Requisição de Pequeno Valor 0013461-06.2025.8.26.0053 - TJSP

Requisição de Pequeno Valor 0013461-06.2025.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0013461-06.2025.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Saidera Brasil Comercio Ltda. - Vistos. Nada mais havendo para o Ofício Requisitório de Pequeno Valor, pois quitada a integralidade do crédito requisitado em favor de Saidera Brasil Comercio Ltda., JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE com relação ao(s) seu(s) credor(e)s, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventual saldo de valor controverso decorrente do julgamento definitivo será objeto de uma nova requisição através da instauração de um novo incidente digital. Considerando que não há interesse recursal das partes, o trânsito em julgado deve ser considerado a partir da presente decisão. Providencie a serventia judicial a baixa do presente incidente - Arquivado definitivamente. P. I. C. - ADV: JOÃO GUILHERME DMYTRACZENKO FRANCO (OAB 364636/SP)

25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0013461-06.2025.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Saidera Brasil Comercio Ltda. - Ciência às partes acerca do MLE expedido conforme certificado no incidente de cumprimento de sentença. Após a expedição do MLE a transferência não é imediata, devendo as partes aguardar as demais etapas do processo para que os valores sejam disponibilizados na conta indicada. Deverá a parte exequente manifestar-se, no presente incidente, em termos de extinção no prazo de 15 dias. - ADV: JOÃO GUILHERME DMYTRACZENKO FRANCO (OAB 364636/SP)

18/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2026, 12:39

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 13:30

Publicação

26/03/2026, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0013461-06.2025.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Saidera Brasil Comercio Ltda. - Vistos. Ciência à parte exequente sobre o depósito, ficando desde já autorizado a expedição de guia, em seu favor, para fins de levantamento, observadas as formalidades legais. Intimem-se. - ADV: JOÃO GUILHERME DMYTRACZENKO FRANCO (OAB 364636/SP)

26/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/03/2026, 19:01

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 18:05

Outras Decisões

25/03/2026, 18:05

Conclusão (para decisão)

25/03/2026, 16:50

Ato ordinatório

19/03/2026, 18:07

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 13:22

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 08:01

Expedição de documento (Certidão)

30/12/2025, 10:21

Ato ordinatório

30/12/2025, 10:21

Documentos

Intimação

•25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0013461-06.2025.8.26.0053 (processo principal 1047429-78.2023.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Saidera Brasil Comercio Ltda. - Vistos. 1. Ausente impugnação, prossiga-se na execução pelo valor apresentado pela parte exequente. Conforme o Comunicado SPI nº 03/2013 (processo CPA nº 2013/186913), as petições de solicitação de expedição de ofício requisitório e/ou RPV somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-SAJ, "Petição Intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. 2. Ao cadastrar o incidente digital, deverá o advogado elaborar petição requerendo a expedição do ofício e em seguida digitalizar e devidamente nomear os documentos a seguir listados: (i) instrumentos de procuração; (ii) contas que embasaram o incidente, atentando o advogado que o cadastro dos valores deverá ser feito de acordo com o Comunicado nº 01/2015 da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos, publicado no DJE em 12, 13 e 14 de maio de 2015 (deverão ser discriminadas todas as verbas principal líquido, desconto previdenciário, assistência médica, juros, custas, etc. de cada credor, bem como individualização da verba honorária por credores); Consigno que além dos documentos acima listados, desnecessária a digitalização de peças constantes dos autos principais. Ainda, ao realizar o peticionamento eletrônico, é de suma importância o preenchimento de todos os campos disponibilizados e habilitados pelo sistema e-SAJ, a fim de evitar uma possível devolução do ofício pelo setor responsável. 3. Os autos principais aguardarão em Cartório os pagamentos de pequeno valor. Depois, caso haja precatórios aguardando liquidação, a Serventia deverá providenciar sua remessa ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, nos termos do Provimento CSM nº 894/04. 4. Aguarde-se, por sessenta dias, o protocolo do(s) incidente(s) digital(is). No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se. São Paulo, 26 de junho de 2025. Marcelo Sergio Juiz(a) de Direito (assinado digitalmente) - ADV: JOÃO GUILHERME DMYTRACZENKO FRANCO (OAB 364636/SP)

27/06/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

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