Execução Fiscal 0000796-78.1996.8.26.0471 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Foro 14 - Núcleo 4.0_Unidade 14 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

VETRAN SA IND COM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA BARROS GRETZITZ

OAB/SP 132206·CPF·Representa: Autor

ADALZINO MODESTO DE PAULA JUNIOR

OAB/SP 62074·CPF·Representa: Réu

VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO

OAB/SP 171227·CPF·Representa: Réu

FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO

OAB/SP 154399·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Bloqueio/penhora on line

01/04/2026, 13:35

Conclusos para decisão

23/03/2026, 09:20

Conclusos para despacho

13/11/2025, 11:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 19:57

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 23:51

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 11:52

Ato ordinatório

30/05/2025, 11:50

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

27/05/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

19/02/2025, 10:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/02/2025, 15:06

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado para Ciência

14/05/2024, 11:36

Todas as movimentações(353)

Bloqueio/penhora on line

01/04/2026, 13:35

Conclusos para decisão

23/03/2026, 09:20

Conclusos para despacho

13/11/2025, 11:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 13:35

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 11:50

12/08/2025, 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 19:57

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 23:51

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 11:52

Ato ordinatório

30/05/2025, 11:50

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

27/05/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

19/02/2025, 10:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/02/2025, 15:06

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado para Ciência

14/05/2024, 11:36

Autos no Prazo

09/05/2024, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 12:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2024, 12:20

Autos no Prazo

08/04/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 13:46

Mudança de Magistrado

21/03/2024, 22:36

Mudança de Magistrado

21/03/2024, 22:35

Autos no Prazo

01/02/2024, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 12:11

Autos no Prazo

25/01/2024, 11:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/01/2024, 11:10

Autos no Prazo

19/01/2024, 11:41

Mudança de Magistrado

19/01/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabiana da Silva Miranda Covolo (OAB 154399/SP), Victor Gustavo da Silva Covolo (OAB 171227/SP) Processo 0000796-78.1996.8.26.0471 - Execução Fiscal - Reqdo: Vetran Sa Ind Com - Vistos. Aguarde-se por mais 180 dias o julgamento dos Embargos à Execução. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:24

Autos no Prazo

31/08/2023, 11:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 10:58

Autos no Prazo

28/08/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2023, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2023, 12:22

Autos no Prazo

14/04/2023, 12:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2023, 10:52

Autos no Prazo

05/04/2023, 10:54

Autos no Prazo

08/12/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2022, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2022, 10:32

Autos no Prazo

26/08/2022, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2022, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2022, 13:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/08/2022, 13:30

Autos no Prazo

07/02/2022, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 16:58

Autos no Prazo

10/12/2021, 14:05

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 13:53

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 15:31

Autos no Prazo

18/11/2021, 15:28

Recebidos os Autos do Advogado

18/11/2021, 14:30

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

03/11/2021, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 14:12

Autos no Prazo

08/10/2021, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2021, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2021, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2021, 17:02

Autos no Prazo

01/09/2021, 15:14

Expedição de Carta.

01/09/2021, 13:49

Juntada de Outros documentos

31/08/2021, 15:50

Autos no Prazo

12/08/2021, 14:45

Bloqueio/penhora on line

12/08/2021, 14:32

Recebidos os Autos da Conclusão

11/08/2021, 12:25

Conclusos para decisão

18/06/2021, 18:27

Autos no Prazo

11/06/2021, 14:44

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 14:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/06/2021, 13:47

Suspensão do Prazo

26/02/2021, 02:12

Suspensão do Prazo

30/12/2020, 22:07

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

03/12/2020, 16:28

Autos no Prazo

30/11/2020, 17:13

Proferido Despacho

30/11/2020, 17:08

Autos no Prazo

09/11/2020, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2020, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2020, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2020, 09:27

Proferido Despacho

10/01/2020, 09:36

Autos no Prazo

08/05/2019, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2019, 12:51

Autos no Prazo

05/11/2018, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2018, 00:00

Autos no Prazo

01/10/2018, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2018, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2018, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2018, 16:22

Expedição de Certidão.

03/08/2018, 15:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/08/2018, 11:40

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

17/07/2018, 13:15

Autos no Prazo

06/07/2018, 11:42

Decisão

06/07/2018, 08:58

Conclusos para despacho

18/12/2017, 14:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/12/2017, 12:05

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

24/11/2017, 10:13

Conclusos para despacho

23/11/2017, 18:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/11/2017, 13:37

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

03/10/2017, 10:46

Autos no Prazo

27/09/2017, 10:39

Juntada de Outros documentos

27/09/2017, 10:39

Autos no Prazo

20/09/2017, 16:07

Proferido Despacho

20/09/2017, 16:06

Conclusos para despacho

11/09/2017, 09:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/09/2017, 09:59

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

14/08/2017, 12:12

Autos no Prazo

13/07/2017, 16:48

Proferido Despacho

12/07/2017, 16:40

Conclusos para despacho

24/03/2017, 15:21

Expedição de Certidão.

24/03/2017, 15:17

Autos no Prazo

02/12/2016, 11:25

Juntada de Outros documentos

02/12/2016, 11:25

Expedição de Outros documentos.

30/11/2016, 09:28

Proferido Despacho

29/11/2016, 14:52

Conclusos para despacho

01/09/2016, 18:29

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

01/09/2016, 17:47

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

11/08/2016, 16:40

Autos no Prazo

22/07/2016, 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2016, 15:55

Juntada de Mandado

22/07/2016, 15:55

Autos no Prazo

22/06/2016, 13:58

Proferido Despacho

22/06/2016, 12:35

Expedição de Mandado.

21/06/2016, 11:49

Conclusos para despacho

08/04/2016, 10:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/04/2016, 10:29

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

04/03/2016, 11:01

Remetidos os Autos para a Procuradoria da Fazenda Estadual

20/01/2016, 13:49

Expedição de Outros documentos.

05/11/2015, 13:51

Proferido Despacho

04/11/2015, 14:27

Conclusos para despacho

17/12/2014, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2014, 10:10

Expedição de Outros documentos.

03/10/2014, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

29/09/2014, 12:25

Transferência de Processo - Saída

29/09/2014, 12:25

Recebidos os Autos do Advogado

22/04/2014, 14:10

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

22/04/2014, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2014, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2014, 12:37

Proferido Despacho

08/04/2014, 15:27

Conclusos para despacho

25/10/2013, 15:42

Recebidos os Autos do Advogado

24/10/2013, 16:43

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

25/09/2013, 13:39

Juntada de Mandado

14/08/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

31/07/2013, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

22/07/2013, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

21/06/2013, 00:00

Expedição de Mandado.

19/06/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

26/05/2013, 00:00

Aguardando Expedição

21/05/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

17/05/2013, 00:00

Despacho Proferido

10/05/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

09/05/2013, 00:00

Recebimento de Carga

06/05/2013, 12:30

Carga ao Advogado

20/03/2013, 14:57

Aguardando Manifestação do Autor

14/03/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

12/03/2013, 00:00

Aguardando Provocação

12/03/2013, 00:00

Despacho Proferido

07/03/2013, 00:00

Recebimento de Carga

24/01/2013, 10:46

Conclusos para despacho

24/01/2013, 00:00

Carga ao Advogado

28/11/2012, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

07/11/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2012, 00:00

Aguardando Prazo

15/10/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2012, 00:00

Aguardando Prazo

27/09/2012, 00:00

Recebimento de Carga

26/09/2012, 10:11

Carga ao Advogado

12/09/2012, 14:22

Aguardando Providências

12/09/2012, 00:00

Aguardando Publicação

11/09/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

10/09/2012, 00:00

Despacho Proferido

04/09/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

03/09/2012, 00:00

Recebimento de Carga

31/08/2012, 15:51

Carga ao Advogado

18/07/2012, 13:16

Aguardando Providências

13/07/2012, 00:00

Aguardando Expedição

10/07/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

06/07/2012, 00:00

Aguardando Publicação

06/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

04/07/2012, 00:00

Despacho Proferido

04/07/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Réu

17/05/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

15/05/2012, 00:00

Aguardando Publicação

15/05/2012, 00:00

Despacho Proferido

14/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

11/05/2012, 00:00

Recebimento de Carga

10/05/2012, 15:34

Carga ao Advogado

18/04/2012, 09:38

Aguardando Manifestação do Autor

17/04/2012, 00:00

Despacho Proferido

11/04/2012, 00:00

Recebimento de Carga

12/01/2012, 12:46

Conclusos para despacho

12/01/2012, 00:00

Carga ao Advogado

07/12/2011, 16:15

Aguardando Manifestação do Autor

01/12/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

30/11/2011, 00:00

Aguardando Publicação

30/11/2011, 00:00

Despacho Proferido

22/11/2011, 00:00

Aguardando Abertura de Volume

17/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

21/10/2011, 00:00

Recebimento de Carga

20/10/2011, 16:25

Carga ao Advogado

10/08/2011, 12:14

Aguardando Manifestação do Autor

27/07/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

25/07/2011, 00:00

Despacho Proferido

21/07/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

18/05/2011, 00:00

Recebimento de Carga

16/05/2011, 14:42

Conclusos para despacho

16/05/2011, 00:00

Carga ao Advogado

04/05/2011, 12:26

Aguardando Manifestação do Autor

25/04/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

20/04/2011, 00:00

Despacho Proferido

11/04/2011, 00:00

Retorno do Setor

01/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

01/04/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

03/02/2011, 00:00

Recebimento de Carga

04/11/2010, 12:52

Aguardando Prazo

04/11/2010, 00:00

Carga ao Advogado

20/10/2010, 15:16

Aguardando Providências

06/10/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

01/10/2010, 00:00

Aguardando Publicação

01/10/2010, 00:00

Despacho Proferido

23/09/2010, 00:00

Recebimento de Carga

10/09/2010, 15:28

Conclusos para despacho

10/09/2010, 00:00

Carga ao Advogado

25/08/2010, 10:26

Aguardando Manifestação do Autor

06/08/2010, 00:00

Aguardando Prazo

25/01/2010, 00:00

Recebimento de Carga

18/01/2010, 15:58

Carga ao Advogado

16/12/2009, 15:10

Aguardando Providências

14/12/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

09/12/2009, 00:00

Aguardando Publicação

09/12/2009, 00:00

Despacho Proferido

03/12/2009, 00:00

Recebimento de Carga

26/11/2009, 16:32

Conclusos para despacho

26/11/2009, 00:00

Carga ao Advogado

11/11/2009, 11:49

Recebimento de Carga

16/03/2009, 11:19

Aguardando Prazo

16/03/2009, 00:00

Carga ao Advogado

03/03/2009, 11:53

Aguardando Providências

13/02/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

11/02/2009, 00:00

Aguardando Publicação

11/02/2009, 00:00

Recebimento de Carga

06/02/2009, 09:38

Conclusos para despacho

06/02/2009, 00:00

Despacho Proferido

06/02/2009, 00:00

Carga ao Advogado

26/01/2009, 15:43

Aguardando Manifestação do Autor

14/01/2009, 00:00

Recebimento de Carga

24/07/2008, 12:52

Aguardando Prazo

24/07/2008, 00:00

Carga ao Advogado

16/07/2008, 10:24

Aguardando Devolução de Autos

16/07/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

04/07/2008, 00:00

Despacho Proferido

02/07/2008, 00:00

Recebimento de Carga

26/06/2008, 13:31

Conclusos para despacho

26/06/2008, 00:00

Carga ao Advogado

18/06/2008, 10:52

Aguardando Devolução de Autos

18/06/2008, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

17/06/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/06/2008, 00:00

Recebimento de Carga

06/05/2008, 11:16

Aguardando Prazo

06/05/2008, 00:00

Carga ao Advogado

23/04/2008, 12:42

Aguardando Devolução de Autos

23/04/2008, 00:00

Aguardando Providências

03/04/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

01/04/2008, 00:00

Aguardando Publicação

27/03/2008, 00:00

Despacho Proferido

26/03/2008, 00:00

Conclusos para despacho

24/03/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

13/03/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2008, 00:00

Recebimento de Carga

07/03/2008, 10:02

Carga ao Advogado

27/02/2008, 13:39

Aguardando Devolução de Autos

27/02/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

25/02/2008, 00:00

Aguardando Providências

10/01/2008, 00:00

Aguardando Publicação

28/12/2007, 00:00

Aguardando Publicação

27/12/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2007, 00:00

Recebimento de Carga

19/10/2007, 09:27

Aguardando Prazo

19/10/2007, 00:00

Carga ao Advogado

10/10/2007, 11:03

Aguardando Devolução de Autos

10/10/2007, 00:00

Aguardando Providências

08/10/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

03/10/2007, 00:00

Aguardando Publicação

28/09/2007, 00:00

Despacho Proferido

28/09/2007, 00:00

Recebimento de Carga

25/09/2007, 13:26

Conclusos para despacho

25/09/2007, 00:00

Carga ao Advogado

12/09/2007, 12:35

Aguardando Devolução de Autos

12/09/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

10/09/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2007, 00:00

Recebimento de Carga

31/08/2007, 10:54

Carga ao Advogado

22/08/2007, 12:44

Aguardando Devolução de Autos

22/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

20/08/2007, 00:00

Recebimento de Carga

17/08/2007, 14:05

Carga ao Advogado

08/08/2007, 13:11

Aguardando Devolução de Autos

08/08/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

06/08/2007, 00:00

Aguardando Prazo

06/06/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

17/05/2007, 00:00

Despacho Proferido

16/05/2007, 00:00

Aguardando Prazo

11/04/2007, 00:00

Recebimento de Carga

10/04/2007, 16:13

Aguardando Devolução de Autos

14/03/2007, 00:00

Aguardando Providências

15/02/2007, 00:00

Despacho Proferido

06/02/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

06/02/2007, 00:00

Aguardando Publicação

06/02/2007, 00:00

Conclusos para despacho

01/02/2007, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

18/01/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

17/01/2007, 00:00

Aguardando Prazo

04/01/2007, 00:00

Aguardando Prazo

29/11/2006, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

14/11/2006, 00:00

Aguardando Providências

03/10/2006, 00:00

Aguardando Publicação

26/09/2006, 00:00

Conclusos para despacho

22/09/2006, 00:00

Aguardando Providências

04/09/2006, 00:00

Aguardando Publicação

30/08/2006, 00:00

Conclusos para despacho

29/08/2006, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

11/08/2006, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

17/07/2006, 00:00

Aguardando Prazo

28/06/2006, 00:00

Aguardando Prazo

29/03/2006, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

15/03/2006, 00:00

Aguardando Providências

14/02/2006, 00:00

Aguardando Publicação

09/02/2006, 00:00

Conclusos para despacho

08/02/2006, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

06/01/2006, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

28/12/2005, 00:00

Aguardando Prazo

07/12/2005, 00:00

Aguardando Prazo

30/09/2005, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

26/09/2005, 00:00

Conclusos para despacho

23/09/2005, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

13/07/2005, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

05/07/2005, 00:00

Aguardando Prazo

06/06/2005, 00:00

Aguardando Prazo

11/04/2005, 00:00

Decisão

•27/05/2025, 02:35

Decisão

•27/05/2025, 02:35

Decisão

•27/05/2025, 02:35

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