Procedimento Comum Cível 1003464-48.2019.8.26.0002 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1003464-48.2019.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 15:31

Publicação

25/03/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003464-48.2019.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Espólio de Mauro Rodrigues da Silva - - Maria da Glória Dias dos Santos Silva - CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo e outros - Vistos. Fls. 454/455 - Providencie o cartório as anotações necessárias, conforme requerido. Intime-se. - ADV: IVAN FELIPE ROSSETTI (OAB 289474/SP), MARINA MELLO SILVA (OAB 393389/SP), MARCELO BUENO ZOLA (OAB 255980/SP), RENATO TAVARES SERAFIM (OAB 267264/SP), ISIDRO SANTOS SALES (OAB 378134/SP), EDITH DANIELLE CALANDRINO (OAB 378049/SP), ISIDRO SANTOS SALES (OAB 378134/SP), YASMIM JABER CHAGAS (OAB 516966/SP), DARLENE DA FONSECA FABRI DENDINI (OAB 126682/SP)

25/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/03/2026, 17:03

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2026, 16:29

Conclusão (para decisão)

24/03/2026, 16:15

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 15:31

Documento (Outros documentos)

03/03/2026, 16:45

Expedição de documento (Ofício)

03/03/2026, 11:46

Publicação

26/02/2026, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1003464-48.2019.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Espólio de Mauro Rodrigues da Silva - - Maria da Glória Dias dos Santos Silva - CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo e outros - Vistos. Em tempo, corrijo erro material na decisão de fls. 437/438 para que na data da audiência designada onde se lê "dia 25 de março de 2025, às 14 horas", leia-se "dia 25 de março de 2026, às 14 horas". Intime-se. - ADV: MARCELO BUENO ZOLA (OAB 255980/SP), RENATO TAVARES SERAFIM (OAB 267264/SP), IVAN FELIPE ROSSETTI (OAB 289474/SP), ISIDRO SANTOS SALES (OAB 378134/SP), ISIDRO SANTOS SALES (OAB 378134/SP), DARLENE DA FONSECA FABRI DENDINI (OAB 126682/SP)

26/02/2026, 00:00

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

25/02/2026, 15:13

Remessa (outros motivos)

25/02/2026, 13:01

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2026, 12:59

Documentos

Intimação

•25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1003464-48.2019.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Espólio de Mauro Rodrigues da Silva - - Maria da Glória Dias dos Santos Silva - CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo e outros - Vistos. Trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte exequente contra decisão, onde se questiona a existência de omissão, contradição e obscuridade. Analisando as razões de recurso, verifico simples manifestação de inconformismo com o conteúdo da decisão impugnada, o que não autoriza a interposição do recurso de embargos de declaração. Na ótica do Juízo, o patrono não comprovou o impedimento para comparecimento da audiência anteriormente designada e as argumentações trazidas em embargos de declaração nada alteram o panorama ao tempo da decisão embargada. Simples apontamento de erros materiais, irresignação contra o conteúdo da decisão embargada ou propósito de prequestionamento não é fundamento para a interposição de recurso que se apresenta como simples meio de alargar prazo para interposição de recurso dirigido à Superior Instância. Nesse sentido, consigne-se julgado do Tribunal de Justiça de São Paulo: Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Erro de julgamento Inocorrência Caráter infringente da postulação Prequestionamento Decisão devidamente fundamentada, tendo o órgão julgador considerado prequestionados todos os dispositivos legais apontados pelas partes Inexistência de obrigatoriedade de examinar todas as normas citadas bem como todos os argumentos invocados, podendo ser analisado o conjunto probatório como um todo Os embargos de declaração não têm por finalidade o reexame da decisão judicial Recurso rejeitado. (Embargos de Declaração n° 1001011-20.2014.8.26.0014, 2ª Câmara de Direito Público, Rel. Des. RENATO DELBIANCO, j. em 30.1.2017) Nestes termos, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, mantendo a decisão embargada em seus exatos termos. Intimem-se. - ADV: ISIDRO SANTOS SALES (OAB 378134/SP), ISIDRO SANTOS SALES (OAB 378134/SP), IVAN FELIPE ROSSETTI (OAB 289474/SP), RENATO TAVARES SERAFIM (OAB 267264/SP), MARCELO BUENO ZOLA (OAB 255980/SP), DARLENE DA FONSECA FABRI DENDINI (OAB 126682/SP)

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1003464-48.2019.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Espólio de Mauro Rodrigues da Silva - - Maria da Glória Dias dos Santos Silva - CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo e outros - Vistos. 1-) O julgamento antecipado de mérito é incompatível com o andamento do feito, que teve despacho saneador proferido, cuja audiência não se aperfeiçou pelo reconhecimento da irregularidade do polo ativo. 2-) Digam os litigantes sobre eventuais provas que pretendam produzir em fase instrutória no prazo de 15 dias. Com base no princípio da lealdade processual e da cooperação e a fim de se evitar a produção de provas desnecessárias, o que somente prorrogaria injustificadamente o trâmite do feito, os requerimentos devem ser adequadamente fundamentados quanto à necessidade e à utilidade, sob pena de indeferimento do postulado e julgamento antecipado do mérito. O indeferimento da prova requerida sem demonstração de pertinência e necessidade é obrigação jurisdicional que encontra fundamento no artigo 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que possui seguinte redação: Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Parágrafo único. O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias. E a análise da pertinência da prova não encerra juízo de pré-julgamento, pois vinculado a análise objetiva da pretensão jurídica em debate, tendo-se em conta máximas de experiência, sem qualquer juízo de antecipação quanto ao mérito. Nesse sentido, tem decidido o Tribunal de Justiça de São Paulo: Ementa: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Alegação de parcialidade da juíza excepta por laborar em prejuízo da excipiente e por já ter formado seu convencimento acerca do resultado da ação (pré-julgamento) Refere comprovada a quebra da isenção por meio de decisões proferidas pela excepta, em especial, a aplicação de multa por litigância de má-fé Descabimento Atos judiciais ditos suspeitos devidamente fundamentados Decisões e cunho estritamente jurisdicional a desafiar recursos ordinários cabíveis Incidência da Súmula nº 88 deste e. TJSP Alegação de pré-julgamento Inocorrência Pronunciamento judicial sustentado em convicções formadas de acordo com a respectiva etapa processual e sem adentrar ao mérito da causa Hipótese que não se amolda a nenhuma das previsões elencadas art. 145 do CPC Exceção de suspeição rejeitada. (Incidente de Suspeição Cível n° 0008998-30.2018.8.26.0000, Câmara Especial, Rel. Des. RENATO GENZANI FILHO, j. em 19.3.2019) 3-) Em caso de interesse na realização de prova oral, independentemente do deferimento da modalidade probatória, com a finalidade de promover a racionalização da pauta de audiências, evitando-se atrasos e desperdício de tempo pelo Juízo e pelos patronos das partes, o rol deverá ser depositado em cartório no mesmo prazo, a contar da presente decisão. (artigo 357, § 4º, do Código de Processo Civil) Ficam os litigantes advertidos que somente serão ouvidas até três testemunhas por fato litigioso, cujo rol não poderá exceder a 10 testemunhas, na forma do artigo 357, § 6º, do Código de Processo Civil. Diante da possibilidade de realização de audiência virtual, pelo sistema de videoconferência, na forma do art. 26 do Provimento CSM nº 2564/2020, informem as partes os endereços eletrônicos das testemunhas arroladas e dos advogados e partes que participarão do ato. De antemão, friso que a Recomendação CGJ n° 504/2021, durante o sistema remoto de trabalho, as audiências de instrução deverão ser realizadas pelo sistema de videoconferências. Intime-se. - ADV: RENATO TAVARES SERAFIM (OAB 267264/SP), MARCELO BUENO ZOLA (OAB 255980/SP), ISIDRO SANTOS SALES (OAB 378134/SP), ISIDRO SANTOS SALES (OAB 378134/SP)

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Marcelo Bueno Zola (OAB 255980/SP), Renato Tavares Serafim (OAB 267264/SP), Isidro Santos Sales (OAB 378134/SP) Processo 1003464-48.2019.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria da Glória Dias dos Santos Silva, Espólio de Mauro Rodrigues da Silva - Reqdo: CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo - Vistos. 1-) O julgamento antecipado de mérito é incompatível com o andamento do feito, que teve despacho saneador proferido, cuja audiência não se aperfeiçou pelo reconhecimento da irregularidade do polo ativo. 2-) Digam os litigantes sobre eventuais provas que pretendam produzir em fase instrutória no prazo de 15 dias. Com base no princípio da lealdade processual e da cooperação e a fim de se evitar a produção de provas desnecessárias, o que somente prorrogaria injustificadamente o trâmite do feito, os requerimentos devem ser adequadamente fundamentados quanto à necessidade e à utilidade, sob pena de indeferimento do postulado e julgamento antecipado do mérito. O indeferimento da prova requerida sem demonstração de pertinência e necessidade é obrigação jurisdicional que encontra fundamento no artigo 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que possui seguinte redação: Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Parágrafo único. O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias. E a análise da pertinência da prova não encerra juízo de pré-julgamento, pois vinculado a análise objetiva da pretensão jurídica em debate, tendo-se em conta máximas de experiência, sem qualquer juízo de antecipação quanto ao mérito. Nesse sentido, tem decidido o Tribunal de Justiça de São Paulo: Ementa: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Alegação de parcialidade da juíza excepta por laborar em prejuízo da excipiente e por já ter formado seu convencimento acerca do resultado da ação (pré-julgamento) Refere comprovada a quebra da isenção por meio de decisões proferidas pela excepta, em especial, a aplicação de multa por litigância de má-fé Descabimento Atos judiciais ditos suspeitos devidamente fundamentados Decisões e cunho estritamente jurisdicional a desafiar recursos ordinários cabíveis Incidência da Súmula nº 88 deste e. TJSP Alegação de pré-julgamento Inocorrência Pronunciamento judicial sustentado em convicções formadas de acordo com a respectiva etapa processual e sem adentrar ao mérito da causa Hipótese que não se amolda a nenhuma das previsões elencadas art. 145 do CPC Exceção de suspeição rejeitada. (Incidente de Suspeição Cível n° 0008998-30.2018.8.26.0000, Câmara Especial, Rel. Des. RENATO GENZANI FILHO, j. em 19.3.2019) 3-) Em caso de interesse na realização de prova oral, independentemente do deferimento da modalidade probatória, com a finalidade de promover a racionalização da pauta de audiências, evitando-se atrasos e desperdício de tempo pelo Juízo e pelos patronos das partes, o rol deverá ser depositado em cartório no mesmo prazo, a contar da presente decisão. (artigo 357, § 4º, do Código de Processo Civil) Ficam os litigantes advertidos que somente serão ouvidas até três testemunhas por fato litigioso, cujo rol não poderá exceder a 10 testemunhas, na forma do artigo 357, § 6º, do Código de Processo Civil. Diante da possibilidade de realização de audiência virtual, pelo sistema de videoconferência, na forma do art. 26 do Provimento CSM nº 2564/2020, informem as partes os endereços eletrônicos das testemunhas arroladas e dos advogados e partes que participarão do ato. De antemão, friso que a Recomendação CGJ n° 504/2021, durante o sistema remoto de trabalho, as audiências de instrução deverão ser realizadas pelo sistema de videoconferências. Intime-se.

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Vistos. 1-) O julgamento antecipado de mérito é incompatível com o andamento do feito, que teve despacho saneador proferido, cuja audiência não se aperfeiçou pelo reconhecimento da irregularidade do polo ativo. 2-) Digam os litigantes sobre eventuais provas que pretendam produzir em fase instrutória no prazo de 15 dias. Com base no princípio da lealdade processual e da cooperação e a fim de se evitar a produção de provas desnecessárias, o que somente prorrogaria injustificadamente o trâmite do feito, os requerimentos devem ser adequadamente fundamentados quanto à necessidade e à utilidade, sob pena de indeferimento do postulado e julgamento antecipado do mérito. O indeferimento da prova requerida sem demonstração de pertinência e necessidade é obrigação jurisdicional que encontra fundamento no artigo 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que possui seguinte redação: Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Parágrafo único. O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias. E a análise da pertinência da prova não encerra juízo de pré-julgamento, pois vinculado a análise objetiva da pretensão jurídica em debate, tendo-se em conta máximas de experiência, sem qualquer juízo de antecipação quanto ao mérito. Nesse sentido, tem decidido o Tribunal de Justiça de São Paulo: Ementa: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Alegação de parcialidade da juíza excepta por laborar em prejuízo da excipiente e por já ter formado seu convencimento acerca do resultado da ação (pré-julgamento) Refere comprovada a quebra da isenção por meio de decisões proferidas pela excepta, em especial, a aplicação de multa por litigância de má-fé Descabimento Atos judiciais ditos suspeitos devidamente fundamentados Decisões e cunho estritamente jurisdicional a desafiar recursos ordinários cabíveis Incidência da Súmula nº 88 deste e. TJSP Alegação de pré-julgamento Inocorrência Pronunciamento judicial sustentado em convicções formadas de acordo com a respectiva etapa processual e sem adentrar ao mérito da causa Hipótese que não se amolda a nenhuma das previsões elencadas art. 145 do CPC Exceção de suspeição rejeitada. (Incidente de Suspeição Cível n° 0008998-30.2018.8.26.0000, Câmara Especial, Rel. Des. RENATO GENZANI FILHO, j. em 19.3.2019) 3-) Em caso de interesse na realização de prova oral, independentemente do deferimento da modalidade probatória, com a finalidade de promover a racionalização da pauta de audiências, evitando-se atrasos e desperdício de tempo pelo Juízo e pelos patronos das partes, o rol deverá ser depositado em cartório no mesmo prazo, a contar da presente decisão. (artigo 357, § 4º, do Código de Processo Civil) Ficam os litigantes advertidos que somente serão ouvidas até três testemunhas por fato litigioso, cujo rol não poderá exceder a 10 testemunhas, na forma do artigo 357, § 6º, do Código de Processo Civil. Diante da possibilidade de realização de audiência virtual, pelo sistema de videoconferência, na forma do art. 26 do Provimento CSM nº 2564/2020, informem as partes os endereços eletrônicos das testemunhas arroladas e dos advogados e partes que participarão do ato. De antemão, friso que a Recomendação CGJ n° 504/2021, durante o sistema remoto de trabalho, as audiências de instrução deverão ser realizadas pelo sistema de videoconferências. Intime-se.

29/05/2025, 00:00

21/05/2025, 00:00

19/05/2025, 00:00

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