Execução Fiscal 0005675-98.2014.8.26.0471 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2014

Valor da Causa

R$ 296.489,09

Órgão julgador

Sef de Porto Feliz

Partes do Processo

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PORTO FELIZ

CNPJ

Autor

NC

Terceiro

PORTO LAVE BENEFICIAMENTO DE ROUPAS

CNPJ

Reu

ADAILTON MOREITA DA SILVA

CPF

Reu

NATALIA MARIA VANDEVELD BOVES FURTADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA DINIZ

OAB/SP 283477·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS FRANCISCO FILHO

OAB/SP 236831·CPF·Representa: Réu

FABIO DEZZOTTI DELBOUX

CPF·Representa: Réu

SUELEN PEDROSO DE SOUZA SILVA

OAB/SP 277362·CPF·Representa: Réu

ZIZIANE BUSATTA DE OLIVEIRA FERRÃO CARTEIRO

OAB/SP 262548·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA DINIZ

OAB/SP 283477·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS FRANCISCO FILHO

OAB/SP 236831·CPF·Representa: Réu

FABIO DEZZOTTI DELBOUX

CPF·Representa: Réu

SUELEN PEDROSO DE SOUZA SILVA

OAB/SP 277362·CPF·Representa: Réu

ZIZIANE BUSATTA DE OLIVEIRA FERRÃO CARTEIRO

OAB/SP 262548·CPF·Representa: Réu

CAMILA CRISTINA VANDEVELD BOVES STAUFACAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 14:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2026, 14:52

Conclusos para decisão

23/04/2026, 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2026, 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2026, 06:05

Juntada de Certidão

13/03/2026, 07:55

Juntada de Certidão

13/03/2026, 07:55

Expedição de Carta.

12/03/2026, 15:39

Expedição de Carta.

12/03/2026, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2026, 15:09

Juntada de Mandado

10/02/2026, 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2026, 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/10/2025, 12:03

Todas as movimentações(119)

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 14:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2026, 14:52

Conclusos para decisão

23/04/2026, 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2026, 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2026, 06:05

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 14:52

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 15:09

Juntada de Certidão

13/03/2026, 07:55

Juntada de Certidão

13/03/2026, 07:55

Expedição de Carta.

12/03/2026, 15:39

Expedição de Carta.

12/03/2026, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2026, 15:09

Juntada de Mandado

10/02/2026, 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2026, 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/10/2025, 12:03

Expedição de Mandado.

16/10/2025, 08:50

Expedição de Mandado.

16/10/2025, 08:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 08:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2025, 08:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2025.

14/07/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/06/2025, 15:43

Conclusos para decisão

04/06/2025, 12:37

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 11:22

Conclusos para despacho

23/04/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:33

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 15:54

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

25/02/2025, 15:53

Conclusos para despacho

25/02/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 08:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2024.

18/11/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 08:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

04/08/2024, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 10:12

Ato ordinatório

24/07/2024, 10:11

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

24/07/2024, 10:06

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 10:04

Autos no Prazo

09/05/2024, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 22:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 13:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2024, 13:17

Autos no Prazo

18/10/2023, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 11:41

Autos no Prazo

18/10/2023, 09:13

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 09:08

Recebidos os Autos do Advogado

18/10/2023, 09:01

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

04/09/2023, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fábio Dezzotti D´elboux (OAB 165618/SP), Jose Carlos Francisco Filho (OAB 236831/SP), Luis Henrique de Oliveira Diniz (OAB 283477/SP) Processo 0005675-98.2014.8.26.0471 - Execução Fiscal - Exeqte: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PORTO FELIZ - SAAE - Exectdo: Porto Lave Beneficiamento de Roupas - Vistos. O redirecionamento da execução fiscal contra o sócio prescreve em 5 (cinco) anos, a partir de citação válida da empresa. Assim, manifeste-se a exequente sobre o Tema 444 já julgado e tr

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:24

Autos no Prazo

31/08/2023, 11:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 10:56

Autos no Prazo

18/08/2023, 12:18

Autos no Prazo

02/02/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 10:28

Autos no Prazo

27/01/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 14:59

Recebidos os Autos do Advogado

27/01/2023, 14:25

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

17/01/2023, 11:36

Autos no Prazo

13/01/2023, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2023, 09:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2023, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2022, 05:45

Autos no Prazo

16/12/2022, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2022, 00:31

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0981

30/07/2019, 13:56

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 13:46

Autos no Prazo

18/06/2019, 12:45

Proferido Despacho

14/06/2019, 13:57

Autos no Prazo

07/08/2018, 13:31

Proferido Despacho

07/08/2018, 12:19

Conclusos para despacho

26/01/2018, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2018, 16:29

Recebidos os Autos do Advogado

23/01/2018, 17:34

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

13/12/2017, 10:31

Autos no Prazo

05/12/2017, 09:22

Expedição de Certidão.

04/12/2017, 11:54

Autos no Prazo

31/05/2016, 09:31

Proferido Despacho

30/05/2016, 14:27

Conclusos para despacho

29/03/2016, 09:41

Recebidos os Autos do Advogado

29/03/2016, 09:14

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

19/02/2016, 11:38

Juntada de Outros documentos

03/12/2015, 15:15

Expedição de Outros documentos.

15/07/2015, 10:20

Proferido Despacho

14/07/2015, 09:07

Conclusos para despacho

08/07/2015, 13:54

Recebidos os Autos do Advogado

08/07/2015, 13:31

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

10/06/2015, 09:36

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

21/05/2015, 15:58

Expedição de Certidão.

21/05/2015, 15:56

Conclusos para despacho

04/05/2015, 14:28

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

04/05/2015, 14:23

Expedição de Certidão.

30/04/2015, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2015, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2015, 13:08

Proferido Despacho

23/04/2015, 09:18

Conclusos para despacho

17/04/2015, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2015, 18:25

Conclusos para despacho

21/01/2015, 12:25

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

16/01/2015, 14:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2014, 14:41

Autos no Prazo

05/12/2014, 13:34

Recebida a Petição Inicial

05/12/2014, 00:00

Conclusos para despacho

04/12/2014, 10:34

Recebidos os Autos do Distribuidor local

03/12/2014, 18:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

03/12/2014, 18:24

Distribuído por sorteio

02/12/2014, 10:00

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 08:22

Decisão

•04/06/2025, 15:43

Despacho

•25/02/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 08:57

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 10:11

Decisão

•24/07/2024, 10:04

Decisão

•24/07/2024, 10:04

Decisão

•24/07/2024, 10:04

Acórdão (Digitalizado)

•24/07/2024, 10:04