Execução de Título Extrajudicial 1131548-69.2016.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1131548-69.2016.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Ofício)

28/05/2026, 11:33

Documento (Ofício)

07/05/2026, 17:19

Publicação

20/03/2026, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1131548-69.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Comissão - Think Ball Sports Consulting Ltda. - Tupi Foot-ball Club - Vistos. No prazo de 15 dias, esclareça o exequente se permanece o interesse na penhora do imóvel, tendo em vista o pedido de reserva de crédito em razão do débito tributário de R$ 12.992.329,77, informado às fls. 589. Na mesma ocasião e sob pena de preclusão, manifeste-se sobre o pedido de suspensão do feito em razão da recuperação judicial do executado, noticiado às fls. 672/673. Int. - ADV: HENRIQUE ALENCAR FIORENTINO (OAB 442373/SP), MAURÍCIO GUIMARÃES VELOSO (OAB 102579/MG), EDIMAR CRISTIANO ALVES (OAB 97466/MG)

20/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/03/2026, 15:03

Outras Decisões

19/03/2026, 14:35

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 17:56

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 16:58

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 11:34

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 16:57

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 15:31

Conclusão (para decisão)

05/03/2026, 13:02

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 10:26

Publicação

26/02/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1131548-69.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Comissão - Think Ball Sports Consulting Ltda. - Vistos. 1) Promovidas as intimações pendentes (fls. 574/575), manifete-se o exequente acerca dos itens 6 a 8 da decisão de fls. 525/526, no prazo de 15 dias, sob pena de reversão da penhora. 2) DEFIRO a expedição de ofício aos patrocinadores do executado indicados às fls. 576/579, para que, no prazo de 20 dias, informem ao juízo a existência de eventual crédito em favor do clube executado, bem como se os valores indicados são pontuais ou periódicos. A presente decisão, assinada digitalmente, tem força de ofício e deverá ser encaminhada pela exequente, por carta com AR ou mediante entrega direta na sede das oficiadas, com assinatura no recebimento. Comprove-se o envio nos autos no prazo de 5 (cinco) dias. Int. - ADV: HENRIQUE ALENCAR FIORENTINO (OAB 442373/SP)

26/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1131548-69.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Comissão - Think Ball Sports Consulting Ltda. - Vistos. Fls. 510: 1. Defiro a penhora do imóvel objeto da matrícula nº 84852, do 3º CRI da Comarca de Juiz de Fora/MG (fls. 511/523), de titularidade do executado TUPI FOOT BALL CLUB, para a garantia da dívida no valor de R$ 17.821,65, atualizada até janeiro/2025, devida ao exequente. Nomeio o executado fiel depositário do bem penhorado. Cópia desta decisão valerá como termo de penhora, nos termos do art. 838 do Código de Processo Civil. 2. Providencie o Cartório Judicial a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida, salvo se beneficiário da gratuidade processual. Não sendo tecnicamente possível a penhora pelo sistema ARISP, cópia desta decisão, assinada eletronicamente, valerá como mandado de averbação a ser encaminhado pelo(s) exequente ao Cartório Registro de Imóveis competente. Cabe ao(à)(s) exequente(s) a comprovação da averbação/registro da penhora na matrícula do imóvel, observado que o bem não será praceado enquanto não cumprida essa determinação. Registre-se que a utilização do sistema online de penhora não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o respectivo Cartório de Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. 3. Intime-se o executado da penhora, por meio de seu advogado (artigo 841, §1º, do Código de Processo Civil), ou pessoalmente, por meio de carta com aviso de recebimento, se não houver constituído advogado nos autos (§2º). 4. As pessoas indicadas no artigo 799 do Código de Processo Civil deverão ser intimadas da penhora por carta. Intimem-se, ainda, por carta, eventuais coproprietários e cônjuges, em razão da interpretação sistemática das disposições dos artigos 842, 843 e §1º, 876, § 5º e 889, todos do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá o(a) exequente providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Providencie o(a) exequente, no prazo de 15 dias, a relação de endereços para as intimações necessárias e o recolhimento das despesas para tanto, caso não seja beneficiário(a) da justiça gratuita. 5. Anote-se desde já que, nos termos do artigo 843, do Código de Processo Civil, a quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem, reservada a sua preferência na arrematação em igualdade de condições (§1º). Advirto que não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte, calculada sobre o valor da avaliação (§2º, art. 843, CPC). 6. Conquanto a avaliação seja atribuída em regra ao oficial de justiça (artigo 870, caput, CPC), a experiência forense demonstra que referido servidor não tem formação adequada para a avaliação de maquinários, bens de raiz, dentre outros. Por isto, faculto ao(à) exequente a, no prazo de 15 dias, comprovar o valor de mercado do imóvel, trazendo aos autos a declaração de três corretores imobiliários, servindo a média como referência, garantindo-se, assim, a celeridade na tramitação do feito, ou requerer a avaliação pericial (artigo 870, parágrafo único, CPC). 7. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando-se nos autos. 8. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: PEDRO FELIPE GOMES DA SILVA (OAB 358806/SP), ARNALDO DE SOUZA RAMOS JUNIOR (OAB 481524/SP)

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Pedro Felipe Gomes da Silva (OAB 358806/SP), Arnaldo de Souza Ramos Junior (OAB 481524/SP) Processo 1131548-69.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Think Ball Sports Consulting Ltda. - Vistos. Fls. 510: 1. Defiro a penhora do imóvel objeto da matrícula nº 84852, do 3º CRI da Comarca de Juiz de Fora/MG (fls. 511/523), de titularidade do executado TUPI FOOT BALL CLUB, para a garantia da dívida no valor de R$ 17.821,65, atualizada até janeiro/2025, devida ao exequente. Nomeio o executado fiel depositário do bem penhorado. Cópia desta decisão valerá como termo de penhora, nos termos do art. 838 do Código de Processo Civil. 2. Providencie o Cartório Judicial a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida, salvo se beneficiário da gratuidade processual. Não sendo tecnicamente possível a penhora pelo sistema ARISP, cópia desta decisão, assinada eletronicamente, valerá como mandado de averbação a ser encaminhado pelo(s) exequente ao Cartório Registro de Imóveis competente. Cabe ao(à)(s) exequente(s) a comprovação da averbação/registro da penhora na matrícula do imóvel, observado que o bem não será praceado enquanto não cumprida essa determinação. Registre-se que a utilização do sistema online de penhora não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o respectivo Cartório de Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. 3. Intime-se o executado da penhora, por meio de seu advogado (artigo 841, §1º, do Código de Processo Civil), ou pessoalmente, por meio de carta com aviso de recebimento, se não houver constituído advogado nos autos (§2º). 4. As pessoas indicadas no artigo 799 do Código de Processo Civil deverão ser intimadas da penhora por carta. Intimem-se, ainda, por carta, eventuais coproprietários e cônjuges, em razão da interpretação sistemática das disposições dos artigos 842, 843 e §1º, 876, § 5º e 889, todos do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá o(a) exequente providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Providencie o(a) exequente, no prazo de 15 dias, a relação de endereços para as intimações necessárias e o recolhimento das despesas para tanto, caso não seja beneficiário(a) da justiça gratuita. 5. Anote-se desde já que, nos termos do artigo 843, do Código de Processo Civil, a quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem, reservada a sua preferência na arrematação em igualdade de condições (§1º). Advirto que não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte, calculada sobre o valor da avaliação (§2º, art. 843, CPC). 6. Conquanto a avaliação seja atribuída em regra ao oficial de justiça (artigo 870, caput, CPC), a experiência forense demonstra que referido servidor não tem formação adequada para a avaliação de maquinários, bens de raiz, dentre outros. Por isto, faculto ao(à) exequente a, no prazo de 15 dias, comprovar o valor de mercado do imóvel, trazendo aos autos a declaração de três corretores imobiliários, servindo a média como referência, garantindo-se, assim, a celeridade na tramitação do feito, ou requerer a avaliação pericial (artigo 870, parágrafo único, CPC). 7. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando-se nos autos. 8. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intimem-se.

21/05/2025, 00:00

20/05/2025, 00:00

19/05/2025, 00:00

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