Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 1062264-76.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Itaú BBA S/A - Decta Engenharia Ltda. - - Raimundo Francisco Lobão Melo - Condomínio Vintage - - Acrux Serviços de Cobrança Ltda. e outros - Paulo de Tarso Lages Cavalcanti Filho - - Christiane Maria Rodrigues Dantas Cavalcanti e outro - Carlos Roberto Ferreira dos Santos -
Vistos. Fls. 2660/2663, 2731 e 2732:
Cuida-se de pedidos de cancelamento de averbação de indisponibilidade (AV-20) formulados por BRKB Participações Ltda. e por Cássio Dib e Karina Lima Graff Dib, na qualidade de terceiros interessados, incidentes sobre imóveis localizados no Rio de Janeiro. O exequente, Banco Itaú BBA S.A., manifestou-se a fls. 2732 informando não se opor ao cancelamento da indisponibilidade, tendo em vista a imissão na posse pela BRKB Participações Ltda. Recebo os pedidos como requerimentos incidentais de terceiros interessados, e não como embargos de terceiro, porquanto ausente controvérsia a ser dirimida em ação autônoma, tendo em vista a manifestação do exequente, Banco Itaú BBA S.A., ante a imissão na posse pela BRKB Participações Ltda. No que toca à matrícula n.º 58.836, o cancelamento da indisponibilidade já havia sido determinado pela decisão de fls. 2.627, não tendo sido cumprido pelo 3º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro em razão de exigência de que o ato se processe obrigatoriamente via CNIB. Ausente controvérsia entre as partes, e considerando que os imóveis objeto dos requerimentos não integram o patrimônio dos executados, defiro o cancelamento das indisponibilidades constantes da matrícula n.º 55.947 e da matrícula n.º 58.836, ambas perante o 3º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro, via CNIB. Proceda a Z. Serventia com o necessário. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento. Int. Int. - ADV: PAULO ZIDE (OAB 17224/RJ), ARTUR HENRIQUE VIVAS PIGNATARO (OAB 199816/RJ), ALCINDO LUIZ LOPES DE SOUSA (OAB 9513/PI), LYDIA AMORIM SOUSA CASTELO BRANCO (OAB 16876/PI), ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA (OAB 4273/PI), LYDIA AMORIM SOUSA CASTELO BRANCO (OAB 16876/PI), PAULO ZIDE (OAB 17224/RJ), RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA (OAB 415763/SP), REALSI ROBERTO CITADELLA (OAB 47925/SP), RICARDO MARTINS AMORIM (OAB 216762/SP)