA CORREIA CPF: 440.763.202-04 e da empresa DSCINVEST PARTICIPAÇÕES LTDA CPNJ: 01.026.346/0001-21. Esta decisão vale como ofício e deverá ser encaminhada pelo exequente para proceder à Junta Comercial para levantamento da penhora. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Observo que permanece a penhora de fls. 1631. Int. - ADV: LIGIA NOLASCO (OAB 401817/SP), JOSÉ ROBERTO NEVES FERREIRA (OAB 384996/SP), LARISSA NOLASCO (OAB 401816/SP)

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: José Roberto Neves Ferreira (OAB 384996/SP), Ligia Nolasco (OAB 401817/SP), Larissa Nolasco (OAB 401816/SP) Processo 1031509-69.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Adam Administração de Bens Ltda - Vistos. Fls. 1.663: Defiro a desistência em relação às cotas sociais das empresas DIEGO SILVEIRA CORREIA CPF: 440.763.202-04 e da empresa DSCINVEST PARTICIPAÇÕES LTDA CPNJ: 01.026.346/0001-21. Esta decisão vale como ofício e deverá ser encaminhada pelo exequente para proceder à Junta Comercial para levantamento da penhora. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Observo que permanece a penhora de fls. 1631. Int.

19/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

31/01/2025, 08:57

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 12:55

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 12:43

Publicação

11/01/2025, 13:04

Remessa (outros motivos)

10/01/2025, 09:02

Outras Decisões

10/01/2025, 08:12

Conclusão (para decisão)

09/01/2025, 07:47

Petição (Petição (outras))

20/12/2024, 09:44

Ato ordinatório

19/12/2024, 23:15

Documentos

Intimação

•05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1031509-69.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Adam Administração de Bens Ltda - Emgea-Empresa Gestora de Ativos - Vistos. 1) Fls. 1669/1670: defiro a expedição de ofício às aludidas Corretoras de Criptomoedas que não seriam abrangidas pelo Sisbajud, para que informem acerca da existência de ativos sob titularidade dos aqui executados DIEGO SILVEIRA CORREIA CPF: 440.763.202-04 e da empresa DSCINVEST PARTICIPAÇÕES LTDA CPNJ: 01.026.346/0001-21, assim como promover a indisponibilidade de eventuais importâncias correspondentes, para posterior transferência por meio de depósito junto ao Banco do Brasil, em conta judicial vinculada ao processo em epígrafe, observado o limite do valor da execução informado pelo credor R$ 780.234,88 (atualizado até maio/25 - fl. 1671). Faço constar que a resposta deverá ser encaminhada diretamente a este Ofício Cível, preferencialmente via e-mail ([email protected]), ficando a cargo do exequente o devido endereçamento e entrega de vias desta requisição aos informantes, assim como eventuais despesas. Servirá a presente decisão por ofício, a ser encaminhado pelo interessado, instruído-o com as cópias necessárias. 2) Os valores localizados deverão ser apenas bloqueados. Oportunamente, após o prazo de impugnação, será determinada a transferência dos valores para conta judicial. 3) Aguarde-se a resposta dos ofícios pelo prazo de trinta dias. Com as respostas manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. 4) Entretanto, indefiro a pesquisa do sistema CCS-Bacen, pois trata-se de medida que não tem o condão de localizar bens passiveis de penhora. Ademais, são medidas extremamente invasivas, não se justificando no caso em questão. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão que indeferiu o pleito de pesquisas no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro (CCS), bem como de obtenção das Declarações de Operações Imobiliárias (DOI). Insurgência da exequente. Argumentação quanto ao requerimento de pesquisas do CCS. Medidas atípicas almejadas pelo agravante que não se mostram razoáveis e proporcionais, tampouco o beneficiam no intento de efetivamente receber o crédito perseguido, guardando em si tão-só notório caráter de punição à parte devedora, o que, a toda evidência, não se coaduna com a própria finalidade da execução. Precedentes deste Tribunal de Justiça. A pesquisa das declarações imobiliárias, por sua vez, visa dar efetivada à execução. Precedentes.(Agravo de Instrumento nº 2114707-15.2021.8.26.0000, 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Relator Desembargador MARCOS GOZZO, julgamento em 07/1/2022) (grifo nosso) 5) Indefiro, por ora, o pedido de expedição de ofícios às administradoras de cartão de crédito e meios de pagamento, ANAC e Capitania dos Portos, pois conforme sabido, as pesquisas de bens ocorrem por meio de sistemas (sisbajud, renajud, infojud e arisp), e mediante recolhimento da parte. Intime-se. - ADV: JOSÉ ROBERTO NEVES FERREIRA (OAB 384996/SP), LARISSA NOLASCO (OAB 401816/SP), LIGIA NOLASCO (OAB 401817/SP)

04/06/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

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