Execução da Pena 0002501-81.2022.8.26.0154 - TJSP

Execução da Pena 0002501-81.2022.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

08/04/2026, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002501-81.2022.8.26.0154 - Execução da Pena - Aberto - LUCIANO CANDIDO RODRIGUES - Vistos. Petição de fl. 304: Diante da renúncia e da comprovação de notificação apresentada pela Il. Advogada, determino sua exclusão do cadastro de partes e representantes. Deixo, por ora, de proceder à indicação de Defensor(a) Dativo(a) ao executado, eis que não vislumbro, neste momento, nenhuma das situações indicadas no Convênio DPE/OAB que ensejam o direito a Defensor Público, sem prejuízo do executado constituir Advogado de sua escolha. No mais, prossiga-se na fiscalização das condições do Regime Aberto, cujo T.C.P. está previsto para 11/08/2026. Int. - ADV: LAÍS ROCHA GERVASONI (OAB 468270/SP)

08/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/04/2026, 13:30

Mero expediente

07/04/2026, 13:22

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 16:04

Ato ordinatório

09/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/10/2025, 01:49

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 16:43

Ato ordinatório

15/08/2025, 01:02

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2025, 12:43

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 11:41

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 11:37

Publicação

19/05/2025, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Laís Rocha Gervasoni (OAB 468270/SP) Processo 0002501-81.2022.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: LUCIANO CANDIDO RODRIGUES - Vistos. 1. Petição de fl. 293: Tendo em vista que a Il. Advogada substabelecida já constava na procuração de fl. 196, providencie-se somente a exclusão da Il. Advogada substabelecente do cadastro de partes e representantes. 2. Observando-se o aspecto ressocializador do benefício, que visa preparar o(a) reeducando(a) para a soltura plena, imponho como condição complementar ao Regime Aberto - PAD, sem prejuízo às anteriormente impostas, a seguinte condição: Comparecimento mensal e obrigatório em Juízo, para efetiva demonstração de atividade lícita e Visto em sua Carteira de Albergue. 3. EXPEÇA-SE mandado de intimação para que o Sr(a). Oficial de Justiça ADVIRTA o(a) executado(a) da condição complementar imposta acima, sob pena de revogação do benefício. Para tanto, servirá a presente Decisão, por cópia digitada, como TERMO DE ADVERTÊNCIA. 4. Providencie-se o necessário para a fiscalização das condições impostas no Regime Aberto - PAD (ficha de comparecimento e carteira de albergado), observando-se o comparecimento mensal. 5. Oficie-se ao Delegado de Polícia Seccional e ao Comandante da 2ª Cia da PM de Novo Horizonte, comunicando a concessão do benefício ao(à) executado(a) e solicitando a colaboração no sentido de auxiliar este Juízo na fiscalização do cumprimento das condições estabelecidas, consignando a data do T.C.P. previsto para 11/08/2026. Instrua-se os ofícios com cópias da audiência de advertência do Regime Aberto. 6. Oficie-se à 2ª Vara Judicial desta Comarca solicitando informações acerca do eventual pagamento da pena de multa da condenação imposta nos autos sob nº 1500096-47.2022.8.26.0558. 7. Providencie-se a inserção dos dados no programa V.I.D.A, recentemente instalado nesta Serventia, e no BNMP 3.0. 8. No mais, aguarde-se o cumprimento pelo(a) executado(a), das condições impostas na concessão do Regime Aberto, fiscalizando-se. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO e TERMO DE ADVERTÊNCIA. Intime-se.

19/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Laís Rocha Gervasoni (OAB 468270/SP) Processo 0002501-81.2022.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: LUCIANO CANDIDO RODRIGUES - Vistos. 1. Petição de fl. 293: Tendo em vista que a Il. Advogada substabelecida já constava na procuração de fl. 196, providencie-se somente a exclusão da Il. Advogada substabelecente do cadastro de partes e representantes. 2. Observando-se o aspecto ressocializador do benefício, que visa preparar o(a) reeducando(a) para a soltura plena, imponho como condição complementar ao Regime Aberto - PAD, sem prejuízo às anteriormente impostas, a seguinte condição: Comparecimento mensal e obrigatório em Juízo, para efetiva demonstração de atividade lícita e Visto em sua Carteira de Albergue. 3. EXPEÇA-SE mandado de intimação para que o Sr(a). Oficial de Justiça ADVIRTA o(a) executado(a) da condição complementar imposta acima, sob pena de revogação do benefício. Para tanto, servirá a presente Decisão, por cópia digitada, como TERMO DE ADVERTÊNCIA. 4. Providencie-se o necessário para a fiscalização das condições impostas no Regime Aberto - PAD (ficha de comparecimento e carteira de albergado), observando-se o comparecimento mensal. 5. Oficie-se ao Delegado de Polícia Seccional e ao Comandante da 2ª Cia da PM de Novo Horizonte, comunicando a concessão do benefício ao(à) executado(a) e solicitando a colaboração no sentido de auxiliar este Juízo na fiscalização do cumprimento das condições estabelecidas, consignando a data do T.C.P. previsto para 11/08/2026. Instrua-se os ofícios com cópias da audiência de advertência do Regime Aberto. 6. Oficie-se à 2ª Vara Judicial desta Comarca solicitando informações acerca do eventual pagamento da pena de multa da condenação imposta nos autos sob nº 1500096-47.2022.8.26.0558. 7. Providencie-se a inserção dos dados no programa V.I.D.A, recentemente instalado nesta Serventia, e no BNMP 3.0. 8. No mais, aguarde-se o cumprimento pelo(a) executado(a), das condições impostas na concessão do Regime Aberto, fiscalizando-se. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO e TERMO DE ADVERTÊNCIA. Intime-se.

19/05/2025, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Todas as movimentações(180)