Execução de Título Extrajudicial 1105525-52.2017.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1105525-52.2017.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1105525-52.2017.8.26.0100/SP Assunto: Contratos bancários EXEQUENTE: INTERCAP SERVICOS E SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA ADVOGADO(A): ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO (OAB SP200557) ADVOGADO(A): MAURO CARAMICO (OAB SP111110) EXECUTADO: NEMR ABDUL MASSIH ADVOGADO(A): CESAR RODRIGO NUNES (OAB SP260942) ADVOGADO(A): TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB SP335730) ADVOGADO(A): ROBERTO GOMES NOTARI (OAB SP273385) ATO ORDINATÓRIO 1) A partir da migração, os peticionamentos devem ser realizados exclusivamente via eproc. 2) Manifestem-se as partes sobre eventual desconformidade das peças migradas, no prazo de quinze dias. 3) O feito seguirá com a tramitação a partir dos últimos peticionamentos realizados. Local:

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1105525-52.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Intercap S/A - - Intercap Serviços e Soluções Financeiras Ltda - Nemr Abdul Massih e outros - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número11055255220178260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), CESAR RODRIGO NUNES (OAB 260942/SP), ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO (OAB 200557/SP), MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP), MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP)

16/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 17:04

Ato ordinatório

28/12/2025, 07:33

Publicação

14/11/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1105525-52.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Intercap S/A - - Intercap Serviços e Soluções Financeiras Ltda - Nemr Abdul Massih e outros - Vistos. Fls. 416/417, 434/435 e 440/442: indefiro o pedido de expedição de ofício ao juízo em que deferida e anotada (fl. 432) a penhora no rosto dos autos, eis que pode a própria parte noticiar a rejeição da impugnação, caso entenda pertinente. Além disso, os valores serão transferidos para os presentes autos, tão logo haja deliberação do Juízo, sendo inviável o levantamento direto do credor naqueles autos. Requeira o exequente o que considerar pertinente em termos de prosseguimento. Em caso de inércia superior a 30 dias, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), CESAR RODRIGO NUNES (OAB 260942/SP), ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO (OAB 200557/SP), MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP)

14/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/11/2025, 18:05

Outras Decisões

13/11/2025, 17:39

Conclusão (para despacho)

13/11/2025, 11:24

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 11:06

Publicação

20/10/2025, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1105525-52.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Intercap S/A - - Intercap Serviços e Soluções Financeiras Ltda - Nemr Abdul Massih e outros - Vistos. 1. Fls. 434/435: manifeste-se a exequente, em 15 dias, à vista do teor de fls. 432/433 e considerando o requerido a fls. 416/417. 2. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se no arquivo. Intime-se. - ADV: TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP), ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO (OAB 200557/SP), MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP), CESAR RODRIGO NUNES (OAB 260942/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP)

20/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/10/2025, 15:04

Outras Decisões

17/10/2025, 15:02

Conclusão (para despacho)

17/10/2025, 12:16

Documentos

Ato ordinatório

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1105525-52.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Intercap S/A - - Intercap Serviços e Soluções Financeiras Ltda - Nemr Abdul Massih e outros - Vistos. 1. Fls. 377/383: recebo os embargos declaratórios, mas não os acolho porque inexistente omissão na decisão de fls. 369/370. Fica claro que se pretende a discussão do mérito da decisão. Não há qualquer vício a ser analisado. Existe apenas insurgência com relação ao que se decidiu. Os embargos de declaração não prestam para rediscutir a matéria sub judice e buscar efeito infringente. A elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, trata de casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade (RTJ 89/548, 94/1167, 103/1210, 114/351), não se justificando seu manejo para discutir a correção do provimento judicial. Ressalte-se que "A função teleológica da decisão judicial é a de compor, precipuamente, litígios. Não é peça acadêmica ou doutrinária, tampouco se destina a responder a argumentos, à guisa de quesitos, como se laudo pericial fora. Contenta-se o sistema com a solução da controvérsia observada a res in iudicium deducta" (STJ, REsp 653.394/RS, rel. Min. Franciulli Netto, j. 15/03/05). No mesmo diapasão: "O julgador não está obrigado a discorrer sobre todos os regramentos legais ou todos os argumentos alavancados pelas partes. As proposições poderão ou não ser explicitamente dissecadas pelo magistrado, que só estará obrigado a examinar a contenda nos limites da demanda, fundamentando o seu proceder de acordo com o seu livre convencimento, baseado nos aspectos pertinentes à hipótese sub judice e com a legislação que entender aplicável ao caso concreto" (REsp nº 792.497/RJ, Rel. Min. Francisco Falcão, j. 10/11/2005). Tais entendimentos mantém-se no vigente Código de Processo Civil, valendo destacar, nesse sentido, os Enunciados da ENFAM: "A fundamentação sucinta não se confunde com a ausência de fundamentação e não acarreta a nulidade da decisão se forem enfrentadas todas as questões cuja resolução, em tese, influencie a decisão da causa" (nº 10) e "Não ofende a norma extraível do inciso IV do § 1º do art. 489 do CPC/2015 a decisão que deixar de apreciar questões cujo exame tenha ficado prejudicado em razão da análise anterior da questão subordinante" (nº 12). 2. Rejeito, pois, os embargos e mantenho na íntegra a decisão embargada, deixando de condenar o embargante na multa prevista no § 2º do art. 1.026 do Código de Processo Civil, por ora, por não verificar caráter manifestamente protelatório em seus embargos declaratórios. Intime-se. - ADV: MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), CESAR RODRIGO NUNES (OAB 260942/SP), ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO (OAB 200557/SP), MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP)

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1105525-52.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Intercap S/A - - Intercap Serviços e Soluções Financeiras Ltda - Nemr Abdul Massih e outros - Vistos. Fls. 341/347 e 356/365: A impugnação à penhora não comporta acolhimento. Não há qualquer ilegalidade na ordem de penhora que recai apenas sobre valores pertencentes a parte devedora, o que evidentemente não abrange àqueles já transferidos para outros feitos em que advindas outras ordens de constrição e que assim não mais se encontram em seu patrimônio disponível ou mesmo os honorários sucumbenciais devidos ao patrono da parte. A seu turno, a penhora no rosto dos autos mantém eficácia inclusive para eventuais valores que a parte tenha a receber enquanto não extinta a execução, consistindo ainda consectário legal da coexistência de diversas penhoras a instauração de concurso de credores. Em outras palavras, o controle a respeito da titularidade de valores e ordem de preferência de penhoras será realizado pelo juízo em que anotada a penhora. Além disso, a ordem estabelecida pelo art. 835 do Código de Processo Civil não é absoluta, mas preferencial, não tendo o impugnante demonstrado que a medida lhe seja, de alguma forma, excessivamente onerosa e nem concretamente indicado outros bens à penhora, que por assim dizer, não podem ser compreendidas pela mera sugestão de nova realização de pesquisas patrimoniais nos sistemas conveniados. Em caso semelhante, anoto como recentemente decidiu o E. Tribunal: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial. Decisão que deferiu a penhora no rosto dos autos de processo que a agravante possui crédito. Insurgência da executada. Ordem estabelecida pelo artigo 835, do Código de Processo Civil que não se mostra rígida, podendo ser relativizada quando favorecer ao credor, visto que a execução se processa em seu interesse. Executada que não indicou bens à penhora passíveis de substituir aqueles indicados pelo exequente, limitando-se a alegar a inobservância de ordem prevista no mencionado artigo e ao princípio da menor onerosidade da execução. Inteligência do artigo 805, do Código de Processo Civil. AGRAVO DESPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2208245-45.2024.8.26.0000; Relator (a):Dario Gayoso; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/01/2025; Data de Registro: 31/01/2025) Isto posto, fica mantida a penhora no rosto dos autos nº 0002299-09.2021.8.26.0100, tal como deliberado (fl. 331) Requeira o exequente o necessário em termos de prosseguimento. Em caso de inércia superior a 30 dias, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP), ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO (OAB 200557/SP), CESAR RODRIGO NUNES (OAB 260942/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP)

17/06/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

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