Execução de Título Extrajudicial 1002652-27.2024.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002652-27.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002652-27.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S.a. - Alana Baldassim Pereira de Mello - Vistos. Intime-se a executada para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, a respectiva homologação judicial da cessão dos direitos creditórios referentes ao Processo n.º 0118548-98.2005.8.12.0001, em tramitação perante a 5ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande/MS, à qual faz anuência o instrumento particular de cessão acostado às fls. 370/373. Informando ainda, no mesmo prazo, se, naqueles autos, já houve a fixação pelo juízo do quantum devido pelo Banco do Brasil S.A. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), FERNANDO DONIZETI RAMOS (OAB 188726/SP)

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002652-27.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S.a. - Alana Baldassim Pereira de Mello - Vistos. Sobre o pedido de compensação das dívidas, considerando a Cessão de Crédito alegada pela executada (fls. 339/344), manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: FERNANDO DONIZETI RAMOS (OAB 188726/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002652-27.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S.a. - Alana Baldassim Pereira de Mello - Vistos. 1) Fl. 329, com documento: ciência à executada. 2) Fl. 332, com documento: aguarde-se o prazo de 60 dias para a devolução da carta precatória devidamente cumprida. Após, vencido o prazo, deverá o requerente, em 10 dias, providenciar as medidas tendentes à devolução da deprecata, comprovando-se documentalmente as diligências encetadas junto ao Juízo Deprecado, ou, alternativamente, informar o andamento atualizado da precatória, independentemente de intimação, sob pena de arquivamento. Intime-se. - ADV: FERNANDO DONIZETI RAMOS (OAB 188726/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1002652-27.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S.a. - Alana Baldassim Pereira de Mello - Vistos. Fl. 321: defiro ao exequente o prazo adicional requerido de 20 (vinte) dias para a juntada da planilha atualização da dívida, com os decotes devidos, nos termos da decisão dos embargos à execução. Intime-se. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), FERNANDO DONIZETI RAMOS (OAB 188726/SP)

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002652-27.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S.a. - Alana Baldassim Pereira de Mello - Deverá providenciar o autor/exequente a impressão da CARTA PRECATÓRIA expedida pelo cartório, pelo site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br, em Consulta de Processos > Processo 1ª Instância), bem como a sua distribuição, devidamente instruída com as peças necessárias, comprovando-se nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, será o autor/exequente intimado pessoalmente para prosseguimento do feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III, §1º do CPC, ou os autos serão arquivados provisoriamente. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), FERNANDO DONIZETI RAMOS (OAB 188726/SP)

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002652-27.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S.a. - Alana Baldassim Pereira de Mello - Fl. 317: manifeste-se o exequente. Prazo: 5 dias. - ADV: FERNANDO DONIZETI RAMOS (OAB 188726/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1002652-27.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S.a. - Alana Baldassim Pereira de Mello - Vistos. A executada interpõe embargos de declaração contra a decisão de fl. 298 alegando que a matéria apresentada em sua exceção de pré-executividade se refere a duas nulidades não invocadas em seus embargos à execução, razão pela qual devem ser apreciadas nos presentes autos (fls. 301/305). O exequente se manifestou pela rejeição dos embargos, em razão da ausência de qualquer vício na decisão recorrida (fl. 309). Breve relatório. Fundamento e decido: De rigor o parcial acolhimento dos embargos. A alegação de que o título não foi registrado em entidade autorizada pelo Banco Central do Brasil a exercer a atividade de registro ou de depósito centralizado de ativos financeiros ou de valores mobiliários é mera repetição do que já alegado nos embargos à execução, nada havendo a reconsiderar a esse respeito. Por outro lado, o argumento de que a cédula deveria ter sido objeto de escrituração em sistema mantido em entidade autorizada pelo Banco Central do Brasil, de fato, não foi previamente apresentado nos embargos à execução. Contudo, não pode a executada tumultuar a demanda alegando nulidades meramente supostas, invocando matéria que poderia ter sido apresentada desde o início do processo, inovando matéria defensiva cerca de um ano após o ajuizamento de seus embargos à execução, sobretudo após a rejeição destes pela sentença proferida em fevereiro do corrente ano. Com efeito, a matéria deveria ter sido alegada na primeira oportunidade possível, não lhe sendo dado trazer discussões sobre a higidez do título a cada vez que ver rejeitados seus anteriores argumentos, sob pena de nunca se findar o litígio. Em sentido análogo, já se decidiu: ARGUIÇÃO DE FALTA DE ASSINATURA - Assinatura presente nos títulos - Segunda exceção de pré-executividade rejeitada diante da preclusão - Falsidade/nulidade que deveria ser suscitada na primeira oportunidade - Preclusão - Precedentes do STJ - Litigância de má-fé - Inocorrência - Decisão mantida - Agravo de instrumento desprovido (TJSP;Agravo de Instrumento 2130546-41.2025.8.26.0000; Relator (a):Mendes Pereira; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/07/2025; Data de Registro: 30/07/2025) Ante o exposto, ACOLHO OS embargos de declaração para sanar a omissão, porém para reconhecer, ainda assim, a preclusão sobre a matéria. Intime-se. - ADV: FERNANDO DONIZETI RAMOS (OAB 188726/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002652-27.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S.a. - Alana Baldassim Pereira de Mello - Vistos. Fls. 301/305: Manifeste-se a parte contrária. Prazo: 5 dias. Intime-se. - ADV: FERNANDO DONIZETI RAMOS (OAB 188726/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1002652-27.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S.a. - Alana Baldassim Pereira de Mello - Vistos. 1) Torno sem efeito o ato ordinatório de fls. 295. 2) Fls. 288/294: Trata-se de exceção de pré-executividade que repete matéria já aventada e repelida em sede de embargos à execução, tangenciando a litigância de má-fé. Nessa quadra, deixo de conhecer dita "exceção", pois matéria já levantada e rechaçada, cabendo à parte executada recorrer da sentença proferida nos embargos, se assim entender pertinente. Intime-se. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), FERNANDO DONIZETI RAMOS (OAB 188726/SP)

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002652-27.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S.a. - Alana Baldassim Pereira de Mello - Sobre a exceção de pré-executividade, diga o excepto em 15 dias. - ADV: FERNANDO DONIZETI RAMOS (OAB 188726/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Fernando Donizeti Ramos (OAB 188726/SP) Processo 1002652-27.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S.a. - Exectdo: Alana Baldassim Pereira de Mello - Vistos. Fls. 273: Diante da impossibilidade de avaliação do imóvel (matrícula nº 36.116 do CRI da Comarca de São José do Rio Pardo) pelo Oficial de Justiça (fl. 264), defiro a expedição de carta precatória para nomeação de perito a ser nomeado pelo juízo deprecado. Providencie, a Serventia, o necessário. Intime-se.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Fernando Donizeti Ramos (OAB 188726/SP) Processo 1002652-27.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S.a. - Exectdo: Alana Baldassim Pereira de Mello - Vistos. Fls. 273: Diante da impossibilidade de avaliação do imóvel (matrícula nº 36.116 do CRI da Comarca de São José do Rio Pardo) pelo Oficial de Justiça (fl. 264), defiro a expedição de carta precatória para nomeação de perito a ser nomeado pelo juízo deprecado. Providencie, a Serventia, o necessário. Intime-se.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Fernando Donizeti Ramos (OAB 188726/SP) Processo 1002652-27.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S.a. - Exectdo: Alana Baldassim Pereira de Mello - Vistos. Fls. 273: Diante da impossibilidade de avaliação do imóvel (matrícula nº 36.116 do CRI da Comarca de São José do Rio Pardo) pelo Oficial de Justiça (fl. 264), defiro a expedição de carta precatória para nomeação de perito a ser nomeado pelo juízo deprecado. Providencie, a Serventia, o necessário. Intime-se.

19/05/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/01/2025, 09:36

Publicação

24/01/2025, 10:54

Documentos

Intimação

•10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1002652-27.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S.a. - Alana Baldassim Pereira de Mello - Vistos. A executada interpõe embargos de declaração contra a decisão de fl. 298 alegando que a matéria apresentada em sua exceção de pré-executividade se refere a duas nulidades não invocadas em seus embargos à execução, razão pela qual devem ser apreciadas nos presentes autos (fls. 301/305). O exequente se manifestou pela rejeição dos embargos, em razão da ausência de qualquer vício na decisão recorrida (fl. 309). Breve relatório. Fundamento e decido: De rigor o parcial acolhimento dos embargos. A alegação de que o título não foi registrado em entidade autorizada pelo Banco Central do Brasil a exercer a atividade de registro ou de depósito centralizado de ativos financeiros ou de valores mobiliários é mera repetição do que já alegado nos embargos à execução, nada havendo a reconsiderar a esse respeito. Por outro lado, o argumento de que a cédula deveria ter sido objeto de escrituração em sistema mantido em entidade autorizada pelo Banco Central do Brasil, de fato, não foi previamente apresentado nos embargos à execução. Contudo, não pode a executada tumultuar a demanda alegando nulidades meramente supostas, invocando matéria que poderia ter sido apresentada desde o início do processo, inovando matéria defensiva cerca de um ano após o ajuizamento de seus embargos à execução, sobretudo após a rejeição destes pela sentença proferida em fevereiro do corrente ano. Com efeito, a matéria deveria ter sido alegada na primeira oportunidade possível, não lhe sendo dado trazer discussões sobre a higidez do título a cada vez que ver rejeitados seus anteriores argumentos, sob pena de nunca se findar o litígio. Em sentido análogo, já se decidiu: ARGUIÇÃO DE FALTA DE ASSINATURA - Assinatura presente nos títulos - Segunda exceção de pré-executividade rejeitada diante da preclusão - Falsidade/nulidade que deveria ser suscitada na primeira oportunidade - Preclusão - Precedentes do STJ - Litigância de má-fé - Inocorrência - Decisão mantida - Agravo de instrumento desprovido (TJSP;Agravo de Instrumento 2130546-41.2025.8.26.0000; Relator (a):Mendes Pereira; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/07/2025; Data de Registro: 30/07/2025) Ante o exposto, ACOLHO OS embargos de declaração para sanar a omissão, porém para reconhecer, ainda assim, a preclusão sobre a matéria. Intime-se. - ADV: FERNANDO DONIZETI RAMOS (OAB 188726/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)

12/08/2025, 00:00

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