Execução de Título Extrajudicial 1110106-03.2023.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1110106-03.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1110106-03.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - BANCO SAFRA S/A - Espirito Santense Alimentos Ltda e outro - Vistos. Fls. 348/349: defiro pedido do credor para a pesquisa de investimentos em criptomoedas, em nome dos executados ESPIRITO SANTENSE ALIMENTOS LTDA (CNPJ 32.968.044/0001-04) e REGILVAN AFFONSO DO NASCIMENTO (CPF 281.366.878-89), junto a: (i) FoxBit, (ii) Mercado Bitcoin, (iii) Pague Com Bitcoin, (iv) CoinBR Serviços Digitais e (v) Novadax, para que, em caso positivo, promovam o respectivo bloqueio e transferência para conta vinculada ao presente feito, até o limite do débito exequendo (R$1.469.024,62 - fl. 147). Cópia desta decisão digitalmente assinada valerá como ofício, devendo ser protocolada pelo exequente ou alguém a seu rogo perante as entidades mencionadas, comprovando-se o protocolo nos autos em 5 dias. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para resposta, que deverão ser encaminhadas diretamente a este juízo, por via eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Intime-se. - ADV: IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA (OAB 457621/SP), IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA (OAB 457621/SP), IAN GABRIEL DE ALMEIDA QUADRADO (OAB 420939/SP)

12/06/2026, 00:00

Publicação

18/05/2026, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1110106-03.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - BANCO SAFRA S/A - Espirito Santense Alimentos Ltda e outro - Ciência à parte interessada do resultado da pesquisa ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER, conforme comprovante(s) juntado(s) aos autos. Aguarde-se manifestação por 15 (quinze) dias. No silêncio, os autos serão arquivados, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. - ADV: IAN GABRIEL DE ALMEIDA QUADRADO (OAB 420939/SP), IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA (OAB 457621/SP), IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA (OAB 457621/SP)

18/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2026, 22:01

Ato ordinatório

15/05/2026, 21:11

Documento (Outros documentos)

15/05/2026, 21:03

Publicação

20/01/2026, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1110106-03.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - BANCO SAFRA S/A - Espirito Santense Alimentos Ltda e outro - Vistos. Fls. 333/339: Ciência as partes provimento ao Agravo de Instrumento nº 2361354-45.2025.8.26.0000. Cumpra-se o v. Acórdão. Providencie a zelosa serventia a realização da pesquisa Sniper. Custas recolhidas (fls. 304/305). Intime-se. - ADV: IAN GABRIEL DE ALMEIDA QUADRADO (OAB 420939/SP), IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA (OAB 457621/SP), IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA (OAB 457621/SP)

20/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/01/2026, 18:07

Outras Decisões

19/01/2026, 17:19

Conclusão (para despacho)

19/01/2026, 16:52

Documento (Outros documentos)

19/01/2026, 16:46

Ato ordinatório

28/12/2025, 22:45

Publicação

24/11/2025, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1110106-03.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - BANCO SAFRA S/A - Espirito Santense Alimentos Ltda e outro - Vistos. Fl. 322, com documento: ciente da interposição do agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Informe sobre a concessão de efeito suspensivo ou o julgamento do recurso. Intime-se. - ADV: IAN GABRIEL DE ALMEIDA QUADRADO (OAB 420939/SP), IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA (OAB 457621/SP), IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA (OAB 457621/SP)

24/11/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo 1110106-03.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - BANCO SAFRA S/A - Espirito Santense Alimentos Ltda e outro - Vistos. Fls. 304/305: indefiro a pesquisa de ativos do devedor através do sistema SNIPER. Na forma do Comunicado Conjunto nº 680/2022, item 2, no momento estão integrados à base SNIPER dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), Controladoria-Geral da União (informações sobre sanções administrativas, dados sobre empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência); Agência Nacional de Aviação Civil (Registro Aeronáutico Brasileiro) e Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro), portanto, as informações pesquisadas pelo sistema nesta oportunidade não se mostram úteis a encontrar patrimônio do devedor apto a satisfazer o débito. Ademais, não houve demonstração da existência de ocultação do patrimônio pelo executado ou fraude, nada demonstrando a possível eficácia na localização de bens do devedor com a utilização do SNIPER. Nesse sentido, o E. TJSP já decidiu: AGRAVO DE INSTRUMENTO TIRADO CONTRA A R.DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PESQUISA DE BENS PELO SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -RECURSO - NÃO COMPROVADO QUALQUER INDÍCIO DE EFETIVIDADE DA PESQUISA, MUITO MENOS DE QUE SERIAM MINIMAMENTE SUFICIENTES EVENTUAIS INFORMAÇÕES ENCONTRADAS PARA A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA - JUDICIÁRIO QUE NÃO FIGURA COMO MERO DESPACHANTE DE OFÍCIOS, SEM AO MENOS ELEMENTO INDICIÁRIO DO ÊXITO DA MEDIDA - POSICIONAMENTO FIRMADO PELA CÂMARA NO SENTIDO DE QUE É EXCEPCIONAL O DEFERIMENTO DA BUSCA, DEVENDO SER COMPROVADO O EXAURIMENTO DE OUTRAS PESQUISAS, A PROBABILIDADE DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO E A COMPROVAÇÃO DE SINAIS EXTERIORES DE RIQUEZA E FRAUDE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. (TJSP. Agravo de Instrumento nº 2092150-29.2024.8.26.0000. 14ª Câmara de Direito Privado. Relator Carlos Abrão. Julgado em 25/04/2024. Publicado em 29/04/2024.) Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, especificando quais medidas úteis pretende empregar para a satisfação do débito e recolhendo as custas pertinentes aos atos pretendidos, no prazo de 10 dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA (OAB 457621/SP), IAN GABRIEL DE ALMEIDA QUADRADO (OAB 420939/SP)

30/10/2025, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Publicação

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