Execução Fiscal 0004140-08.2012.8.26.0471 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2014

Valor da Causa

R$ 428.038,40

Órgão julgador

Sef de Porto Feliz

Partes do Processo

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PORTO FELIZ

CNPJ

Autor

NC

Terceiro

PORTO LAVE BENEFICIAMENTO DE ROUPAS

CNPJ

Reu

ADAILTON MOREITA DA SILVA

CPF

Reu

NATALIA MARIA VANDEVELD BOVES FURTADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS FRANCISCO FILHO

OAB/SP 236831·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO DA SILVA ALVES

OAB/SP 165239·CPF·Representa: Réu

SUELEN PEDROSO DE SOUZA SILVA

OAB/SP 277362·CPF·Representa: Réu

ZIZIANE BUSATTA DE OLIVEIRA FERRÃO CARTEIRO

OAB/SP 262548·CPF·Representa: Réu

CAMILA CRISTINA VANDEVELD BOVES STAUFACAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2026, 15:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/04/2026, 19:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/03/2026, 16:10

Juntada de Certidão

23/01/2026, 06:41

Juntada de Certidão

23/01/2026, 06:41

Expedição de Carta.

22/01/2026, 09:07

Expedição de Carta.

22/01/2026, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2026, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 08:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2025, 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2025, 06:30

Juntada de Certidão

24/07/2025, 08:11

Expedição de Carta.

23/07/2025, 16:08

Todas as movimentações(148)

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2026, 15:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/04/2026, 19:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/03/2026, 16:10

Juntada de Certidão

23/01/2026, 06:41

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 15:57

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 13:08

Juntada de Certidão

23/01/2026, 06:41

Expedição de Carta.

22/01/2026, 09:07

Expedição de Carta.

22/01/2026, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2026, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 08:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2025, 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2025, 06:30

Juntada de Certidão

24/07/2025, 08:11

Expedição de Carta.

23/07/2025, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2025, 16:05

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2025, 00:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2025, 17:00

Conclusos para despacho

12/03/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 17:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2024, 17:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2024, 06:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2024, 05:14

Juntada de Certidão

22/11/2024, 04:22

Juntada de Certidão

22/11/2024, 04:22

Expedição de Carta.

21/11/2024, 12:09

Expedição de Carta.

21/11/2024, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2024, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 22:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 14:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2024, 14:48

Conclusos para decisão

12/09/2024, 10:26

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 14:26

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 14:26

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

04/08/2024, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 23:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 09:52

Ato ordinatório

24/07/2024, 09:51

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

24/07/2024, 09:48

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 09:46

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 09:46

Autos no Prazo

09/05/2024, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 22:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 13:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2024, 13:31

Mudança de Magistrado

21/03/2024, 22:35

Autos no Prazo

18/10/2023, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 11:42

Autos no Prazo

18/10/2023, 09:13

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 09:07

Recebidos os Autos do Advogado

18/10/2023, 09:01

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

04/09/2023, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claúdio da Silva Alves (OAB 165239/SP), Jose Carlos Francisco Filho (OAB 236831/SP) Processo 0004140-08.2012.8.26.0471 - Execução Fiscal - Reqdo: Porto Lave Beneficiamento de Roupas - Vistos. O redirecionamento da execução fiscal contra o sócio prescreve em 5 (cinco) anos, a partir de citação válida da empresa. Assim, manifeste-se a exequente sobre o Tema 444 já julgado e transitado em julgado aos 17/02/2020. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:24

Autos no Prazo

31/08/2023, 11:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 10:57

Autos no Prazo

18/08/2023, 12:20

Autos no Prazo

02/02/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 10:29

Autos no Prazo

27/01/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 14:55

Recebidos os Autos do Advogado

27/01/2023, 14:25

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

17/01/2023, 11:36

Autos no Prazo

13/01/2023, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2023, 09:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2023, 09:13

Autos no Prazo

16/12/2022, 09:06

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0987

19/06/2019, 15:10

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0981

19/06/2019, 15:08

Expedição de Certidão.

19/06/2019, 14:06

Recebidos os Autos do Advogado

19/06/2019, 13:56

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

12/06/2019, 10:17

Autos no Prazo

22/05/2019, 16:52

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0981

25/01/2019, 16:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

21/01/2019, 14:48

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

16/01/2019, 12:09

Autos no Prazo

04/10/2018, 10:04

Proferido Despacho

03/10/2018, 10:58

Autos no Prazo

05/03/2018, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2018, 09:42

Autos no Prazo

01/03/2018, 13:44

Recebidos os Autos do Advogado

01/03/2018, 10:36

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

08/02/2018, 12:07

Autos no Prazo

02/02/2018, 16:06

Expedição de Certidão.

02/02/2018, 16:02

Autos no Prazo

01/12/2017, 13:50

Autos no Prazo

31/05/2016, 09:31

Proferido Despacho

30/05/2016, 14:24

Conclusos para despacho

29/03/2016, 09:41

Recebidos os Autos do Advogado

29/03/2016, 09:14

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

19/02/2016, 11:38

Juntada de Outros documentos

03/12/2015, 15:50

Expedição de Outros documentos.

15/07/2015, 10:20

Proferido Despacho

14/07/2015, 09:07

Conclusos para despacho

08/07/2015, 13:54

Recebidos os Autos do Advogado

08/07/2015, 13:31

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

10/06/2015, 09:36

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

21/05/2015, 15:57

Expedição de Certidão.

21/05/2015, 15:48

Conclusos para despacho

04/05/2015, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2015, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2015, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2015, 15:49

Proferido Despacho

24/04/2015, 14:46

Conclusos para despacho

23/04/2015, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2015, 13:00

Conclusos para despacho

17/04/2015, 18:42

Expedição de Certidão.

17/04/2015, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2015, 12:02

Conclusos para despacho

27/03/2015, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2015, 17:05

Conclusos para despacho

07/11/2014, 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

30/09/2014, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

30/09/2014, 16:09

Transferência de Processo - Saída

30/09/2014, 16:09

Conclusos para despacho

13/06/2014, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2014, 17:58

Conclusos para despacho

11/04/2014, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2014, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2014, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2014, 14:18

Proferido Despacho

18/09/2013, 10:34

Conclusos para despacho

13/06/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

03/06/2013, 00:00

Autos no Prazo

03/06/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

01/05/2013, 00:00

Carga ao Advogado

12/03/2013, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2013, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

10/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Réu

07/12/2012, 00:00

Aguardando Devolução de A. R.

14/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

25/10/2012, 00:00

Despacho Proferido

25/10/2012, 00:00

Recebimento de Carga

24/10/2012, 16:01

Carga à Vara Interna

24/10/2012, 14:22

Distribuído por sorteio

23/10/2012, 12:48

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 16:05

Despacho

•14/03/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 09:09

Decisão

•19/09/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 09:51

Decisão

•24/07/2024, 09:46

Despacho

•24/07/2024, 09:46

Despacho

•24/07/2024, 09:46

Despacho

•24/07/2024, 09:46

Acórdão (Digitalizado)

•24/07/2024, 09:46

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 15:57

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 13:08

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 16:05

Despacho

•14/03/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 09:09

Decisão

•19/09/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 09:51

Decisão

•24/07/2024, 09:46

Despacho

•24/07/2024, 09:46

Despacho

•24/07/2024, 09:46

Despacho

•24/07/2024, 09:46

Acórdão (Digitalizado)

•24/07/2024, 09:46

Decisão

•24/07/2024, 09:46