Execução de Título Extrajudicial 1092284-50.2013.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1092284-50.2013.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

25/05/2026, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1092284-50.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Multisetorial BVA Master III - CKBV Florestal Ltda - - Manoel Pereira Dias - - José Pereira Dias - - Giana Carla Roveredo Pereira Dias - - João Bosco Pereira - Vistos. 1) Fls. 2291/2292: encaminhe-se senha de acesso ao perito e intime-se para que se manifeste quanto ao alegado em fls. 2309/2317, por ocasião de eventual aceite do encargo, abrindo-se vista às partes pelo prazo de quinze dias. Caso haja recusa, voltem conclusos para substituição. 2) Fls. 2420/2421: ciente da interposição de agravo de instrumento nº 2053739-43.2026.8.26.0000em face da decisão de fls. 2264, inalterada em fls. 2287. Prejudicado o juízo de retratação em vista do não provimento do recurso, ainda pendente de julgamento de embargos declaratórios. Intime-se. - ADV: DIOGO REZENDE DE ALMEIDA (OAB 123702/RJ), ANDRÉ LUIS MOTA NOVAKOSKI (OAB 172667/SP), ANDRÉ LUIS MOTA NOVAKOSKI (OAB 172667/SP), ALEXANDRE KRAUSE PERA (OAB 234144/SP), ALEXANDRE KRAUSE PERA (OAB 234144/SP), VICTORIA BEATRIZ ROSSI AMATO WAINER (OAB 408161/SP), LUIZ FERNANDO VALENTE DE PAIVA (OAB 118594/SP), ANDRÉ LUIS MOTA NOVAKOSKI (OAB 172667/SP), ALEXANDRE KRAUSE PERA (OAB 234144/SP), ALEXANDRE KRAUSE PERA (OAB 234144/SP), ALEXANDRE KRAUSE PERA (OAB 234144/SP), ANDRÉ LUIS MOTA NOVAKOSKI (OAB 172667/SP), ANDRÉ LUIS MOTA NOVAKOSKI (OAB 172667/SP)

25/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/05/2026, 12:02

Outras Decisões

22/05/2026, 11:58

Documento (Outros documentos)

09/04/2026, 10:27

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 16:38

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 14:29

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 18:26

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 08:51

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 21:50

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 20:27

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 10:40

Publicação

06/02/2026, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1092284-50.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Multisetorial BVA Master III - CKBV Florestal Ltda - - Manoel Pereira Dias - - José Pereira Dias - - Giana Carla Roveredo Pereira Dias - - João Bosco Pereira - Vistos. Fls. 2268/2271, 2278 e 2283/2286: Recebo os embargos declaratórios, por tempestivos, mas não os acolho porque inexistente omissão, contrariedade, obscuridade ou erro material na decisão de fls. 2257/2258. Fica claro que se pretende a discussão do mérito da decisão. Não há qualquer vício a ser analisado. Existe apenas insurgência com relação ao que se decidiu. Os embargos de declaração não prestam para rediscutir a matéria sub judice e buscar efeito infringente. A elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, trata de casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade (RTJ 89/548, 94/1167, 103/1210, 114/351), não se justificando seu manejo para discutir a correção do provimento judicial. Ressalte-se que "O julgador não está obrigado a discorrer sobre todos os regramentos legais ou todos os argumentos alavancados pelas partes. As proposições poderão ou não ser explicitamente dissecadas pelo magistrado, que só estará obrigado a examinar a contenda nos limites da demanda, fundamentando o seu proceder de acordo com o seu livre convencimento, baseado nos aspectos pertinentes à hipótese sub judice e com a legislação que entender aplicável ao caso concreto" (REsp nº 792.497/RJ, Rel. Min. Francisco Falcão, j. 10/11/2005). Rejeito, pois, os embargos e mantenho na íntegra a decisão embargada, deixando de condenar o embargante na multa prevista no § 2º do art. 1.026 do Código de Processo Civil, por ora, por não verificar caráter manifestamente protelatório em seus embargos declaratórios. Prossiga-se nos termos de fl. 2264. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE KRAUSE PERA (OAB 234144/SP), ALEXANDRE KRAUSE PERA (OAB 234144/SP), ANDRÉ LUIS MOTA NOVAKOSKI (OAB 172667/SP), ALEXANDRE KRAUSE PERA (OAB 234144/SP), LUIZ FERNANDO VALENTE DE PAIVA (OAB 118594/SP), ANDRÉ LUIS MOTA NOVAKOSKI (OAB 172667/SP), ANDRÉ LUIS MOTA NOVAKOSKI (OAB 172667/SP), ANDRÉ LUIS MOTA NOVAKOSKI (OAB 172667/SP), ANDRÉ LUIS MOTA NOVAKOSKI (OAB 172667/SP), ALEXANDRE KRAUSE PERA (OAB 234144/SP), VICTORIA BEATRIZ ROSSI AMATO WAINER (OAB 408161/SP), DIOGO REZENDE DE ALMEIDA (OAB 123702/RJ), ALEXANDRE KRAUSE PERA (OAB 234144/SP)

Remessa (outros motivos)

05/02/2026, 16:03

Documentos

Intimação

•25/05/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1092284-50.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Multisetorial BVA Master III - CKBV Florestal Ltda - - Manoel Pereira Dias - - José Pereira Dias - - Giana Carla Roveredo Pereira Dias - - João Bosco Pereira - Vistos. Fls. 2268/2271, 2278 e 2283/2286: Recebo os embargos declaratórios, por tempestivos, mas não os acolho porque inexistente omissão, contrariedade, obscuridade ou erro material na decisão de fls. 2257/2258. Fica claro que se pretende a discussão do mérito da decisão. Não há qualquer vício a ser analisado. Existe apenas insurgência com relação ao que se decidiu. Os embargos de declaração não prestam para rediscutir a matéria sub judice e buscar efeito infringente. A elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, trata de casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade (RTJ 89/548, 94/1167, 103/1210, 114/351), não se justificando seu manejo para discutir a correção do provimento judicial. Ressalte-se que "O julgador não está obrigado a discorrer sobre todos os regramentos legais ou todos os argumentos alavancados pelas partes. As proposições poderão ou não ser explicitamente dissecadas pelo magistrado, que só estará obrigado a examinar a contenda nos limites da demanda, fundamentando o seu proceder de acordo com o seu livre convencimento, baseado nos aspectos pertinentes à hipótese sub judice e com a legislação que entender aplicável ao caso concreto" (REsp nº 792.497/RJ, Rel. Min. Francisco Falcão, j. 10/11/2005). Rejeito, pois, os embargos e mantenho na íntegra a decisão embargada, deixando de condenar o embargante na multa prevista no § 2º do art. 1.026 do Código de Processo Civil, por ora, por não verificar caráter manifestamente protelatório em seus embargos declaratórios. Prossiga-se nos termos de fl. 2264. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE KRAUSE PERA (OAB 234144/SP), ALEXANDRE KRAUSE PERA (OAB 234144/SP), ANDRÉ LUIS MOTA NOVAKOSKI (OAB 172667/SP), ALEXANDRE KRAUSE PERA (OAB 234144/SP), LUIZ FERNANDO VALENTE DE PAIVA (OAB 118594/SP), ANDRÉ LUIS MOTA NOVAKOSKI (OAB 172667/SP), ANDRÉ LUIS MOTA NOVAKOSKI (OAB 172667/SP), ANDRÉ LUIS MOTA NOVAKOSKI (OAB 172667/SP), ANDRÉ LUIS MOTA NOVAKOSKI (OAB 172667/SP), ALEXANDRE KRAUSE PERA (OAB 234144/SP), VICTORIA BEATRIZ ROSSI AMATO WAINER (OAB 408161/SP), DIOGO REZENDE DE ALMEIDA (OAB 123702/RJ), ALEXANDRE KRAUSE PERA (OAB 234144/SP)

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1092284-50.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Multisetorial BVA Master III - CKBV Florestal Ltda - - Manoel Pereira Dias - - José Pereira Dias - - Giana Carla Roveredo Pereira Dias - - João Bosco Pereira - Vistos. Fls. 2.155/2.159, 2.181/2.189 e 2.252/2.256: Verifico que, em v. Acórdão ainda não transitado em julgado (fls. 2.167/2.173), o E. Tribuna de Justiça de São Paulo confirmou a penhora dos imóveis de matrículas 8.708 e 8.709 do CRI de Paragominas/PA, determinada por este Juízo por meio da decisão de fl. 1.703. Contra o referido v. Acórdão, foram opostos embargos de declaração, até aqui não julgados, via recursal que, por ostentar efeito suspensivo ope legis, não tem o condão de sustar a eficácia do ato judicial embargado. Assim, de rigor o prosseguimento do feito, com a avaliação dos bens penhorados. Em virtude da localização dos bens, situados em outra unidade da Federação, o caso seria, a princípio, de expedição de carta precatória, para avaliação dos imóveis. Entretanto, considerando que desde 2018 tramita, na Comarca de Paragominas/PA, carta precatória destinada à avaliação de ativos florestais penhorados nestes autos (nº 0002289-89.2018.8.14.0039), ainda não cumprida, mostra-se pertinente, à luz do princípio da celeridade e considerando que a execução se realiza de ordinário no interesse do exequente (art. 797 do CPC), o pedido da parte exequente de nomeação de perito por este Juízo, para avaliação dos imóveis penhorados, com adiantamento da verba honorária e custos de deslocamento pelo postulante da medida, com posterior e oportuna inclusão no saldo devedor exequendo. Considerando a natureza dos bens penhorados e os ativos florestais neles existentes, nomeio para a realização da perícia e elaboração de laudo, o perito Amilton José Kanieski, engenheiro florestal ([email protected]). Providencie a z. Serventia a intimação do expert, para que esclareça se aceita o encargo e apresente proposta de honorários, no prazo de 10 dias, abrindo-se vistas às partes em seguida. Caberá à parte exequente o adiantamento dos honorários periciais e custos relacionados à prova técnica, no prazo de 10 dias após a apresentação da estimativa, sob pena de preclusão da prova, salvo em caso de impugnação do valor estimado, hipótese em que o perito deverá ser intimado para se manifestar. Concedo o prazo de 10 dias para que as partes apresentem seus quesitos, bem como indiquem assistentes técnicos, caso queiram. Oportunamente, intime-se o expert para dar início aos trabalhos. Laudo pericial em 80 (oitenta) dias. Manifestação das partes no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, §1º, CPC). Intime-se. - ADV: VICTORIA BEATRIZ ROSSI AMATO WAINER (OAB 408161/SP), ALEXANDRE KRAUSE PERA (OAB 234144/SP), ALEXANDRE KRAUSE PERA (OAB 234144/SP), DIOGO REZENDE DE ALMEIDA (OAB 123702/RJ), ALEXANDRE KRAUSE PERA (OAB 234144/SP), ALEXANDRE KRAUSE PERA (OAB 234144/SP), LUIZ FERNANDO VALENTE DE PAIVA (OAB 118594/SP), ANDRÉ LUIS MOTA NOVAKOSKI (OAB 172667/SP), ANDRÉ LUIS MOTA NOVAKOSKI (OAB 172667/SP), ANDRÉ LUIS MOTA NOVAKOSKI (OAB 172667/SP), ANDRÉ LUIS MOTA NOVAKOSKI (OAB 172667/SP), ANDRÉ LUIS MOTA NOVAKOSKI (OAB 172667/SP), ALEXANDRE KRAUSE PERA (OAB 234144/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1092284-50.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Multisetorial BVA Master III - CKBV Florestal Ltda - - Manoel Pereira Dias - - José Pereira Dias - - Giana Carla Roveredo Pereira Dias - - João Bosco Pereira - Vistos. Fls. 2.155/2.159, 2.181/2.189 e 2.252/2.256: Verifico que, em v. Acórdão ainda não transitado em julgado (fls. 2.167/2.173), o E. Tribuna de Justiça de São Paulo confirmou a penhora dos imóveis de matrículas 8.708 e 8.709 do CRI de Paragominas/PA, determinada por este Juízo por meio da decisão de fl. 1.703. Contra o referido v. Acórdão, foram opostos embargos de declaração, até aqui não julgados, via recursal que, por ostentar efeito suspensivo ope legis, não tem o condão de sustar a eficácia do ato judicial embargado. Assim, de rigor o prosseguimento do feito, com a avaliação dos bens penhorados. Em virtude da localização dos bens, situados em outra unidade da Federação, o caso seria, a princípio, de expedição de carta precatória, para avaliação dos imóveis. Entretanto, considerando que desde 2018 tramita, na Comarca de Paragominas/PA, carta precatória destinada à avaliação de ativos florestais penhorados nestes autos (nº 0002289-89.2018.8.14.0039), ainda não cumprida, mostra-se pertinente, à luz do princípio da celeridade e considerando que a execução se realiza de ordinário no interesse do exequente (art. 797 do CPC), o pedido da parte exequente de nomeação de perito por este Juízo, para avaliação dos imóveis penhorados, com adiantamento da verba honorária e custos de deslocamento pelo postulante da medida, com posterior e oportuna inclusão no saldo devedor exequendo. Considerando a natureza dos bens penhorados e os ativos florestais neles existentes, nomeio para a realização da perícia e elaboração de laudo, o perito Amilton José Kanieski, engenheiro florestal ([email protected]). Providencie a z. Serventia a intimação do expert, para que esclareça se aceita o encargo e apresente proposta de honorários, no prazo de 10 dias, abrindo-se vistas às partes em seguida. Caberá à parte exequente o adiantamento dos honorários periciais e custos relacionados à prova técnica, no prazo de 10 dias após a apresentação da estimativa, sob pena de preclusão da prova, salvo em caso de impugnação do valor estimado, hipótese em que o perito deverá ser intimado para se manifestar. Concedo o prazo de 10 dias para que as partes apresentem seus quesitos, bem como indiquem assistentes técnicos, caso queiram. Oportunamente, intime-se o expert para dar início aos trabalhos. Laudo pericial em 80 (oitenta) dias. Manifestação das partes no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, §1º, CPC). Intime-se. - ADV: VICTORIA BEATRIZ ROSSI AMATO WAINER (OAB 408161/SP), ALEXANDRE KRAUSE PERA (OAB 234144/SP), ALEXANDRE KRAUSE PERA (OAB 234144/SP), DIOGO REZENDE DE ALMEIDA (OAB 123702/RJ), ALEXANDRE KRAUSE PERA (OAB 234144/SP), ALEXANDRE KRAUSE PERA (OAB 234144/SP), LUIZ FERNANDO VALENTE DE PAIVA (OAB 118594/SP), ANDRÉ LUIS MOTA NOVAKOSKI (OAB 172667/SP), ANDRÉ LUIS MOTA NOVAKOSKI (OAB 172667/SP), ANDRÉ LUIS MOTA NOVAKOSKI (OAB 172667/SP), ANDRÉ LUIS MOTA NOVAKOSKI (OAB 172667/SP), ANDRÉ LUIS MOTA NOVAKOSKI (OAB 172667/SP), ALEXANDRE KRAUSE PERA (OAB 234144/SP)

17/12/2025, 00:00

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17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1092284-50.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Multisetorial BVA Master III - CKBV Florestal Ltda - - Manoel Pereira Dias - - José Pereira Dias - - Giana Carla Roveredo Pereira Dias - - João Bosco Pereira - Vistos. Fls. 2.155/2.159, 2.181/2.189 e 2.252/2.256: Verifico que, em v. Acórdão ainda não transitado em julgado (fls. 2.167/2.173), o E. Tribuna de Justiça de São Paulo confirmou a penhora dos imóveis de matrículas 8.708 e 8.709 do CRI de Paragominas/PA, determinada por este Juízo por meio da decisão de fl. 1.703. Contra o referido v. Acórdão, foram opostos embargos de declaração, até aqui não julgados, via recursal que, por ostentar efeito suspensivo ope legis, não tem o condão de sustar a eficácia do ato judicial embargado. Assim, de rigor o prosseguimento do feito, com a avaliação dos bens penhorados. Em virtude da localização dos bens, situados em outra unidade da Federação, o caso seria, a princípio, de expedição de carta precatória, para avaliação dos imóveis. Entretanto, considerando que desde 2018 tramita, na Comarca de Paragominas/PA, carta precatória destinada à avaliação de ativos florestais penhorados nestes autos (nº 0002289-89.2018.8.14.0039), ainda não cumprida, mostra-se pertinente, à luz do princípio da celeridade e considerando que a execução se realiza de ordinário no interesse do exequente (art. 797 do CPC), o pedido da parte exequente de nomeação de perito por este Juízo, para avaliação dos imóveis penhorados, com adiantamento da verba honorária e custos de deslocamento pelo postulante da medida, com posterior e oportuna inclusão no saldo devedor exequendo. Considerando a natureza dos bens penhorados e os ativos florestais neles existentes, nomeio para a realização da perícia e elaboração de laudo, o perito Amilton José Kanieski, engenheiro florestal ([email protected]). Providencie a z. Serventia a intimação do expert, para que esclareça se aceita o encargo e apresente proposta de honorários, no prazo de 10 dias, abrindo-se vistas às partes em seguida. Caberá à parte exequente o adiantamento dos honorários periciais e custos relacionados à prova técnica, no prazo de 10 dias após a apresentação da estimativa, sob pena de preclusão da prova, salvo em caso de impugnação do valor estimado, hipótese em que o perito deverá ser intimado para se manifestar. Concedo o prazo de 10 dias para que as partes apresentem seus quesitos, bem como indiquem assistentes técnicos, caso queiram. Oportunamente, intime-se o expert para dar início aos trabalhos. Laudo pericial em 80 (oitenta) dias. Manifestação das partes no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, §1º, CPC). Intime-se. - ADV: VICTORIA BEATRIZ ROSSI AMATO WAINER (OAB 408161/SP), ALEXANDRE KRAUSE PERA (OAB 234144/SP), ALEXANDRE KRAUSE PERA (OAB 234144/SP), DIOGO REZENDE DE ALMEIDA (OAB 123702/RJ), ALEXANDRE KRAUSE PERA (OAB 234144/SP), ALEXANDRE KRAUSE PERA (OAB 234144/SP), LUIZ FERNANDO VALENTE DE PAIVA (OAB 118594/SP), ANDRÉ LUIS MOTA NOVAKOSKI (OAB 172667/SP), ANDRÉ LUIS MOTA NOVAKOSKI (OAB 172667/SP), ANDRÉ LUIS MOTA NOVAKOSKI (OAB 172667/SP), ANDRÉ LUIS MOTA NOVAKOSKI (OAB 172667/SP), ANDRÉ LUIS MOTA NOVAKOSKI (OAB 172667/SP), ALEXANDRE KRAUSE PERA (OAB 234144/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1092284-50.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Multisetorial BVA Master III - CKBV Florestal Ltda - - Manoel Pereira Dias - - José Pereira Dias - - Giana Carla Roveredo Pereira Dias - - João Bosco Pereira - Vistos. Fls. 2.155/2.159, 2.181/2.189 e 2.252/2.256: Verifico que, em v. Acórdão ainda não transitado em julgado (fls. 2.167/2.173), o E. Tribuna de Justiça de São Paulo confirmou a penhora dos imóveis de matrículas 8.708 e 8.709 do CRI de Paragominas/PA, determinada por este Juízo por meio da decisão de fl. 1.703. Contra o referido v. Acórdão, foram opostos embargos de declaração, até aqui não julgados, via recursal que, por ostentar efeito suspensivo ope legis, não tem o condão de sustar a eficácia do ato judicial embargado. Assim, de rigor o prosseguimento do feito, com a avaliação dos bens penhorados. Em virtude da localização dos bens, situados em outra unidade da Federação, o caso seria, a princípio, de expedição de carta precatória, para avaliação dos imóveis. Entretanto, considerando que desde 2018 tramita, na Comarca de Paragominas/PA, carta precatória destinada à avaliação de ativos florestais penhorados nestes autos (nº 0002289-89.2018.8.14.0039), ainda não cumprida, mostra-se pertinente, à luz do princípio da celeridade e considerando que a execução se realiza de ordinário no interesse do exequente (art. 797 do CPC), o pedido da parte exequente de nomeação de perito por este Juízo, para avaliação dos imóveis penhorados, com adiantamento da verba honorária e custos de deslocamento pelo postulante da medida, com posterior e oportuna inclusão no saldo devedor exequendo. Considerando a natureza dos bens penhorados e os ativos florestais neles existentes, nomeio para a realização da perícia e elaboração de laudo, o perito Amilton José Kanieski, engenheiro florestal ([email protected]). Providencie a z. Serventia a intimação do expert, para que esclareça se aceita o encargo e apresente proposta de honorários, no prazo de 10 dias, abrindo-se vistas às partes em seguida. Caberá à parte exequente o adiantamento dos honorários periciais e custos relacionados à prova técnica, no prazo de 10 dias após a apresentação da estimativa, sob pena de preclusão da prova, salvo em caso de impugnação do valor estimado, hipótese em que o perito deverá ser intimado para se manifestar. Concedo o prazo de 10 dias para que as partes apresentem seus quesitos, bem como indiquem assistentes técnicos, caso queiram. Oportunamente, intime-se o expert para dar início aos trabalhos. Laudo pericial em 80 (oitenta) dias. Manifestação das partes no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, §1º, CPC). Intime-se. - ADV: VICTORIA BEATRIZ ROSSI AMATO WAINER (OAB 408161/SP), ALEXANDRE KRAUSE PERA (OAB 234144/SP), ALEXANDRE KRAUSE PERA (OAB 234144/SP), DIOGO REZENDE DE ALMEIDA (OAB 123702/RJ), ALEXANDRE KRAUSE PERA (OAB 234144/SP), ALEXANDRE KRAUSE PERA (OAB 234144/SP), LUIZ FERNANDO VALENTE DE PAIVA (OAB 118594/SP), ANDRÉ LUIS MOTA NOVAKOSKI (OAB 172667/SP), ANDRÉ LUIS MOTA NOVAKOSKI (OAB 172667/SP), ANDRÉ LUIS MOTA NOVAKOSKI (OAB 172667/SP), ANDRÉ LUIS MOTA NOVAKOSKI (OAB 172667/SP), ANDRÉ LUIS MOTA NOVAKOSKI (OAB 172667/SP), ALEXANDRE KRAUSE PERA (OAB 234144/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1092284-50.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Multisetorial BVA Master III - CKBV Florestal Ltda - - Manoel Pereira Dias - - José Pereira Dias - - Giana Carla Roveredo Pereira Dias - - João Bosco Pereira - Vistos. Fls. 2.106/2.108: Ante o efeito suspensivo concedido pelo E. TJSP (fls. 1.855/1.856 e 1.867/1.868), INDEFIRO o pedido de expedição de carta precatória para avaliação dos imóveis. Com efeito, uma vez "sobrestados atos de execução em continuação", inviável, no entendimento deste Juízo, a determinação de avaliação do imóvel cuja penhora é questionada na via recursal. Em adendo, tem-se que a imediata expedição de carta precatória, como pretendida pela parte exequente, mostrar-se-ia até mesmo contrária ao princípio da economia processual, tendo em vista a possibilidade, caso seja ratificada a constrição pelo E. TJSP, de aproveitamento de avaliação objeto de carta precatória ao que tudo indica já expedida no âmbito da execução nº 1025884-20.2014.8.26.0100, sendo certo que, em caso de revogação pelo E. TJSP da penhora impugnada pela executada, o acolhimento do pedido ora formulado pela exequente levaria à prática de atos processuais, em última análise, desnecessários. Prossiga-se nos termos da deliberação de fl. 1.857. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE KRAUSE PERA (OAB 234144/SP), ANDRÉ LUIS MOTA NOVAKOSKI (OAB 172667/SP), ALEXANDRE KRAUSE PERA (OAB 234144/SP), ALEXANDRE KRAUSE PERA (OAB 234144/SP), ALEXANDRE KRAUSE PERA (OAB 234144/SP), DIOGO REZENDE DE ALMEIDA (OAB 123702/RJ), ANDRÉ LUIS MOTA NOVAKOSKI (OAB 172667/SP), LUIZ FERNANDO VALENTE DE PAIVA (OAB 118594/SP), ANDRÉ LUIS MOTA NOVAKOSKI (OAB 172667/SP), VICTORIA BEATRIZ ROSSI AMATO WAINER (OAB 408161/SP), ALEXANDRE KRAUSE PERA (OAB 234144/SP), ANDRÉ LUIS MOTA NOVAKOSKI (OAB 172667/SP), ANDRÉ LUIS MOTA NOVAKOSKI (OAB 172667/SP)

02/06/2025, 00:00

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