Procedimento Sumário 0424450-85.1997.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Procedimento Sumário 0424450-85.1997.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

15/05/2026, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0424450-85.1997.8.26.0053 (053.97.424450-9) - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Edson Elvaristo da Silva - Vistos. Devidamente cumpridas as obrigações de fazer e pagar impostas ao INSS no presente feito, julgo EXTINTA a execução que se processa nestes autos, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado esta sentença, certifique-se e, em seguida, proceda-se à baixa e ao arquivamento destes autos, com a emissão da certidão 701 e o lançamento do código 61.615. Publique-se, intimem-se e arquivem-se, no momento próprio. - ADV: WALTER RIBEIRO JUNIOR (OAB 152532/SP), LUCIA ALBUQUERQUE DE BARROS (OAB 36734/SP)

15/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2026, 19:09

Remessa (outros motivos)

14/05/2026, 17:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/05/2026, 17:01

Conclusão (para despacho)

14/05/2026, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2026, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0424450-85.1997.8.26.0053/04 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Edson Elvaristo da Silva - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Encontrando-se devidamente cumpridas as obrigações impostas ao INSS nesta requisição de pagamento, JULGO EXTINTO O INCIDENTE, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. Considerando que não há interesse recursal das partes, o trânsito em julgado deverá ser considerado nesta data. Comunique-se ao DEPRE a satisfação da obrigação por meio de ofício. Após, providencie a serventia baixa do presente incidente no sistema SAJ movimentação nº 61615. P.R.I.C. - ADV: CLAUDIA CRISTINA PIRES OLIVA (OAB 144817/SP), WENDEL GOLFETTO (OAB 166077/SP), WALTER RIBEIRO JUNIOR (OAB 152532/SP)

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0424450-85.1997.8.26.0053/04 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Edson Elvaristo da Silva - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Oficie-se ao DEPRE comunicando a transferência em cumprimento ao teor de p. 297. Após, cls para extinção deste incidente. Int. - ADV: WALTER RIBEIRO JUNIOR (OAB 152532/SP), CLAUDIA CRISTINA PIRES OLIVA (OAB 144817/SP), WENDEL GOLFETTO (OAB 166077/SP)

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0424450-85.1997.8.26.0053/04 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Edson Elvaristo da Silva - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - O v. acórdão de p. 287/290 manteve a decisão agravada de p. 214/215. A decisão agravada reconhece que o depósito remanescente deve ser devolvido ao executado (o que será providenciado em cumprimento ao ofício de p. 261/262 oriundo do DEPRE), assim como reconhece que houve o levantamento de valor superior ao devido, sem determinação de devolução diante da boa-fé do credor. Em p. 251 e seguintes o DEPRE (em ofício datado de 29/05/2025) solicita a devolução de valores (R$612.274,83 correspondente ao depósito pendente de levantamento e R$34.035,42 em 28/12/2023 correspondente a parte do montante levantado pelo credor em fevereiro de 2024). Em p. 264/265 esclareci que não era possível a devolução naquele momento pois parte do valor foi levantada pelo credor e foi concedido efeito suspensivo ao recurso de agravo interposto. Com o julgamento e manutenção da decisão agrava, atento ao conteúdo jurisdicional da questão, parece a este juízo que a única providencia pendente seria a devolução do depósito de p. 103 ao INSS em cumprimento à solicitação de p. 261/262, encaminhando-se ao DEPRE o comprovante. Quanto o mais, aguarde-se resposta ao ofício expedido em p. 268/269 expedido à DEPRE. Cumpra-se com brevidade. Intime-se. São Paulo, 25 de março de 2026. - ADV: WALTER RIBEIRO JUNIOR (OAB 152532/SP), WENDEL GOLFETTO (OAB 166077/SP), CLAUDIA CRISTINA PIRES OLIVA (OAB 144817/SP)

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2026, 09:37

Ato ordinatório

30/01/2026, 22:42

Ato ordinatório

02/11/2025, 21:43

Ato ordinatório

06/10/2025, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 0424450-85.1997.8.26.0053/04 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Edson Elvaristo da Silva - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Em complemento ao despacho anterior, oficie-se também ao E. TJSP, nos autos do AI 2140792-96.2025.8.26.0000, com cópia do despacho anterior (p. 264/265) e das informações prestadas pela DEPRE (p. 261/262). No mais, aguarde-se deste do agravo e resposta da DEPRE. Int. - ADV: WENDEL GOLFETTO (OAB 166077/SP), WALTER RIBEIRO JUNIOR (OAB 152532/SP), CLAUDIA CRISTINA PIRES OLIVA (OAB 144817/SP)

04/06/2025, 00:00

Documentos

•15/05/2026, 00:00