Execução da Pena 0003822-85.2024.8.26.0024 - TJSP

Execução da Pena 0003822-85.2024.8.26.0024 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

30/04/2026, 14:22

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 15:35

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 19:15

Documento (Outros documentos)

07/07/2025, 13:58

Documento (Outros documentos)

18/06/2025, 15:46

Mandado (entregue ao destinatário)

29/05/2025, 13:59

Documento (Mandado)

29/05/2025, 13:59

Remessa (outros motivos)

22/05/2025, 20:53

Publicação

19/05/2025, 07:18

Publicação

19/05/2025, 05:04

Publicação

19/05/2025, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Vinicius Marinho Almeida Ortega (OAB 463054/SP) Processo 0003822-85.2024.8.26.0024 - Execução da Pena - Exectda: CRISTINA PEREIRA DO NASCIMENTO - Vistos. Diante dos argumentos apresentados, embora não tenha sido comprovado documentalmente o alegado, acolho a justificativa apresentada pelo(a) executado(a). INTIME-SE-O (A) para que de continuidade ao cumprimento da pena imposta, advertindo-a que eventual descumprimento futuro deverá ser justificado mediante a apresentação de documentos comprovatórios (atestado médico, declarações, etc.), por meio de advogado ou da Defensoria Pública (que, nestes casos, deverá peticionar eletronicamente nos autos do processo de execução digital) ou por meio do e-mail [email protected], com a identificação (nome completo, número do processo, ou encaminhar a cópia desta decisão). Na impossibilidade técnica, deverá entregar pessoalmente em cartório da execução criminal, e retomar o cumprimento da(s) pena(s), sob pena de conversão desta em pena privativa de liberdade e expedição do respectivo mandado de prisão. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como mandado de intimação. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Vinicius Marinho Almeida Ortega (OAB 463054/SP) Processo 0003822-85.2024.8.26.0024 - Execução da Pena - Exectda: CRISTINA PEREIRA DO NASCIMENTO - Vistos. Diante dos argumentos apresentados, embora não tenha sido comprovado documentalmente o alegado, acolho a justificativa apresentada pelo(a) executado(a). INTIME-SE-O (A) para que de continuidade ao cumprimento da pena imposta, advertindo-a que eventual descumprimento futuro deverá ser justificado mediante a apresentação de documentos comprovatórios (atestado médico, declarações, etc.), por meio de advogado ou da Defensoria Pública (que, nestes casos, deverá peticionar eletronicamente nos autos do processo de execução digital) ou por meio do e-mail [email protected], com a identificação (nome completo, número do processo, ou encaminhar a cópia desta decisão). Na impossibilidade técnica, deverá entregar pessoalmente em cartório da execução criminal, e retomar o cumprimento da(s) pena(s), sob pena de conversão desta em pena privativa de liberdade e expedição do respectivo mandado de prisão. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como mandado de intimação. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

19/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 15:52

Ato ordinatório

14/05/2025, 15:52

Documentos

Intimação

•19/05/2025, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Mandado (entregue ao destinatário)

Documento (Mandado)

Remessa (outros motivos)

Publicação

Publicação

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Todas as movimentações(88)