Execução de Título Extrajudicial 1143031-18.2024.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1143031-18.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Provisório

06/05/2026, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2026, 12:01

Publicação

22/01/2026, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1143031-18.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo. - ADV: EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP)

22/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/01/2026, 16:04

Outras Decisões

21/01/2026, 15:51

Conclusão (para despacho)

14/11/2025, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2025, 17:02

Publicação

01/10/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1143031-18.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. Tratando-se de recurso de fundamentação vinculada, os embargos de declaração só podem vir estribados na hipóteses de cabimento dos incisos I e II do artigo 1022 do Código de Processo Civil, vale dizer, sua oposição fica limitada à ocorrência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão questionada. No caso, com a devida vênia, constata-se que a embargante não pretende sanar omissões tampouco aclarar contradições ou obscuridades, mas sim infringir o julgado, finalidade para a qual não sem prestam os embargos de declaração, que só podem ter escopo integrativo. Nesta linha de entendimento, o Colendo Superior Tribunal de Justiça já proclamou que " Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no artigo 1022 do CPC(obscuridade, dúvida, contradição, omissão e por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa" (Resp 11.465-0 SP, rel. Min. Demócrito Reinaldo, J. 23/11/02, DJU 15.02.93, p. 1665). E mais: "Não se admitem embargos de declaração infringentes, isto é, que, a pretexto de esclarecer ou complementar o julgado anterior, na realidade buscam altera-lo." (RTJ 90/659, RSTJ 109/365). Ante o exposto, não conheço dos embargos. Intime-se. - ADV: EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP)

01/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/09/2025, 16:07

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

30/09/2025, 15:46

Conclusão (para decisão)

29/09/2025, 16:05

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 10:43

Conclusão (para despacho)

15/08/2025, 14:52

Documentos

Intimação

•22/01/2026, 00:00

—

Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1143031-18.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo. - ADV: EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP)

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

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