Execução de Título Extrajudicial 1011137-60.2017.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1011137-60.2017.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

29/05/2026, 18:26

Publicação

27/05/2026, 15:08

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011137-60.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Radio Betim Sociedade de Radiofusão Ltda - Vistos. Folhas 404/405: Ciência ao exequente acerca da resposta ao ofício juntada às folhas 406/411. No mais, deverá a parte regularizar o substabelecimento apresentado à fl. 403, visto que o mesmo está sem assinatura. Intime-se. - ADV: ALISON MENDES NOGUEIRA (OAB 130555/MG)

27/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/05/2026, 17:09

Outras Decisões

26/05/2026, 16:17

Conclusão (para decisão)

26/05/2026, 16:06

Documento (Ofício)

13/05/2026, 17:11

Documento (Ofício)

13/05/2026, 17:11

Documento (Outros documentos)

13/05/2026, 17:11

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 15:31

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 14:58

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 14:51

Publicação

31/03/2026, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011137-60.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Radio Betim Sociedade de Radiofusão Ltda - Vistos. Folha 397: Antes de apreciaro pedido de penhora de veículo ora formulado, diante da ausência de maiores detalhes, determino a expedição do ofício ao DETRAN, a fim solicitar as informações detalhadas sobre a existência de eventuais restrições financeiras (alienação fiduciária e qual instituição atrelada), débitos e penhoras, no prontuário do veículo a seguir: MARCA/MODELO: FIAT/UNO CS PLACA: GMN7396 Registrado em nome de Agnelo de Carvalho Pacheco, CPF nº 047.820.328-46 Servirá a presente como ofício, devendo a(s) parte(s)interessada(s) imprimi-la em seu escritório eentrega-laao destinatário para o devido cumprimento,juntamente com cópia de fls. 393, tendo em vista tratar-se de processo digital, comautenticidade do documento conferida porsua assinatura à margem direita, o que lhe conferegenuinidade, e como medida de celeridade processual. A entrega deverá sercomprovada, nos autos, em 10 dias e a(s)resposta(s) deverá(ão) serencaminhada(s), exclusivamente, em formato digital,pormeio do e-mail institucional da Unidade ([email protected]), formato PDF, devendo constarnoemail, no campo assunto, o número do processo, nos termos do Provimento CG 35/2016. Por fim, destaco que se o bem estiver com anotação de alienação fiduciária, o automóvel não poderá ser alienado, pois o executado é mero possuidor. No mais, para realização da pesquisa de bens via sistema Infojud em nome das pessoas físicas, deverá o exequente promover o recolhimento prévio das custas pertinentes. Por outro lado, a pesquisa de bens de pessoa jurídica pelo sistemaINFOJUDnão serevela possível. Com efeito, tendo em vista oregramento editado pelo Ministério da Fazenda para a apuração doimposto derenda devido pelas pessoas jurídicas (IRPJ), as declarações porelas prestadas não contemplam arelação de bens queintegram o seu ativo fixo ou circulante, mas apenasinformações contábeis necessárias à apuração doimposto devido. Em se tratando de pessoa jurídica, a procura de bens para a satisfação do crédito exequendo há de serfeita poroutros mecanismos de pesquisas, tais como SISBAJUD,RENAJUD, ARISP, ofício aoINPIpara a verificação da existência de marcas e patentesregistradas em nome da devedora, ou mesmo a expedição de mandado de penhora e constatação a sercumpridoinloco no estabelecimento empresarial da sociedade a fim de atestara existência de bens passíveis de penhora. Intime-se. - ADV: ALISON MENDES NOGUEIRA (OAB 130555/MG)

Documentos

Intimação

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011137-60.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Radio Betim Sociedade de Radiofusão Ltda - Vistos. Folha 397: Antes de apreciaro pedido de penhora de veículo ora formulado, diante da ausência de maiores detalhes, determino a expedição do ofício ao DETRAN, a fim solicitar as informações detalhadas sobre a existência de eventuais restrições financeiras (alienação fiduciária e qual instituição atrelada), débitos e penhoras, no prontuário do veículo a seguir: MARCA/MODELO: FIAT/UNO CS PLACA: GMN7396 Registrado em nome de Agnelo de Carvalho Pacheco, CPF nº 047.820.328-46 Servirá a presente como ofício, devendo a(s) parte(s)interessada(s) imprimi-la em seu escritório eentrega-laao destinatário para o devido cumprimento,juntamente com cópia de fls. 393, tendo em vista tratar-se de processo digital, comautenticidade do documento conferida porsua assinatura à margem direita, o que lhe conferegenuinidade, e como medida de celeridade processual. A entrega deverá sercomprovada, nos autos, em 10 dias e a(s)resposta(s) deverá(ão) serencaminhada(s), exclusivamente, em formato digital,pormeio do e-mail institucional da Unidade ([email protected]), formato PDF, devendo constarnoemail, no campo assunto, o número do processo, nos termos do Provimento CG 35/2016. Por fim, destaco que se o bem estiver com anotação de alienação fiduciária, o automóvel não poderá ser alienado, pois o executado é mero possuidor. No mais, para realização da pesquisa de bens via sistema Infojud em nome das pessoas físicas, deverá o exequente promover o recolhimento prévio das custas pertinentes. Por outro lado, a pesquisa de bens de pessoa jurídica pelo sistemaINFOJUDnão serevela possível. Com efeito, tendo em vista oregramento editado pelo Ministério da Fazenda para a apuração doimposto derenda devido pelas pessoas jurídicas (IRPJ), as declarações porelas prestadas não contemplam arelação de bens queintegram o seu ativo fixo ou circulante, mas apenasinformações contábeis necessárias à apuração doimposto devido. Em se tratando de pessoa jurídica, a procura de bens para a satisfação do crédito exequendo há de serfeita poroutros mecanismos de pesquisas, tais como SISBAJUD,RENAJUD, ARISP, ofício aoINPIpara a verificação da existência de marcas e patentesregistradas em nome da devedora, ou mesmo a expedição de mandado de penhora e constatação a sercumpridoinloco no estabelecimento empresarial da sociedade a fim de atestara existência de bens passíveis de penhora. Intime-se. - ADV: ALISON MENDES NOGUEIRA (OAB 130555/MG)

31/03/2026, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Publicação

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Ofício)

Documento (Ofício)

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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