Execução de Título Extrajudicial 1061068-66.2016.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1061068-66.2016.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

29/05/2026, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1061068-66.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Correias Schneider Ltda - Vistos. 1) Ante as custas recolhidas, proceda-se à pesquisa requerida, junto ao sistema PETRUS, a fim de se verificar os endereços da parte requerida CGI COM. PROD. ALIMENTICIOS EIRELI, CNPJ 01.430.263/0001-01. 2) Com a resposta, intime-se a parte autora para ciência, com vistas à sua manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. 3) Em caso de inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: ROBERTO MASSAO YAMAMOTO (OAB 125394/SP)

29/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/05/2026, 10:02

Outras Decisões

28/05/2026, 09:35

Conclusão (para despacho)

27/05/2026, 11:45

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 11:22

Publicação

13/05/2026, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1061068-66.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Correias Schneider Ltda - No prazo de 15 (quinze) dias, providencie o interessado o recolhimento da(s) taxa(s) para a(s) pesquisa(s) requerida(s) - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1 -conforme link que segue: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao - ADV: ROBERTO MASSAO YAMAMOTO (OAB 125394/SP)

13/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/05/2026, 15:04

Ato ordinatório

12/05/2026, 14:58

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 10:18

Publicação

11/05/2026, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1061068-66.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Correias Schneider Ltda - Manifestem-se as partes, dentro do prazo legal, acerca da PETIÇÃO / OFÍCIO / DOCUMENTO juntado(a) aos autos. - ADV: ROBERTO MASSAO YAMAMOTO (OAB 125394/SP)

11/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/05/2026, 10:30

Ato ordinatório

08/05/2026, 10:25

Documentos

Intimação

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1061068-66.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Correias Schneider Ltda - Vistos. 1. Fls. 339/341: ante a ausência de bens penhoráveis ou existentes, mas de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado, tem-se que o artigo 866 do Código de Processo Civil autoriza a penhora de faturamento, de forma que, no caso em tela, cabível a constrição sobre percentual desse montante, conforme entendimento consolidado do TJSP. 2. Com relação à fixação do percentual do faturamento do executado sobre a qual incidirá a penhora, sabe-se que aproximadamente 30% (trinta por cento) do faturamento de uma empresa é comprometido com carga tributária, sem considerar as parcelas destinadas ao pagamento de encargos trabalhistas, previdenciários, de manutenção do estabelecimento comercial, entre outros. Assim, levando-se em consideração os princípios da preservação da empresa e da execução pelo meio menos gravoso ao devedor, defiro a penhora sobre 15% (quinze por cento) do faturamento bruto mensal da executada CGI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., percentual fixado em patamar razoável que não será capaz de provocar o encerramento de suas atividades. 3. Para a viabilização da penhora de faturamento, consoante o art. 866, §2º do Código de Processo Civil, nomeio como administrador-depositário o Sr. EDSON MOREIRA BAYER ([email protected]), a quem incumbirá o depósito judicial dos valores. Após o decurso de prazo desta decisão, intime-se o expert para que estime seus honorários periciais, que serão descontados no curso da penhora do faturamento, e para que informe os documentos contábeis a serem exibidos pelo executado, necessários para elaboração do plano de penhora, dando-se ciência às partes para manifestação. 4. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ROBERTO MASSAO YAMAMOTO (OAB 125394/SP)

03/06/2025, 00:00

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