Execução de Título Extrajudicial 1037261-70.2023.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1037261-70.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1037261-70.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - BANCO DO BRASIL S/A - Francisco Telmo Fortes de Meneses Júnior - Vistos. Fls. 357/359: Para análise do requerido, considerando que informado o desbloqueio integral das quantias pelo Banco Safra S/A, providencie o executado Francisco Telmo Fortes de Meneses Júnior, no prazo de 5 dias, a juntada de seu extrato atualizado, indicando a manutenção da constrição, no valor de R$ 67.431,50. Após, tornem os autos conclusos com urgência. Int. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), ELISIANE DE DORNELLES FRASSETO (OAB 321751/SP), JAYANDISON MAGALHÃES DAMASCENO (OAB 22320/PI)

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1037261-70.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - BANCO DO BRASIL S/A - Francisco Telmo Fortes de Meneses Júnior - Vistos. Fls. 353: Ciência às partes acerca do ofício recebido do Banco Safra S/A informando o desbloqueio das quantias. Nada mais sendo requerido, arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: JAYANDISON MAGALHÃES DAMASCENO (OAB 22320/PI), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), ELISIANE DE DORNELLES FRASSETO (OAB 321751/SP)

09/06/2026, 00:00

Documento (Ofício)

29/05/2026, 11:44

Publicação

07/05/2026, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1037261-70.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - BANCO DO BRASIL S/A - Francisco Telmo Fortes de Meneses Júnior - Vistos. Fls. 344/345: Ciente do envio do ofício. Aguarde-se resposta/cumprimento voluntário por 15 dias. Fls. 346/349: No prazo de cinco dias, esclareça o requerente o teor de sua petição e o respectivo pagamento das custas. Int. - ADV: ELISIANE DE DORNELLES FRASSETO (OAB 321751/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), JAYANDISON MAGALHÃES DAMASCENO (OAB 22320/PI)

07/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/05/2026, 10:30

Outras Decisões

06/05/2026, 10:09

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 09:39

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 09:31

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 15:34

Publicação

30/04/2026, 20:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1037261-70.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - BANCO DO BRASIL S/A - Francisco Telmo Fortes de Meneses Júnior - Vistos. Fls. 333/339: Considerando a ausência de resposta e cumprimento da ordem determinada a fls. 317 pelo Banco Safra, necessário que se oficie novamente, advertindo-o que em caso de descumprimento desta ordem poderá ser imposta multa, além de outras medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias. Assim sendo, reitere-se a expedição de ofício ao Banco Safra para que ele realize o desbloqueio da integralidade dos valores constritos na conta do executado e vinculados ao presente feito (autos nº 1037261-70.2023.8.26.0100), nos termos determinados a fls. 317. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como ofício, devendo o(a)advogado (a) do executado encaminhar a cópia da presente decisão via postal ou pessoalmente, na sede do Banco Safra, mediante comprovação nos autos no prazo de 15 dias (deverá ser acostado ao feito cópia do protocolo digitalizada ou aviso de recebimento). Esclareço ao executado que o envio deverá ser nos termos acima determinados, considerando que o e-mail constante das fls. 336/337, ao que parece, refere-se à "Safra Asset", empresa do Safra que atua como gestora de títulos e valores mobiliários. Por fim, esclareço, novamente ao executado que expedido o mandado de levantamento pela z. Serventia, conforme consta das fls. 275. Int. - ADV: JAYANDISON MAGALHÃES DAMASCENO (OAB 22320/PI), ELISIANE DE DORNELLES FRASSETO (OAB 321751/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)

30/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/04/2026, 13:02

Outras Decisões

29/04/2026, 12:31

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 08:19

Documentos

Intimação

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1037261-70.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - BANCO DO BRASIL S/A - Francisco Telmo Fortes de Meneses Júnior - Vistos. Fls. 215/216: Considerando a extinção do presente feito (fls. 203), a indicação da impossibilidade de desbloqueio das quantias penhoradas (fls. 211) e o prévio requerimento de levantamento da quantia pelo exequente (fls. 139), manifeste-se, por cautela, a parte credora Banco do Brasil, no prazo de 5 dias. No mesmo prazo, providencie a parte executada a regularização de sua representação processual, apresentando procuraçãoassinada eletronicamente por certificadora credenciada à ICP-Brasil ou cópia deprocuraçãoassinada de próprio punho, pois o documento a fls. 217 não está subscrito. Desde logo advirto à parte que a assinatura gov.br não utiliza certificado ICP-Brasil, segundo o próprio sítio eletrônico do governo federal (https://www.gov.br/governodigital/pt-br/identidade/assinatura-eletronica/saiba-mais-sobre-a-assinatura-eletronica). Inclusive, há precedente deste E. TJSP que reconhece a invalidade dessa assinatura: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA -. Insurgência da autora contra decisão que lhe indeferiu a justiça gratuita e determinou a juntada de procuração com poderes específicos para ajuizamento da demanda, com assinatura de próprio punho e firma reconhecida em cartório - Justiça Gratuita - Descabimento - PESSOA FÍSICA - Presunção iuris tantum da condição de miserabilidade - Concessão de prazo para apresentação de documentos hábeis a comprovar a hipossuficiência alegada - Art. 99, §§ 2º e 3º, do CPC - Ausência de comprovação idônea da momentânea incapacidade financeira - Manutenção do indeferimento - Procuração com Firma Reconhecida - Cabimento - Procurações assinadas digitalmente mediante utilização de certificado chamado "ZapSing" e pela plataforma "GOV.BR" - Ausência de certificação por autoridade credenciada no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil - Invalidade das respectivas assinaturas eletrônicas - Precedentes desta C. 38ª Câmara de Direito Privado e deste E. Tribunal de Justiça - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO, com determinação. Int. - ADV: JAYANDISON MAGALHÃES DAMASCENO (OAB 22320/PI), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)

04/11/2025, 00:00

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Documento (Ofício)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

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Petição (Petição (outras))

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

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