Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1112194-48.2022.8.26.0100/SP
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO(A): MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB SP048519)
ADVOGADO(A): HERICA CHRISTINA ARRUDA RODRIGUES RIBEIRO (OAB SP255148)
ADVOGADO(A): GIOVANNA CORREIA CLEMENTE (OAB SP488126)
ADVOGADO(A): CAROLINA PORTILHO FILGUEIRAS DA SILVA (OAB SP440323)
EXECUTADO: GLC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO(A): JENNIFER RAYANE MOREIRA VALENTE (OAB MG200763)
EXECUTADO: RODRIGO CESAR DA COSTA ABREU
ADVOGADO(A): THAISE PIZOLITO DE MORAES (OAB SP175901)
ADVOGADO(A): MARCIO FERREIRA DA CUNHA (OAB SP321126)
DESPACHO/DECISÃO
Juízo Titular II - 40ª Vara Cível - Foro Central Cível
Vistos.
1) Primeiramente, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o autor/exequente o recolhimento das despesas para a realização das pesquisas aos sistemas informatizados (SNIPER), nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023.
2) Nos termos do Comunicado Conjunto nº 680/2022, divulgando diretrizes quanto ao Sistema de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico de 10 de novembro de 2022, constando que:
1. No momento, estão integrados à base SNIPER, dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), Controladoria-Geral da União (informações sobre sanções administrativas, dados sobre empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência); Agência Nacional de Aviação Civil (Registro Aeronáutico Brasileiro) e Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro).
2. Até que as bases Infojud e Sisbajud estejam integradas ao SNIPER, as pesquisas patrimoniais deverão ser feitas por meio dos sistemas próprios (Comunicado CG nº 2193/2019 – Sisbajud; Comunicado CG nº 681/2008 - Infojud).
Informo que a pesquisa via SNIPER será realizada, mas por ora retornará apenas informações constantes da base de dados da ferramenta, não sendo possível neste momento, pesquisas patrimoniais, o que fica desde já informado.
Por todo o exposto, após o devido recolhimento das custas, defiro a pesquisa na modalidade SNIPER em nome da parte executada: GLC Comércio de Alimentos Ltda., CNPJ 00.475.610/0001-41 e Rodrigo Cesar da Costa Abreu, CPF 267.909.848-01.
3) Com a(s) resposta(s), manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias.
São Paulo, 17/04/2026