Execução de Título Extrajudicial 1005274-21.2025.8.26.0011 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1005274-21.2025.8.26.0011 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

20/05/2026, 19:11

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 18:58

Documento (Ofício)

14/05/2026, 10:57

Documento (Ofício)

14/05/2026, 10:56

Publicação

01/05/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1005274-21.2025.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Sul Brasil Fundo de Investimento Em Diretios Creditórios Aberto Multissetorial - Rodrigo Marconi Veronez de Oliveira e outro - Vistos. 1. Certifique a serventia se decorreu o prazo para impugnação à penhora. Em caso positivo, expeça-se mandado de levantamento eletrônico à parte exequente com relação aos valores penhorados pelo sistema sisbajud. 2. Quanto à avaliação dos imóveis de matrículas nº 32.129 e nº 19.500, defiro o prosseguimento dos atos executivos, com a expedição das respectivas cartas precatórias aos juízos das comarcas em que situados os bens, para fins de avaliação. Providencie a serventia. 3. No tocante à Ação de Divórcio Consensual nº 5003862-50.2024.8.13.0183, que tramita sob sigilo perante em trâmite perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete/MG, defiro a reiteração do ofício, para que sejam encaminhadas cópias das peças, manifestações, decisões e termos relacionados à partilha patrimonial, no prazo de 30 (trinta) dias. 4. Defiro, outrossim, a penhora no rosto dos autos do referido processo de divórcio (5003862-50.2024.8.13.0183), em trâmite perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete/MG, nos termos do art. 860 do Código de Processo Civil, a fim de que eventuais direitos patrimoniais que vierem a caber ao coexecutado na partilha sejam reservados até o limite do débito exequendo (memória de cálculo atualizada do débito deverá acompanhar o presente ofício), vedada sua liberação sem prévia comunicação a este juízo. 5. Por fim, tendo em vista a informação constante da declaração de imposto de renda do coexecutado Rodrigo Marconi Veronez de Oliveira, CPF 02883472696, acerca de aplicação financeira junto ao Banco Safra, vinculada ao CNPJ 58.160.789/0209-00, defiro a expedição de ofício à referida instituição financeira para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe a modalidade, identificação da conta e/ou aplicação, data de abertura, titularidade e saldo histórico e atual. Na hipótese de resgate, total ou parcial, deverão ser apresentados os documentos comprobatórios pertinentes, especialmente aqueles relativos à data do resgate, valor resgatado, conta de destino e destinação dos valores. Por razões de celeridade e economia processual, servirá a presente decisão, por cópia, como OFÍCIO, competindo à autora o devido encaminhamento, comprovando-se nos autos, no prazo de 10 dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional da Unidade de Processamento Judicial IX ([email protected]) - com anexos, se o caso, no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento -, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Int. - ADV: JOSE CARVALHO MIRANDA JUNIOR (OAB 215229/SP), WESLEY ARAUJO LEAL (OAB 343462/SP), AMANDA COSTA PONTAROLO (OAB 121582/PR), HEITOR ALCÂNTARA DA SILVA (OAB 53518/PR), MARCOS THIAGO DE RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 89531/PR), JOSIELE BERNARDO DE LIMA BARBOSA (OAB 84172/PR)

Remessa (outros motivos)

29/04/2026, 17:05

Outras Decisões

29/04/2026, 16:31

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 14:59

Documento (Outros documentos)

10/04/2026, 12:21

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 13:51

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 12:08

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 15:03

Publicação

19/03/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005274-21.2025.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Sul Brasil Fundo de Investimento Em Diretios Creditórios Aberto Multissetorial - Rodrigo Marconi Veronez de Oliveira e outro - Ciência da resposta da pesquisa de bens realizada, via Infojud. Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento. no prazo de 30 dias. Em cumprimento ao parágrafo único do art.1263 Das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça o feito tramitará em segredo de justiça. - ADV: JOSE CARVALHO MIRANDA JUNIOR (OAB 215229/SP), WESLEY ARAUJO LEAL (OAB 343462/SP), JOSIELE BERNARDO DE LIMA BARBOSA (OAB 84172/PR), AMANDA COSTA PONTAROLO (OAB 121582/PR)

19/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1005274-21.2025.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Sul Brasil Fundo de Investimento Em Diretios Creditórios Aberto Multissetorial - Rodrigo Marconi Veronez de Oliveira e outro - Vistos. 1. Certifique a serventia se decorreu o prazo para impugnação à penhora. Em caso positivo, expeça-se mandado de levantamento eletrônico à parte exequente com relação aos valores penhorados pelo sistema sisbajud. 2. Quanto à avaliação dos imóveis de matrículas nº 32.129 e nº 19.500, defiro o prosseguimento dos atos executivos, com a expedição das respectivas cartas precatórias aos juízos das comarcas em que situados os bens, para fins de avaliação. Providencie a serventia. 3. No tocante à Ação de Divórcio Consensual nº 5003862-50.2024.8.13.0183, que tramita sob sigilo perante em trâmite perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete/MG, defiro a reiteração do ofício, para que sejam encaminhadas cópias das peças, manifestações, decisões e termos relacionados à partilha patrimonial, no prazo de 30 (trinta) dias. 4. Defiro, outrossim, a penhora no rosto dos autos do referido processo de divórcio (5003862-50.2024.8.13.0183), em trâmite perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete/MG, nos termos do art. 860 do Código de Processo Civil, a fim de que eventuais direitos patrimoniais que vierem a caber ao coexecutado na partilha sejam reservados até o limite do débito exequendo (memória de cálculo atualizada do débito deverá acompanhar o presente ofício), vedada sua liberação sem prévia comunicação a este juízo. 5. Por fim, tendo em vista a informação constante da declaração de imposto de renda do coexecutado Rodrigo Marconi Veronez de Oliveira, CPF 02883472696, acerca de aplicação financeira junto ao Banco Safra, vinculada ao CNPJ 58.160.789/0209-00, defiro a expedição de ofício à referida instituição financeira para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe a modalidade, identificação da conta e/ou aplicação, data de abertura, titularidade e saldo histórico e atual. Na hipótese de resgate, total ou parcial, deverão ser apresentados os documentos comprobatórios pertinentes, especialmente aqueles relativos à data do resgate, valor resgatado, conta de destino e destinação dos valores. Por razões de celeridade e economia processual, servirá a presente decisão, por cópia, como OFÍCIO, competindo à autora o devido encaminhamento, comprovando-se nos autos, no prazo de 10 dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional da Unidade de Processamento Judicial IX ([email protected]) - com anexos, se o caso, no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento -, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Int. - ADV: JOSE CARVALHO MIRANDA JUNIOR (OAB 215229/SP), WESLEY ARAUJO LEAL (OAB 343462/SP), AMANDA COSTA PONTAROLO (OAB 121582/PR), HEITOR ALCÂNTARA DA SILVA (OAB 53518/PR), MARCOS THIAGO DE RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 89531/PR), JOSIELE BERNARDO DE LIMA BARBOSA (OAB 84172/PR)

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1005274-21.2025.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Sul Brasil Fundo de Investimento Em Diretios Creditórios Aberto Multissetorial - Rodrigo Marconi Veronez de Oliveira e outro - Vistos. Expeça-se ofício consoante pleiteado às fls. 319, letra b. Defiro o bloqueio "on line" de ativos financeiros, via SISBAJUD, de forma reiterada, na modalidade denominada "teimosinha", ficando autorizada a busca automática de ativos nas contas do devedor de forma contínua por 30 dias, na forma do art. 854 do Código de Processo Civil, desbloqueando-se valores em excesso ou irrisórios no prazo de 24 horas a contar da resposta (art. 854, §1º, do Código de Processo Civil). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Rodrigo Marconi Veronez de Oliveira Valor atualizado - R$ 997.482,40 Se positivo o bloqueio, intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado constituído nos autos ou, não o tendo, pessoalmente, mediante carta com aviso de recebimento (art. 854, §2º, do Código de Processo Civil), para que se manifeste nos termos do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de 05 dias sem a apresentação de manifestação pela parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, procedendo-se à transferência do valor bloqueado para conta vinculada a este Juízo (art. 854, §5º, do Código de Processo Civil). Defiro a pesquisa de bens da parte executada junto aos sistemas Infojud e Renajud. Proceda a servidora autorizada com o necessário. Após, por ato ordinatório, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, dizer o que pretende em termos de prosseguimento. Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: JOSE CARVALHO MIRANDA JUNIOR (OAB 215229/SP), AMANDA COSTA PONTAROLO (OAB 121582/PR), JOSIELE BERNARDO DE LIMA BARBOSA (OAB 84172/PR)

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1005274-21.2025.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Sul Brasil Fundo de Investimento Em Diretios Creditórios Aberto Multissetorial - Rodrigo Marconi Veronez de Oliveira e outro - Vistos. Com efeito, em complementação, determino que a decisão de fls. 299/300, a qual deferiu a penhora dos imóveis de matrículas nº 19.500, 17.183 e 2.950, junto ao 2º CRI de Conselheiro Lafaiete/MG, sirva como TERMO DE PENHORA (art. 845, § 1º, do Código de Processo Civil). Fls. 304: Ato contínuo, defiro a penhora sobre o imóvel indicado (matrículas nº 32.129, junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Contagem/MG). Serve a presente decisão como TERMO DE PENHORA (art. 845, § 1º, do Código de Processo Civil). Nomeio desde logo como depositário do bem o(a) executado(a), que deverá ser intimado(a), ao depois, tanto da nomeação como da própria penhora, para os fins dos artigos 841 e 847 do Código de Processo Civil. Na existência de eventuais credores hipotecários, coproprietários e demais titulares de direitos elencados no art. 799 do Código de Processo Civil, deverá o credor providenciar suas intimações, indicando os respectivos endereços e recolhendo as despesas, sob pena de nulidade. Desde já, ressalto que, ante a indivisibilidade do bem penhorado, "o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação" (art. 843 do CPC). Sem prejuízo, no mesmo prazo supra, apresente o(a) exequente planilha do débito atualizada e informe seu e-mail. Após, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros,averbe-se a penhora eletronicamente junto à ARISP(art. 844 do CPC). Por fim, após a regularização da penhora como supra determinado, será deliberado o que de direito em relação à avaliação do imóvel, facultado às partes, oportunamente, apresentarem estimativa do valor do bem, o que, com a expressa concordância da parte contrária, dispensará a necessidade de avaliação (art. 871, inc. I, do CPC). No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: JOSIELE BERNARDO DE LIMA BARBOSA (OAB 84172/PR), JOSE CARVALHO MIRANDA JUNIOR (OAB 215229/SP)

04/09/2025, 00:00

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