Execução de Título ExtrajudicialEspécies de ContratosExecução de Título Extrajudicial
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
04/09/2023
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
44 Civel de Central
Partes do Processo
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTISETORIAL DANIELE LP
Autor
AGESANDRO PATRíCIO DE OLVEIRA
Reu
MOD LINE SOLUçõES CORPORATIVAS LTDA
CNPJ
Reu
NEUZA DOS REIS PATRíCIO
CPF
Reu
Advogados / Representantes
FABIO GOMES PAULINO
OAB/MG 181369·CPF·Representa: Autor
WESLEY ARAUJO LEAL
OAB/SP 343462·CPF·Representa: Autor
BRENER ÁTILAS LINO RODRIGUES DE ANDRADE
OAB/MG 235027·Representa: Autor
RÉU REVEL
Representa: Autor
EDUARDO PIRES GALVÃO
OAB/SP 327672·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicação
07/05/2026, 12:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1123562-20.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisetorial Daniele Lp - Mod Line Soluções Corporativas Ltda - - Agesandro Patrício de Olveira - - Neuza dos Reis Patrício - Fls. 366/367: ciência ao autor. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: BRENER ÁTILAS LINO RODRIGUES DE ANDRADE (OAB 235027/MG), FABIO GOMES PAULINO (OAB 181369/MG), FABIO GOMES PAULINO (OAB 181369/MG), LUCAS BOARIN PACE (OAB 357643/SP), WESLEY ARAUJO LEAL (OAB 343462/SP), EDUARDO PIRES GALVÃO (OAB 327672/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), BRENER ÁTILAS LINO RODRIGUES DE ANDRADE (OAB 235027/MG), LUIZ HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA (OAB 197441/MG), LUIZ HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA (OAB 197441/MG)
07/05/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
06/05/2026, 16:06
Outras Decisões
06/05/2026, 15:43
Documento (Outros documentos)
23/04/2026, 15:43
Documento (Outros documentos)
16/04/2026, 16:35
Expedição de documento (Certidão)
16/04/2026, 16:34
Expedição de documento (Certidão)
16/04/2026, 16:14
Petição (Petição (outras))
31/03/2026, 12:48
Petição (Petição (outras))
16/03/2026, 16:26
Conclusão (para despacho)
16/03/2026, 11:04
Petição (Petição (outras))
13/03/2026, 13:16
Publicação
02/03/2026, 07:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - Processo 1123562-20.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisetorial Daniele Lp - Mod Line Soluções Corporativas Ltda - - Agesandro Patrício de Olveira - - Neuza dos Reis Patrício -
Vistos. Defiro a penhora no rosto dos autos n. 5016763-66.2019.8.13.0105 da 3ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares até o valor de R$ 524.897,96, do montante dos direitos hereditários de Neuza dos Reis Patrício, CPF n. 589.189.306-15. Esclareço que, nos termos do art. 1206-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, "quando não oferecidas através de peticionamento eletrônico, a ser preferencialmente utilizado, as informações, petições, ofícios, documentos e demais interações oriundas de autoridades ou órgãos auxiliares da justiça que não devam obrigatoriamente intervir através de advogado serão encaminhadas em arquivo eletrônico no formato PDF, conforme as especificações técnicas estabelecidas pelo Tribunal de Justiça, ao correio eletrônico institucional do ofício de justiça ([email protected]), devendo constar no campo 'assunto' o número do processo." Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Encaminhe-se, por e-mail (art. 113 das NSCGJ). Nos termos do art. 112, §1º, do CPC, aguarde-se o prazo de 10 dias pelos quais ficará responsável o patrono. Ao fim deste prazo, se não houver constituição de novo advogado pelo réu, este será considerado revel, procedendo-se às futuras intimações na forma do art. 346 do CPC Intime-se. - ADV: WILSON DOS SANTOS FILHO (OAB 81511/MG), WESLEY ARAUJO LEAL (OAB 343462/SP), LUCAS BOARIN PACE (OAB 357643/SP), WILSON DOS SANTOS FILHO (OAB 81511/MG), RÉU REVEL (OAB R/SP)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - Processo 1123562-20.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisetorial Daniele Lp - Mod Line Soluções Corporativas Ltda - - Agesandro Patrício de Olveira - - Neuza dos Reis Patrício -
Vistos. Defiro a penhora no rosto dos autos n. 5016763-66.2019.8.13.0105 da 3ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares até o valor de R$ 524.897,96, do montante dos direitos hereditários de Neuza dos Reis Patrício, CPF n. 589.189.306-15. Esclareço que, nos termos do art. 1206-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, "quando não oferecidas através de peticionamento eletrônico, a ser preferencialmente utilizado, as informações, petições, ofícios, documentos e demais interações oriundas de autoridades ou órgãos auxiliares da justiça que não devam obrigatoriamente intervir através de advogado serão encaminhadas em arquivo eletrônico no formato PDF, conforme as especificações técnicas estabelecidas pelo Tribunal de Justiça, ao correio eletrônico institucional do ofício de justiça ([email protected]), devendo constar no campo 'assunto' o número do processo." Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Encaminhe-se, por e-mail (art. 113 das NSCGJ). Nos termos do art. 112, §1º, do CPC, aguarde-se o prazo de 10 dias pelos quais ficará responsável o patrono. Ao fim deste prazo, se não houver constituição de novo advogado pelo réu, este será considerado revel, procedendo-se às futuras intimações na forma do art. 346 do CPC Intime-se. - ADV: WILSON DOS SANTOS FILHO (OAB 81511/MG), WESLEY ARAUJO LEAL (OAB 343462/SP), LUCAS BOARIN PACE (OAB 357643/SP), WILSON DOS SANTOS FILHO (OAB 81511/MG), RÉU REVEL (OAB R/SP)
02/03/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
27/02/2026, 16:03
Petição (Petição (outras))
12/02/2026, 19:01
Conclusão (para despacho)
15/12/2025, 10:37
Petição (Petição (outras))
10/12/2025, 14:19
Publicação
06/11/2025, 01:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1123562-20.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisetorial Daniele Lp - Mod Line Soluções Corporativas Ltda - - Agesandro Patrício de Olveira - - Neuza dos Reis Patrício - Diga o exequente em termos de prosseguimento. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: LUCAS BOARIN PACE (OAB 357643/SP), WILSON DOS SANTOS FILHO (OAB 81511/MG), RÉU REVEL (OAB R/SP), WILSON DOS SANTOS FILHO (OAB 81511/MG), WESLEY ARAUJO LEAL (OAB 343462/SP)
06/11/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
05/11/2025, 17:08
Outras Decisões
05/11/2025, 16:25
Conclusão (para despacho)
05/11/2025, 11:20
Documento (Outros documentos)
10/10/2025, 11:19
Expedição de documento (Certidão)
03/09/2025, 09:25
Expedição de documento (Certidão)
03/09/2025, 09:24
Documento (Outros documentos)
14/08/2025, 16:49
Publicação
11/08/2025, 13:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 1123562-20.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisetorial Daniele Lp - Mod Line Soluções Corporativas Ltda - - Agesandro Patrício de Olveira - - Neuza dos Reis Patrício - O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência bem estruturada em sede de impenhorabilidade de conta corrente. Destaco o decidido pela Corte Especial no ponto: 1. De acordo com a atual jurisprudência desta E. Corte, a "garantia da impenhorabilidade é aplicável automaticamente, no patamar de até 40 (quarenta), ao valor depositado exclusivamente em caderneta de poupança. Se a medida de bloqueio/penhora judicial, por meio físico ou eletrônico (Bacenjud), atingir dinheiro mantido em conta-corrente ou quaisquer outras aplicações financeiras, poderá eventualmente a garantia da impenhorabilidade ser estendida a tal investimento - respeitado o teto de quarenta salários mínimos -, desde que comprovado, pela parte processual atingida pelo ato constritivo, que o referido montante constitui reserva de patrimônio destinada a assegurar o mínimo existencial" (REsp n. 1.660.671/RS, relator Ministro Herman Benjamin, Corte Especial, julgado em 21/2/2024, DJe de 23/5/2024, grifei) Tal prova não foi produzida nos autos, ônus do executado (art. 373, I, CPC, por analogia), razão pela qual indefiro o pedido de fls. 282/286. Transfira-se o montante bloqueado para uma conta vinculada ao Juízo (fls. 257/265). Após, decorrido o prazo para eventual recurso contra esta decisão, expeça-se MLE ao exequente, com os acréscimos legais. - ADV: LUCAS BOARIN PACE (OAB 357643/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), WILSON DOS SANTOS FILHO (OAB 81511/MG), WILSON DOS SANTOS FILHO (OAB 81511/MG), WESLEY ARAUJO LEAL (OAB 343462/SP)
11/08/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
07/08/2025, 16:14
Outras Decisões
07/08/2025, 15:54
Ato ordinatório
27/07/2025, 14:11
Petição (Petição (outras))
21/07/2025, 15:35
Expedição de documento (Certidão)
17/07/2025, 16:57
Publicação
04/06/2025, 10:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1123562-20.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisetorial Daniele Lp - Mod Line Soluções Corporativas Ltda - - Neuza dos Reis Patrício e outro - 1- Defiro e determino o bloqueio on line de ativos financeiros do executado a seguir indicado. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Agesandro Patrício de Olveira, Neuza dos Reis Patrício e Mod Line Soluções Corporativas Ltda CPF/CNPJ: 14404630182, 58918930615 e 25438466000102 Valor do bloqueio: R$ 424.551,40 Proceda, o gabinete, à atualização do valor da causa junto ao cadastro do processo. Sem prejuízo, defiro a pesquisa de bens, via RENAJUD. Proceda-se. - ADV: WILSON DOS SANTOS FILHO (OAB 81511/MG), WILSON DOS SANTOS FILHO (OAB 81511/MG), RÉU REVEL (OAB R/SP), WESLEY ARAUJO LEAL (OAB 343462/SP), LUCAS BOARIN PACE (OAB 357643/SP)
02/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1123562-20.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisetorial Daniele Lp - Mod Line Soluções Corporativas Ltda - - Neuza dos Reis Patrício e outro - Ciência à parte interessada acerca do resultado da pesquisa Renajud. Manifeste-se, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. - ADV: WESLEY ARAUJO LEAL (OAB 343462/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), WILSON DOS SANTOS FILHO (OAB 81511/MG), WILSON DOS SANTOS FILHO (OAB 81511/MG), LUCAS BOARIN PACE (OAB 357643/SP)
02/06/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
29/05/2025, 16:16
Conclusão (para despacho)
28/05/2025, 12:19
Remessa (outros motivos)
27/05/2025, 22:38
Petição (Petição (outras))
27/05/2025, 15:23
Publicação
23/05/2025, 07:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Wesley Araujo Leal (OAB 343462/SP), Lucas Boarin Pace (OAB 357643/SP), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1123562-20.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisetorial Daniele Lp - Exectdo: Mod Line Soluções Corporativas Ltda, Neuza dos Reis Patrício - Ciência à parte interessada acerca do resultado da pesquisa Renajud. Manifeste-se, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito.
21/05/2025, 00:00
Publicação
19/05/2025, 12:37
Publicação
19/05/2025, 12:36
Publicação
19/05/2025, 12:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Wesley Araujo Leal (OAB 343462/SP), Lucas Boarin Pace (OAB 357643/SP), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1123562-20.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisetorial Daniele Lp - Exectdo: Mod Line Soluções Corporativas Ltda, Neuza dos Reis Patrício - 1- Defiro e determino o bloqueio on line de ativos financeiros do executado a seguir indicado. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Agesandro Patrício de Olveira, Neuza dos Reis Patrício e Mod Line Soluções Corporativas Ltda CPF/CNPJ: 14404630182, 58918930615 e 25438466000102 Valor do bloqueio: R$ 424.551,40 Proceda, o gabinete, à atualização do valor da causa junto ao cadastro do processo. Sem prejuízo, defiro a pesquisa de bens, via RENAJUD. Proceda-se.
19/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Wesley Araujo Leal (OAB 343462/SP), Lucas Boarin Pace (OAB 357643/SP), Wilson dos Santos Filho (OAB 81511/MG), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1123562-20.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisetorial Daniele Lp - Exectdo: Mod Line Soluções Corporativas Ltda, Neuza dos Reis Patrício - Ciência à parte interessada acerca do resultado da pesquisa Renajud. Manifeste-se, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito.