Monitória 1143206-80.2022.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Monitória 1143206-80.2022.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1143206-80.2022.8.26.0100 - Monitória - Nota Promissória - Adeli Consultoria Educacional Eirelli - Rafael Oliveira Souza - Ante o exposto, ACOLHO os embargos monitórios de fls. 53/57 para reconhecer a quitação do débito e JULGAR IMPROCEDENTE a ação monitória, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, condeno o autor/embargado ao pagamento em favor do réu/embargante do montante de R$ 300.673,00, atentando-se que, até agosto de 2024, a atualização monetária observará os índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir da data do ajuizamento da demanda e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir do trânsito em julgado desta decisão. A partir de setembro de 2024, com a entrada em vigor da Lei nº 14.905/24, a atualização monetária observará a variação do IPCA/IBGE, salvo expressa convenção entre as partes de outro índice, e os juros de mora corresponderão à taxa Selic, deduzido o mesmo índice de atualização aplicado (IPCA), na forma da nova redação artigo 406 do Código Civil. Em razão da sucumbência, condeno o autor/embargado ao pagamento das despesas processuais, além de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o da condenação. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. - ADV: HUGO BRINCO RODRIGUES NETO (OAB 437507/SP), MARCELO FARINA DE MEDEIROS (OAB 276435/SP)

06/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 11:33

Documento (Outros documentos)

08/06/2025, 09:36

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2025, 09:36

Publicação

04/06/2025, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1143206-80.2022.8.26.0100 - Monitória - Nota Promissória - Adeli Consultoria Educacional Eirelli - Rafael Oliveira Souza - Vistos. 1) Tendo em vista a ausência de impugnações/quesitos complementares das partes, homologo o laudo pericial apresentado nos autos (fls. 192/220), observando que será avaliado em conjunto com as demais provas constantes dos autos em momento oportuno. 2) Defiro o levantamento dos honorários periciais em favor do Sr. Perito. Expeça-se MLE, conforme formulário de fl. 191. 3) Cumprida a instrução processual, nos termos da decisão de fls. 115/117, dou-a por encerrada. 4) Manifestem-se as partes em alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias. 5) Oportunamente, tornem conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: HUGO BRINCO RODRIGUES NETO (OAB 437507/SP), MARCELO FARINA DE MEDEIROS (OAB 276435/SP)

02/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 14:56

Publicação

21/05/2025, 08:06

Publicação

21/05/2025, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Marcelo Farina de Medeiros (OAB 276435/SP), Hugo Brinco Rodrigues Neto (OAB 437507/SP) Processo 1143206-80.2022.8.26.0100 - Monitória - Reqte: Adeli Consultoria Educacional Eirelli - Reqdo: Rafael Oliveira Souza - Vistos. 1) Tendo em vista a ausência de impugnações/quesitos complementares das partes, homologo o laudo pericial apresentado nos autos (fls. 192/220), observando que será avaliado em conjunto com as demais provas constantes dos autos em momento oportuno. 2) Defiro o levantamento dos honorários periciais em favor do Sr. Perito. Expeça-se MLE, conforme formulário de fl. 191. 3) Cumprida a instrução processual, nos termos da decisão de fls. 115/117, dou-a por encerrada. 4) Manifestem-se as partes em alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias. 5) Oportunamente, tornem conclusos para sentença. Intime-se.

21/05/2025, 00:00

Publicação

19/05/2025, 12:21

Publicação

19/05/2025, 12:19

Publicação

19/05/2025, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Marcelo Farina de Medeiros (OAB 276435/SP), Hugo Brinco Rodrigues Neto (OAB 437507/SP) Processo 1143206-80.2022.8.26.0100 - Monitória - Reqte: Adeli Consultoria Educacional Eirelli - Reqdo: Rafael Oliveira Souza - Vistos. 1) Tendo em vista a ausência de impugnações/quesitos complementares das partes, homologo o laudo pericial apresentado nos autos (fls. 192/220), observando que será avaliado em conjunto com as demais provas constantes dos autos em momento oportuno. 2) Defiro o levantamento dos honorários periciais em favor do Sr. Perito. Expeça-se MLE, conforme formulário de fl. 191. 3) Cumprida a instrução processual, nos termos da decisão de fls. 115/117, dou-a por encerrada. 4) Manifestem-se as partes em alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias. 5) Oportunamente, tornem conclusos para sentença. Intime-se.

19/05/2025, 00:00

Outras Decisões

16/05/2025, 14:45

Documentos

•06/10/2025, 00:00