Execução de Título Extrajudicial 1068241-15.2014.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1068241-15.2014.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

31/05/2026, 21:06

Comunicação eletrônica

31/05/2026, 21:05

Comunicação eletrônica

31/05/2026, 21:05

Documento (Outros documentos)

31/05/2026, 21:01

Comunicação eletrônica

31/05/2026, 21:01

Comunicação eletrônica

31/05/2026, 21:01

Decurso de Prazo

28/05/2026, 01:30

Decurso de Prazo

26/05/2026, 01:23

Expedição de documento (Carta de ordem)

21/05/2026, 13:16

Petição

20/05/2026, 19:50

Comunicação eletrônica

20/05/2026, 10:00

Decurso de Prazo

07/05/2026, 01:24

Publicação

06/05/2026, 04:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1068241-15.2014.8.26.0100/SP EXEQUENTE: DEFENCE SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A ADVOGADO(A): DANIEL PENTEADO DE CASTRO (OAB SP220869) ADVOGADO(A): WILLIAM CARMONA MAYA (OAB SP257198) EXECUTADO: CURTUME AIMORE S A ADVOGADO(A): NELSON DIRCEU FENSTERSEIFER (OAB RS013884) ADVOGADO(A): LILIA MARIA LOPES FENSTERSEIFER (OAB RS063907) ADVOGADO(A): RICARDO BOSCAINI KRUNITZKY (OAB RS064220) EXECUTADO: JORGE ADRIANO KUHN ADVOGADO(A): NELSON DIRCEU FENSTERSEIFER (OAB RS013884) ADVOGADO(A): LILIA MARIA LOPES FENSTERSEIFER (OAB RS063907) ADVOGADO(A): RICARDO BOSCAINI KRUNITZKY (OAB RS064220) EXECUTADO: EDUARDO KUHN ADVOGADO(A): NELSON DIRCEU FENSTERSEIFER (OAB RS013884) ADVOGADO(A): LILIA MARIA LOPES FENSTERSEIFER (OAB RS063907) ADVOGADO(A): RICARDO BOSCAINI KRUNITZKY (OAB RS064220) DESPACHO/DECISÃO Juízo Titular II - 40ª Vara Cível - Foro Central Cível Vistos. Conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos. Contudo, nego-lhes acolhimento. Conforme preconiza o art. 1022 do Código de Processo Civil, são cabíveis os embargos de declaração sempre que houver vícios de exteriorização do julgado. No caso em análise, verifico a ausência de omissão, contradição ou obscuridade a ensejar a modificação da decisão atacada. Ante o exposto, REJEITO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. São Paulo, 04/05/2026

05/05/2026, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1068241-15.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Defence Securitizadora de Creditos Ltda - Cortume Aimore S/A - - Jorge Adriano Kuhn - - Eduardo Kuhn - Vistos. 1) Fls. 1602/1610: defiro a expedição de ofício às aludidas instituições financeiras "Contas Globais" que não seriam abrangidas pelo Sisbajud, para que informem acerca da existência de ativos sob titularidade dos aqui executados JORGE ADRIANO KUHN, CPF 299.033.510-20, EDUARDO KUHN, CPF 299.033.600-10 e CORTUME AIMORE S/A, CNPJ 87.314.894/0001-72, assim como promover a indisponibilidade de eventuais importâncias correspondentes, para posterior transferência por meio de depósito junto ao Banco do Brasil, em conta judicial vinculada ao processo em epígrafe, observado o limite do valor da execução informado pelo credor R$ 6.839.802,50 (atualizado até 09/25 - fl. 1611). Faço constar que a resposta deverá ser encaminhada diretamente a este Ofício Cível, preferencialmente via e-mail ([email protected]), ficando a cargo do exequente o devido endereçamento e entrega de vias desta requisição aos informantes, assim como eventuais despesas. Servirá a presente decisão por ofício, a ser encaminhado pelo interessado, instruído-o com as cópias necessárias. 2) Os valores localizados deverão ser apenas bloqueados. Oportunamente, após o prazo de impugnação, será determinada a transferência dos valores para conta judicial. 3) Aguarde-se a resposta dos ofícios pelo prazo de trinta dias. Com as respostas manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. 4) Sem prejuízo, indique a parte exequente, no prazo de 15 dias, todas as pesquisas já realizadas. 5) Caso infrutífera a ordem acima, reitere os demais pedidos. Intime-se. - ADV: RICARDO BOSCAINI KRUNITZKY (OAB 64220/RS), NELSON D. FENSTERSEIFER (OAB 13884/RS), NELSON D. FENSTERSEIFER (OAB 13884/RS), RICARDO BOSCAINI KRUNITZKY (OAB 64220/RS), RICARDO BOSCAINI KRUNITZKY (OAB 64220/RS), DANIEL PENTEADO DE CASTRO (OAB 220869/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), LILIA MARIA LOPES FENSTERSEIFER (OAB 63907/RS), NELSON D. FENSTERSEIFER (OAB 13884/RS), LILIA MARIA LOPES FENSTERSEIFER (OAB 63907/RS), LILIA MARIA LOPES FENSTERSEIFER (OAB 63907/RS)

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1068241-15.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Defence Securitizadora de Creditos Ltda - Cortume Aimore S/A - - Jorge Adriano Kuhn - - Eduardo Kuhn - Vistos. Fls. 1560/1564: Trata-se de cumprimento de sentença onde o exequente requer o deferimento de medidas típicas e atípicas para compelir o executado a cumprir a obrigação. Assim, quanto ao requerimento das medidas atípicas, quais sejam: suspensão de CNH, do passaporte e cartões de crédito do executado houve a afetação do Tema 1137 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), com a determinação de suspensão do processamento de feitos que versem sobre a matéria. Porém, em razão do julgamento da ADI 5.941 DF, houve a revogação tácita da afetação do tema 1137 pendente de julgamento pelo STJ, conforme entendimento deste Tribunal: Agravo de instrumento. Alimentos. Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu o pedido de restrição da CNH e passaporte do executado. Recurso da parte exequente. Acolhimento. Medida atípica adequada no caso concreto diante das tentativas frustradas de localização de bens ou de pagamento espontâneo do débito. Incidência o disposto no art. 139, IV, do CPC. Dispositivo declarado constitucional pelo STF (ADI 5941). Precedentes. Decisão reformada. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2228269-94.2024.8.26.0000; Relator (a): Emerson Sumariva Júnior; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro de Diadema - 2ª Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 10/10/2024; Data de Registro: 10/10/2024) AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS. INDEFERIMENTO DO BLOQUEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO NA PARTE EM QUE CONHECIDO. I. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o bloqueio de passaporte, cartões de crédito e CNH da parte executada, sob o fundamento de ausência de utilidade e risco à subsistência do executado. II. A questão em discussão consiste em verificar a viabilidade e a pertinência do bloqueio de cartões de crédito da executada como medida coercitiva para satisfação do crédito exequendo. III. Razões de Decidir: O recurso não é conhecido quanto aos pedidos de suspensão de CNH e passaporte, por se tratar de executada pessoa jurídica, inviabilizando tais medidas. O bloqueio de cartões de crédito é medida proporcional e razoável, considerando a longa duração do processo e a ausência de bens penhoráveis, conforme autorizado pelo art. 139, IV, do CPC e jurisprudência do STF na ADI 5941. IV. Tese de julgamento: 1. Medidas coercitivas atípicas são admissíveis para assegurar o cumprimento de ordem judicial, desde que proporcionais e razoáveis. 2. O bloqueio de cartões de crédito é medida adequada quando esgotadas as tentativas de satisfação do crédito por meios típicos. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO NA PARTE EM QUE CONHECIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2021059-39.2025.8.26.0000; Relator (a):L. G. Costa Wagner; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -32ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/04/2025; Data de Registro: 30/04/2025). Destaca-se que tal aplicação é viável quando esgotadas todas as tentativas por meio das medidas típicas para satisfação do crédito, o que não é o caso dos autos. Assim, indefiro os pedidos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: NELSON D. FENSTERSEIFER (OAB 13884/RS), NELSON D. FENSTERSEIFER (OAB 13884/RS), NELSON D. FENSTERSEIFER (OAB 13884/RS), LILIA MARIA LOPES FENSTERSEIFER (OAB 63907/RS), LILIA MARIA LOPES FENSTERSEIFER (OAB 63907/RS), LILIA MARIA LOPES FENSTERSEIFER (OAB 63907/RS), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), DANIEL PENTEADO DE CASTRO (OAB 220869/SP), RICARDO BOSCAINI KRUNITZKY (OAB 64220/RS), RICARDO BOSCAINI KRUNITZKY (OAB 64220/RS), RICARDO BOSCAINI KRUNITZKY (OAB 64220/RS)

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniel Penteado de Castro (OAB 220869/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), RICARDO BOSCAINI KRUNITZKY (OAB 64220/RS), Nelson D. Fensterseifer (OAB 13884/RS), Lilia Maria Lopes Fensterseifer (OAB 63907/RS) Processo 1068241-15.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Defence Securitizadora de Creditos Ltda - Exectdo: Cortume Aimore S/A, Jorge Adriano Kuhn, Eduardo Kuhn - Vistos. Fls. 1560/1564: Trata-se de cumprimento de sentença onde o exequente requer o deferimento de medidas típicas e atípicas para compelir o executado a cumprir a obrigação. Assim, quanto ao requerimento das medidas atípicas, quais sejam: suspensão de CNH, do passaporte e cartões de crédito do executado houve a afetação do Tema 1137 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), com a determinação de suspensão do processamento de feitos que versem sobre a matéria. Porém, em razão do julgamento da ADI 5.941 DF, houve a revogação tácita da afetação do tema 1137 pendente de julgamento pelo STJ, conforme entendimento deste Tribunal: Agravo de instrumento. Alimentos. Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu o pedido de restrição da CNH e passaporte do executado. Recurso da parte exequente. Acolhimento. Medida atípica adequada no caso concreto diante das tentativas frustradas de localização de bens ou de pagamento espontâneo do débito. Incidência o disposto no art. 139, IV, do CPC. Dispositivo declarado constitucional pelo STF (ADI 5941). Precedentes. Decisão reformada. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2228269-94.2024.8.26.0000; Relator (a): Emerson Sumariva Júnior; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro de Diadema - 2ª Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 10/10/2024; Data de Registro: 10/10/2024) AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS. INDEFERIMENTO DO BLOQUEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO NA PARTE EM QUE CONHECIDO. I. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o bloqueio de passaporte, cartões de crédito e CNH da parte executada, sob o fundamento de ausência de utilidade e risco à subsistência do executado. II. A questão em discussão consiste em verificar a viabilidade e a pertinência do bloqueio de cartões de crédito da executada como medida coercitiva para satisfação do crédito exequendo. III. Razões de Decidir: O recurso não é conhecido quanto aos pedidos de suspensão de CNH e passaporte, por se tratar de executada pessoa jurídica, inviabilizando tais medidas. O bloqueio de cartões de crédito é medida proporcional e razoável, considerando a longa duração do processo e a ausência de bens penhoráveis, conforme autorizado pelo art. 139, IV, do CPC e jurisprudência do STF na ADI 5941. IV. Tese de julgamento: 1. Medidas coercitivas atípicas são admissíveis para assegurar o cumprimento de ordem judicial, desde que proporcionais e razoáveis. 2. O bloqueio de cartões de crédito é medida adequada quando esgotadas as tentativas de satisfação do crédito por meios típicos. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO NA PARTE EM QUE CONHECIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2021059-39.2025.8.26.0000; Relator (a):L. G. Costa Wagner; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -32ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/04/2025; Data de Registro: 30/04/2025). Destaca-se que tal aplicação é viável quando esgotadas todas as tentativas por meio das medidas típicas para satisfação do crédito, o que não é o caso dos autos. Assim, indefiro os pedidos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. Intime-se.

19/05/2025, 00:00

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