Agravo em Recurso Especial 0033426-04.2012.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 02 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Armando Camargo Pereira 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Armando Camargo Pereira 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Armando Camargo Pereira 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Armando Camargo Pereira 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Armando Camargo Pereira

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Armando Camargo Pereira

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Armando Camargo Pereira

2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · Armando Camargo Pereira

Partes do Processo

MARIA DA GLORIA DIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Reu

SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (MASSA FALIDA)

CNPJ

Reu

MARIA DA GLORIA DIAS DOS SANTOS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FREDERICO JOSE FERNANDES DE ATHAYDE

OAB/SP 270368·CPF·Representa: Réu

ARIOVALDO ALVES VIDAL

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARIA DA GLORIA DIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Reu

SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (MASSA FALIDA)

CNPJ

Reu

MARIA DA GLORIA DIAS DOS SANTOS

TERCEIRO

ACFB ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD.

29/04/2026, 11:47

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

29/04/2026, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/04/2026, 10:30

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/04/2026, 10:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026

29/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:30

Determinada a distribuição do feito

27/04/2026, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026

27/04/2026, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

31/03/2026, 15:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

31/03/2026, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

03/03/2026, 16:34

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/04/2026, 18:10

Juízo de Retratação

•03/03/2026, 16:34

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/03/2026, 16:33

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/03/2026, 16:33

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•03/03/2026, 16:33

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•03/03/2026, 16:33

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•03/03/2026, 16:33

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/03/2026, 16:33

Sentença

•03/03/2026, 16:33