Execução de Título Extrajudicial 1001766-88.2021.8.26.0405 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001766-88.2021.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001766-88.2021.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Prime House Parque Bussocaba - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Vistos. ATENÇÃO - Em razão da migração do sistema SAJ para o EPROC instituída pela Resolução nº 963/2025 e amplamente divulgada por comunicados e cronograma oficial do TJSP (Ciclo 2.3 - Grande São Paulo, incluindo a Comarca de Osasco), todos os advogados e auxiliares da justiça devem providenciar seu cadastramento no sistema EPROC. Ressalto que o cadastro é de exclusiva responsabilidade do advogado/auxiliar, não competindo à serventia realizá-lo, sendo inadmissível a alegação futura de nulidade por eventual ausência de intimações decorrentes da própria omissão, diante da ampla divulgação da migração. Fls. 460: Ciência às parte exequente. No mais, aguarde-se por mais 15 dias averbação da penhora na matrícula do imóvel. No silêncio, aguarde-se por provocação no arquivo, respeitado o prazo prescricional. Int. - ADV: AIRES FERNANDO CRUZ FRANCELINO (OAB 189371/SP), THIAGO LINO GONZAGA (OAB 330069/SP), MARCOS RICARDO RODRIGUES PEREIRA (OAB 337658/SP), MARCIO NAVARRO (OAB 353353/SP), EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP)

24/06/2026, 00:00

Documento (Ofício)

29/05/2026, 14:41

Documento (Outros documentos)

29/05/2026, 14:41

Publicação

26/05/2026, 11:41

Publicação

26/05/2026, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001766-88.2021.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Prime House Parque Bussocaba - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Vistos. ATENÇÃO - Em razão da migração do sistema SAJ para o EPROC instituída pela Resolução nº 963/2025 e amplamente divulgada por comunicados e cronograma oficial do TJSP (Ciclo 2.3 - Grande São Paulo, incluindo a Comarca de Osasco), todos os advogados e auxiliares da justiça devem providenciar seu cadastramento no sistema EPROC. Ressalto que o cadastro é de exclusiva responsabilidade do advogado/auxiliar, não competindo à serventia realizá-lo, sendo inadmissível a alegação futura de nulidade por eventual ausência de intimações decorrentes da própria omissão, diante da ampla divulgação da migração. 1 - Fixo o prazo de 15 dias, para que a parte exequente, providencie a juntada aos autos da cópia da certidão da matrícula atualizada, com a averbação da penhora. 2 - No silêncio, aguarde-se por provocação no arquivo, respeitado o prazo prescricional. Int. - ADV: EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP), MARCIO NAVARRO (OAB 353353/SP), MARCOS RICARDO RODRIGUES PEREIRA (OAB 337658/SP), THIAGO LINO GONZAGA (OAB 330069/SP), AIRES FERNANDO CRUZ FRANCELINO (OAB 189371/SP)

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001766-88.2021.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Prime House Parque Bussocaba - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Vistos. ATENÇÃO - Em razão da migração do sistema SAJ para o EPROC instituída pela Resolução nº 963/2025 e amplamente divulgada por comunicados e cronograma oficial do TJSP (Ciclo 2.3 - Grande São Paulo, incluindo a Comarca de Osasco), todos os advogados e auxiliares da justiça devem providenciar seu cadastramento no sistema EPROC. Ressalto que o cadastro é de exclusiva responsabilidade do advogado/auxiliar, não competindo à serventia realizá-lo, sendo inadmissível a alegação futura de nulidade por eventual ausência de intimações decorrentes da própria omissão, diante da ampla divulgação da migração. 1 - Fls. 400/401: Anotado o credor fiduciário no sistema como terceiro interessado. Ciência à parte exequente, facultada manifestação em 15 dias. 2 - Fls. 395/396: diante do protocolo para averbação da penhora na matrícula do imóvel, via sistema ARISP e considerando que o boleto para pagamento das custas extrajudiciais será encaminhado diretamente pelo Oficial de Registro ao patrono da parte exequente. aguarde-se a efetivação pelo prazo de 15 dias. 3 - Decorrido o prazo do acima determinado ou adequada manifestação da parte exequente para impulso processual, certifique-se e aguarde-se provocação no arquivo, observado o prazo prescricional. Int. - ADV: MARCIO NAVARRO (OAB 353353/SP), EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP), AIRES FERNANDO CRUZ FRANCELINO (OAB 189371/SP), THIAGO LINO GONZAGA (OAB 330069/SP), MARCOS RICARDO RODRIGUES PEREIRA (OAB 337658/SP)

26/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/05/2026, 17:03

Outras Decisões

25/05/2026, 16:41

Remessa (outros motivos)

25/05/2026, 16:00

Remessa (outros motivos)

25/05/2026, 15:29

Conclusão (para decisão)

25/05/2026, 15:28

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 10:47

Outras Decisões

13/05/2026, 23:20

Conclusão (para decisão)

13/05/2026, 10:04

Documentos

Intimação

•24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001766-88.2021.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Prime House Parque Bussocaba - Vistos. 1) Fls. 343/347: Tratando-se de bem imóvel indivisível, com fundamento no artigo 843 do CPC, defiro a penhora da integralidade do imóvel descrito na Matrícula nº 128.705 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Osasco (fls. 344/346), que consta em nome do executado - Fabio Pereira dos Santos. 2) Na hipótese de arrematação do bem, a cota-parte de eventuais coproprietários alheios à execução ficará reservada sobre o produto da venda, observado o artigo 843, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. 3) Fica nomeado o atual possuidor do bem FABIO PEREIRA DOS SANTOS como depositário, independentemente de outra formalidade. 4) Serve a presente decisão, por cópia impressa, em conjunto com a certidão de matrícula do imóvel (fls. 344/346), como TERMO DE CONSTRIÇÃO. 5) Fica o executado intimado da penhora através de carta, nos termos do art. 841, caput e § 2º do CPC. 6) No prazo de 15 dias, comprove a parte exequente o pagamento das despesas postais na guia do FEDTJ, código 120-1 (R$ 34,35 por cada carta unipaginada individual), com informação dos respectivos endereços, para intimação do executado, bem como do credor fiduciário/hipotecário, Banco Santander (Brasil) S/A e demais pessoas indicadas no art. 799 do Código de Processo Civil. Advirto ao exequente que é necessário especificar o nome de cada credor ou parte interessada, com os respectivos endereços, bem como recolher integralmente as custas necessárias para cumprimento de todos os atos. 7) Nos termos do art 844 do CPC, também em 15 dias, a parte exequente deverá apresentar o cálculo atualizado do débito e fornecer o e-mail e o número de telefone celular de seu(sua) d. Patrono(a) para possibilitar a averbação da penhora por meio do sistema ARISP. Com a vinda das informações, providencie a serventia o necessário. O boleto para pagamento das custas extrajudiciais será encaminhado diretamente pelo Oficial de Registro ao patrono da parte exequente. 8) Fixo o prazo de 15 dias, contados do vencimento do boleto de pagamento das custas, para que o(a) credor(a), independentemente de nova intimação, providencie a juntada aos autos da Certidão de Matrícula atualizada, com a averbação da penhora. 9) Atente a parte exequente que a utilização do sistema de Penhora Online não a exime do acompanhamento direto que lhe cabe, perante o Registro de Imóveis, acerca do desfecho da averbação, para que tome ciência e adote eventuais providências porventura necessárias. A falta de atendimento pelo credor de qualquer determinação sem justificativa plausível ensejará o entendimento de que não deseja a constrição do imóvel e a penhora será levantada, independentemente de nova intimação, aplicando-se a sanção prevista no art. 223 do CPC. 10) Após a formalização da penhora e das intimações cabíveis, o imóvel será avaliado. 11) Fica desde já indeferido eventual pedido de dilação de prazo injustificado. Int. - ADV: MARCOS RICARDO RODRIGUES PEREIRA (OAB 337658/SP), THIAGO LINO GONZAGA (OAB 330069/SP), MARCIO NAVARRO (OAB 353353/SP)

07/08/2025, 00:00

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Documento (Ofício)

Documento (Outros documentos)

Publicação

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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