Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013091-75.2023.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

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—

Nulidade / AnulaçãoCasamentoFamíliaDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 42.983,22

Órgão julgador

-

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Partes do Processo

JANAINA PAULA DE MORAES FRANCA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA GRAZIELLE MONTEIRO

OAB/SP 365555·CPF·Representa: Autor

LUCAS DANIEL FERREIRA PEREIRA

OAB/SP 426724·CPF·Representa: Autor

WESLEY WALLACE DE PAULA

OAB/SP 434326·CPF·Representa: Autor

DURVAL WANDERBROOCK JUNIOR

OAB/SP 426807·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Suspensão do Prazo

18/02/2026, 22:49

Suspensão do Prazo

27/12/2025, 23:18

Suspensão do Prazo

11/12/2025, 23:29

Suspensão do Prazo

07/11/2025, 21:14

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 03:49

Incidente Processual Instaurado

24/09/2025, 19:18

Suspensão do Prazo

24/08/2025, 06:44

Incidente Processual Instaurado

10/06/2025, 15:22

Suspensão do Prazo

25/05/2025, 08:17

Incidente Processual Instaurado

10/03/2025, 14:19

Suspensão do Prazo

03/03/2025, 03:53

Suspensão do Prazo

28/12/2024, 00:58

Suspensão do Prazo

04/11/2024, 05:16

Incidente Processual Instaurado

21/05/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 12:37

Todas as movimentações(44)

Suspensão do Prazo

18/02/2026, 22:49

Suspensão do Prazo

27/12/2025, 23:18

Suspensão do Prazo

11/12/2025, 23:29

Suspensão do Prazo

07/11/2025, 21:14

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 03:49

Documentos

Despacho

•14/11/2023, 09:53

Decisão

•09/11/2023, 12:10

Incidente Processual Instaurado

24/09/2025, 19:18

Suspensão do Prazo

24/08/2025, 06:44

Incidente Processual Instaurado

10/06/2025, 15:22

Suspensão do Prazo

25/05/2025, 08:17

Incidente Processual Instaurado

10/03/2025, 14:19

Suspensão do Prazo

03/03/2025, 03:53

Suspensão do Prazo

28/12/2024, 00:58

Suspensão do Prazo

04/11/2024, 05:16

Incidente Processual Instaurado

21/05/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 12:37

Incidente Processual Instaurado

22/11/2023, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 10:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2023, 09:53

Incidente Processual Instaurado

13/11/2023, 18:25

Conclusos para despacho

13/11/2023, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 12:16

Homologado o Cálculo

09/11/2023, 12:10

Conclusos para decisão

01/11/2023, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 21:04

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2023, 01:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/10/2023, 15:01

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

04/10/2023, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2023, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 13:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2023, 13:14

Conclusos para despacho

05/09/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 20:06

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Roberta Grazielle Monteiro (OAB 365555/SP), Lucas Daniel Ferreira Pereira (OAB 426724/SP) Processo 0013091-75.2023.8.26.0577 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Janaina Paula de Moraes França - Vistos. 1- Intime-se a parte executada nos moldes do artigo 535 do C.P.C., advertindo-a de que terá o prazo de 30 dias para, querendo, impugnar a execução. 2- Havendo impugnação, intime-se a parte exequente a se manifestar a respeito no prazo de 15 dias. 3- Caso contrário, ce

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 12:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 12:27

Conclusos para decisão

29/08/2023, 14:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/08/2023, 09:34

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 15:01

Despacho

•12/09/2023, 13:14

Decisão

•31/08/2023, 12:27

Acórdão

•29/08/2023, 09:35