Execução de Título Extrajudicial 1080328-22.2022.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1080328-22.2022.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1080328-22.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Livetech da Bahia Indústria e Comércio Sa - Vistos. 1) Primordialmente, solicitamos aos Ilustres Advogados que atuam no presente feito, que promovam sua inscrição no sistema Eproc, deste Tribunal de Justiça, tendo em vista o início iminente da migração dos processos SAJ ao Eproc, nesta Vara. 2) Fls. 303 - Para efetivação da penhora, exige-se a apreensão e depósito do veículo em mãos do exequente ou de terceiro por este indicado, como forma de garantia efetiva do juízo da execução. Assim, diga a exequente se aceita o encargo para a apreensão, providenciando a indicação de depositário, a juntada de procuração com poderes especiais para o ato, oportunidade em que deverá indicar o endereço da diligência. Depois de cumpridas as determinações supra e recolhidas as custas devidas, expeça-se mandado para penhora, intimação do executado, depósito em mãos da pessoa indicada pela exequente e remoção do veículo indicado. Para registro da penhora de veículos junto ao sistema Renajud, recolha-se a devida taxa. No caso de inércia, entender-se-á que a parte não tem interesse em prosseguir com a constrição, hipótese em que os autos deverão tornar conclusos para o desbloqueio. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: RICARDO VIEIRA LANDI (OAB 218484/SP)

23/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/04/2026, 11:22

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 17:53

Publicação

19/02/2026, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1080328-22.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Livetech da Bahia Indústria e Comércio Sa - Ciência à parte interessada acerca da(s) resposta(s) de ofício(s) juntada(s) aos autos. Manifeste-se o interessado em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção/arquivamento. - ADV: RICARDO VIEIRA LANDI (OAB 218484/SP)

19/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/02/2026, 21:01

Ato ordinatório

18/02/2026, 20:16

Documento (Outros documentos)

11/11/2025, 11:24

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 16:17

Publicação

30/10/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1080328-22.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Livetech da Bahia Indústria e Comércio Sa - Vistos. Fls. 288/290 - Trata-se de pedido formulado pela exequente para constrição dos direitos aquisitivos do veículo HONDA/POP 110I, ano 2020, placa RDA2J77, de propriedade do executado JOÃO NILSON ALMEIDA DOS SANTOS FILHO, conforme resultado da pesquisa RENAJUD de fls. 281, que indicou a existência de gravame de alienação fiduciária sobre o bem. Sem grandes delongas, tendo em vista não ser possível a penhora direta do veículo para satisfação de dívidas contraídas pelo devedor fiduciante junto a terceiros, pois o bem não integra seu patrimônio, mas sim o do credor fiduciário, defiro o pedido da exequente para determinar a penhora dos direitos derivados do contrato de alienação fiduciária que o executado JOÃO NILSON ALMEIDA DOS SANTOS FILHO possui sobre o veículo HONDA/POP 110I, ano 2020, placa RDA2J77, chassi 9C2JB0100LR003462. Proceda o servidor autorizado com a inserção da restrição de transferência via sistema RENAJUD. Lavre-se o respectivo termo, intimando-se o executado (art. 841, §§ 1º e 2º, CPC) para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. Oficie-se ao credor fiduciário, solicitando informações sobre o contrato de financiamento do veículo, especialmente: (i) data de celebração; (ii) prazo para pagamento; (iii) valor financiado; (iv) saldo devedor atual; (v) existência de parcelas em atraso. Prazo: 15 (quinze) dias. Visando a celeridade processual, servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como ofício, devendo o(a)advogado (a) do(a) autor(a) instruí-lo e encaminha-lo diretamente ao destino, comprovando-se nos autos. A resposta deverá ser encaminhada diretamente a este Ofício Cível, preferencialmente via e-mail ([email protected]). Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: RICARDO VIEIRA LANDI (OAB 218484/SP)

30/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/10/2025, 18:04

Outras Decisões

29/10/2025, 17:31

Conclusão (para decisão)

29/10/2025, 09:36

Conclusão (para despacho)

19/09/2025, 15:36

Documentos

Intimação

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1080328-22.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Livetech da Bahia Indústria e Comércio Sa - Vistos. Fls. 288/290 - Trata-se de pedido formulado pela exequente para constrição dos direitos aquisitivos do veículo HONDA/POP 110I, ano 2020, placa RDA2J77, de propriedade do executado JOÃO NILSON ALMEIDA DOS SANTOS FILHO, conforme resultado da pesquisa RENAJUD de fls. 281, que indicou a existência de gravame de alienação fiduciária sobre o bem. Sem grandes delongas, tendo em vista não ser possível a penhora direta do veículo para satisfação de dívidas contraídas pelo devedor fiduciante junto a terceiros, pois o bem não integra seu patrimônio, mas sim o do credor fiduciário, defiro o pedido da exequente para determinar a penhora dos direitos derivados do contrato de alienação fiduciária que o executado JOÃO NILSON ALMEIDA DOS SANTOS FILHO possui sobre o veículo HONDA/POP 110I, ano 2020, placa RDA2J77, chassi 9C2JB0100LR003462. Proceda o servidor autorizado com a inserção da restrição de transferência via sistema RENAJUD. Lavre-se o respectivo termo, intimando-se o executado (art. 841, §§ 1º e 2º, CPC) para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. Oficie-se ao credor fiduciário, solicitando informações sobre o contrato de financiamento do veículo, especialmente: (i) data de celebração; (ii) prazo para pagamento; (iii) valor financiado; (iv) saldo devedor atual; (v) existência de parcelas em atraso. Prazo: 15 (quinze) dias. Visando a celeridade processual, servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como ofício, devendo o(a)advogado (a) do(a) autor(a) instruí-lo e encaminha-lo diretamente ao destino, comprovando-se nos autos. A resposta deverá ser encaminhada diretamente a este Ofício Cível, preferencialmente via e-mail ([email protected]). Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: RICARDO VIEIRA LANDI (OAB 218484/SP)

30/10/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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