Rescisão / ResoluçãoIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
12/02/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
02 Civel de Santo Andre
Partes do Processo
FERNANDO FRANCISQUETTI
Autor
JOãO DE CASTRO SANTOS
Reu
MARCIAL DOS SANTOS YAMASSITA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
RICARDO JORGE ALCANTARA LONGO
OAB/SP 226253·CPF·Representa: Autor
BENRHUR ABOU JAOUDE BATISTA DA SILVA
OAB/SP 453427·Representa: Autor
LUCAS CEZARO COSTA
OAB/SP 340112·Representa: Autor
MARCOS MAURICIO BERNARDINI
OAB/SP 216610·CPF·Representa: Autor
CESAR AUGUSTO OLIVEIRA
OAB/SP 167457·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Conclusão (para julgamento)
28/05/2026, 17:27
Conclusão (para despacho)
22/05/2026, 15:16
Petição (Petição (outras))
06/05/2026, 11:51
Publicação
01/05/2026, 01:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 0001582-51.2025.8.26.0554 (processo principal 0026997-27.2011.8.26.0554) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão / Resolução - Fernando Francisquetti - João de Castro Santos - - Marcial dos Santos Yamassita e outro - Fls. 117/122: Ciência aos requeridos. Cumpra o autor integralmente, em 05 dias, o quanto determinado na parte final do primeiro parágrafo da decisão de fl. 113. Intime-se. - ADV: MARCOS MAURICIO BERNARDINI (OAB 216610/SP), LUCAS CEZARO COSTA (OAB 340112/SP), BENRHUR ABOU JAOUDE BATISTA DA SILVA (OAB 453427/SP), KAROLINI QUEIROZ BERNARDINI (OAB 451599/SP), BIANCA CATARINE FATIGA PATERA (OAB 450730/SP), RICARDO JORGE ALCANTARA LONGO (OAB 226253/SP), SANDRA CRISTINA BERNARDINI CALIXTO (OAB 417206/SP), CESAR AUGUSTO OLIVEIRA (OAB 167457/SP), CESAR AUGUSTO OLIVEIRA (OAB 167457/SP), THAIS BERTELLE BORGES GONÇALVES (OAB 391178/SP), VICTOR DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 475066/SP)
29/04/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
28/04/2026, 20:03
Outras Decisões
28/04/2026, 19:19
Conclusão (para decisão)
09/04/2026, 11:36
Petição (Petição (outras))
17/03/2026, 14:38
Publicação
10/03/2026, 08:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0001582-51.2025.8.26.0554 (processo principal 0026997-27.2011.8.26.0554) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão / Resolução - Fernando Francisquetti - João de Castro Santos - - Marcial dos Santos Yamassita e outro -
Vistos. Por ora, esclareça o requerente se pretende a desconsideração da personalidade jurídica apenas da Cooperativa Habitacional Nova Era Barurei, uma vez que não apresentou o cadastro CNPJ da Paulicoop Planejamento e Assessoria, aditando-se à inicial - se o caso - inclusive para incluir no polo passivo do incidente as empresas a que pretende a desconsideração da personalidade jurídica, citando-as. Sem prejuízo, providencie, o requerente, a juntada da situação cadastral de ambas as empresas junto à receita federal, a fim de demonstrar o alegado encerramento irregular da Cooperativa Hab.Nova Era. Com as providências, tornem conclusos para análise do pedido, inclusive de depoimento pessoal (fls.102/103). Intime-se. - ADV: MARCOS MAURICIO BERNARDINI (OAB 216610/SP), BENRHUR ABOU JAOUDE BATISTA DA SILVA (OAB 453427/SP), BIANCA CATARINE FATIGA PATERA (OAB 450730/SP), THAIS BERTELLE BORGES GONÇALVES (OAB 391178/SP), RICARDO JORGE ALCANTARA LONGO (OAB 226253/SP), KAROLINI QUEIROZ BERNARDINI (OAB 451599/SP), LUCAS CEZARO COSTA (OAB 340112/SP), CESAR AUGUSTO OLIVEIRA (OAB 167457/SP), CESAR AUGUSTO OLIVEIRA (OAB 167457/SP), VICTOR DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 475066/SP), SANDRA CRISTINA BERNARDINI CALIXTO (OAB 417206/SP)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0001582-51.2025.8.26.0554 (processo principal 0026997-27.2011.8.26.0554) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão / Resolução - Fernando Francisquetti - João de Castro Santos - - Marcial dos Santos Yamassita e outro -
Vistos. Por ora, esclareça o requerente se pretende a desconsideração da personalidade jurídica apenas da Cooperativa Habitacional Nova Era Barurei, uma vez que não apresentou o cadastro CNPJ da Paulicoop Planejamento e Assessoria, aditando-se à inicial - se o caso - inclusive para incluir no polo passivo do incidente as empresas a que pretende a desconsideração da personalidade jurídica, citando-as. Sem prejuízo, providencie, o requerente, a juntada da situação cadastral de ambas as empresas junto à receita federal, a fim de demonstrar o alegado encerramento irregular da Cooperativa Hab.Nova Era. Com as providências, tornem conclusos para análise do pedido, inclusive de depoimento pessoal (fls.102/103). Intime-se. - ADV: MARCOS MAURICIO BERNARDINI (OAB 216610/SP), BENRHUR ABOU JAOUDE BATISTA DA SILVA (OAB 453427/SP), BIANCA CATARINE FATIGA PATERA (OAB 450730/SP), THAIS BERTELLE BORGES GONÇALVES (OAB 391178/SP), RICARDO JORGE ALCANTARA LONGO (OAB 226253/SP), KAROLINI QUEIROZ BERNARDINI (OAB 451599/SP), LUCAS CEZARO COSTA (OAB 340112/SP), CESAR AUGUSTO OLIVEIRA (OAB 167457/SP), CESAR AUGUSTO OLIVEIRA (OAB 167457/SP), VICTOR DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 475066/SP), SANDRA CRISTINA BERNARDINI CALIXTO (OAB 417206/SP)
10/03/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
09/03/2026, 23:00
Outras Decisões
09/03/2026, 22:38
Conclusão (para decisão)
24/02/2026, 15:39
Conclusão (para despacho)
20/02/2026, 15:57
Expedição de documento (Certidão)
20/02/2026, 15:56
Ato ordinatório
23/12/2025, 23:48
Mandado (entregue ao destinatário)
18/12/2025, 16:10
Expedição de documento (Certidão)
03/12/2025, 16:26
Ato ordinatório
26/10/2025, 14:14
Expedição de documento (Mandado)
01/10/2025, 09:29
Ato ordinatório
29/09/2025, 11:47
Publicação
18/06/2025, 04:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0001582-51.2025.8.26.0554 (processo principal 0026997-27.2011.8.26.0554) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão / Resolução - Fernando Francisquetti - João de Castro Santos - - Marcial dos Santos Yamassita e outro -
Vistos. Melhor revendo os autos, observo que ainda pendente a citação do requerido Marcos Fernando Delfino de Oliveira. Em se tratando de citação pelo correio, a carta será registrada para entrega ao citando, exigindo-lhe o carteiro, ao fazer a entrega, que assine o recibo (artigo 248, § 1º do Código de Processo Civil). No caso em apreço, a carta de citação foi recebida por terceiro (fls. 42), não havendo nos autos elementos que indiquem ser procurador do réu. O artigo 280 do Código de Processo Civil define que são nulas as citações quando feitas sem observância das prescrições legais. Dessa forma e uma vez que a citação é pessoal (artigo 239, caput do Código de Processo Civil), à luz do disposto no Provimento CG nº 27/2023, publicado no DJe de 13.12.2023, cite-se o requerido Marcos no mesmo endereço de fl. 42, por MANDADO, observando-se os benefícios da justiça gratuita concedida à parte autora. Int. - ADV: MARCOS MAURICIO BERNARDINI (OAB 216610/SP), VICTOR DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 475066/SP), BENRHUR ABOU JAOUDE BATISTA DA SILVA (OAB 453427/SP), KAROLINI QUEIROZ BERNARDINI (OAB 451599/SP), BIANCA CATARINE FATIGA PATERA (OAB 450730/SP), SANDRA CRISTINA BERNARDINI CALIXTO (OAB 417206/SP), THAIS BERTELLE BORGES GONÇALVES (OAB 391178/SP), RICARDO JORGE ALCANTARA LONGO (OAB 226253/SP), LUCAS CEZARO COSTA (OAB 340112/SP), CESAR AUGUSTO OLIVEIRA (OAB 167457/SP), CESAR AUGUSTO OLIVEIRA (OAB 167457/SP)
18/06/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
17/06/2025, 19:03
Outras Decisões
17/06/2025, 16:53
Conclusão (para despacho)
17/06/2025, 14:29
Petição (Petição (outras))
10/06/2025, 18:04
Petição (Petição (outras))
05/06/2025, 14:14
Publicação
19/05/2025, 08:08
Publicação
19/05/2025, 07:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Cesar Augusto Oliveira (OAB 167457/SP), Marcos Mauricio Bernardini (OAB 216610/SP), Ricardo Jorge Alcantara Longo (OAB 226253/SP), Lucas Cezaro Costa (OAB 340112/SP), Thais Bertelle Borges Gonçalves (OAB 391178/SP), Sandra Cristina Bernardini Calixto (OAB 417206/SP), Bianca Catarine Fatiga Patera (OAB 450730/SP), Karolini Queiroz Bernardini (OAB 451599/SP), Benrhur Abou Jaoude Batista da Silva (OAB 453427/SP), Victor de Oliveira Souza (OAB 475066/SP) Processo 0001582-51.2025.8.26.0554 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Fernando Francisquetti - Reqdo: Marcial dos Santos Yamassita -
Vistos. 1. Manifeste-se a parte contrária do teor dos documentos juntados às fls. 91/96, nos termos do artigo 437, § 1º do C.P.C, no prazo de quinze (15) dias. 2. Sem prejuízo, no mesmo prazo, informem as partes: - se pretendem o julgamento antecipado da lide, no estado atual; - se pretendem a produção de prova, hipótese em que deverão especificar e justificar o motivo, sendo que na hipótese de oitiva de testemunhas deverá se manifestar de forma clara acerca da pertinência, sob pena de indeferimento da oitiva; ou - se pretendem a solução amigável do conflito, podendo peticionar sua proposta nos autos ou apresentar petição conjunta para homologação do acordo. Int.