Execução de Título Extrajudicial 1004671-86.2023.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 1004671-86.2023.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004671-86.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Fundação Dom Aguirre - Vistos. DEFIRO a pesquisa e o bloqueio de veículos, via Renajud, e a obtenção da última declaração de imposto de renda disponível em nome do executado, pelo sistema Infojud. Caso reste frutífera a pesquisa, as cópias das declarações obtidas deverão ser encartadas aos autos com o tipo documental 73 - Declaração de bens, que está configurado para acesso restrito aos advogados das partes, nos termos do Comunicado CG nº 240/2023. Após as pesquisas, não sendo localizados bens, aguarde-se provocação no arquivo, nos termos do artigo 921, inciso III do CPC. Int.. - ADV: ANDREA VERNAGLIA FARIA (OAB 162438/SP)

09/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 11:18

Publicação

29/04/2026, 23:00

Publicação

29/04/2026, 22:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004671-86.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Fundação Dom Aguirre - Vistos. DEFIRO o bloqueio dos ativos financeiros de titularidade do(s) executado(s) através do sistema SISBAJUD, utilizando-se da ferramenta "teimosinha", até o limite do débito. Resultando frutífero o bloqueio, proceda-se a respectiva transferência do montante para conta judicial vinculada a este Juízo, cuja efetivação da transferência servirá como conversão do bloqueio em penhora e, ainda, como termo final da mora em relação ao valor bloqueado (caso não reste desconstituída a penhora),devendo ser intimado o executado na pessoa de seu procurador ou pessoalmente para apresentar impugnação, caso queira. Decorrido o prazo sem a apresentação de impugnação, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente. Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada, desde que pessoa jurídica, valor superior ao da ordem de bloqueio, providencie a UPJ o imediato desbloqueio dos valores excedentes. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. Se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, deverá ser desbloqueado, pois irrisório, exceto se corresponder a mais de 10% do débito atualizado, caso em que deverá ser transferido para conta judicial. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Claudio Mendes de Brito Junior Valor Atualizado: R$ 13.299,11 Após as pesquisas, não sendo localizados bens, aguarde-se provocação no arquivo, nos termos do artigo 921, inciso III do CPC. Int.. - ADV: ANDREA VERNAGLIA FARIA (OAB 162438/SP)

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1004671-86.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Fundação Dom Aguirre - Ciência ao exequente acerca do resultado da pesquisa via SISBAJUD, a qual restou negativa por ter sido localizado apenas valores irrisórios, os quais foram desbloqueados nos termos da decisão de fls. 181/182. Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias, de forma objetiva, em termos de prosseguimento. - ADV: ANDREA VERNAGLIA FARIA (OAB 162438/SP)

29/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/04/2026, 14:03

Remessa (outros motivos)

28/04/2026, 14:02

Ato ordinatório

28/04/2026, 13:25

Documento (Outros documentos)

28/04/2026, 13:12

Conclusão (para decisão)

08/01/2026, 12:57

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 14:27

Publicação

29/09/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004671-86.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Fundação Dom Aguirre - Ciência à parte exequente que foi expedido MLE nº 20250925082715065347, conforme determinação de fl. 164 (formulário fl. 169), sendo encaminhado para conferência e assinatura pelo(a) MM. Juiz(a), devendo aguardar a liberação na conta indicada. Salienta-se que a consolidação da transferência obedecerá aos prazos administrativos praticados pelo Banco do Brasil, cabendo a parte interessada acompanhar a situação até seu devido levantamento. - ADV: ANDREA VERNAGLIA FARIA (OAB 162438/SP)

29/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/09/2025, 10:04

Documentos

•09/06/2026, 00:00