Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006916-17.2025.8.26.0053 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006916-17.2025.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0006916-17.2025.8.26.0053 (processo principal 1003811-93.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Milton de Oliveira - - Valentim Siotto - - Valdir Moreira da Silva - - Sidney Ribeiro - - Paulo Sérgio de Campos - - Adriano Aranão - - Marcelo de Azevedo Silva - - Joao Baptista da Silva - - Eraldo Teodoro de Souza - - Antonio de Paulo Vieira Filho - Vistos. Fls. 215-220: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP)

09/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

01/06/2026, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2026, 13:02

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2026, 13:00

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 16:09

Publicação

21/05/2026, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0006916-17.2025.8.26.0053 (processo principal 1003811-93.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Milton de Oliveira - - Valentim Siotto - - Valdir Moreira da Silva - - Sidney Ribeiro - - Paulo Sérgio de Campos - - Adriano Aranão - - Marcelo de Azevedo Silva - - Joao Baptista da Silva - - Eraldo Teodoro de Souza - - Antonio de Paulo Vieira Filho - Vistos. Intime-se a parte executada, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de trinta dias. No silêncio ou na ausência de oposição, tornem os autos conclusos para homologação do cálculo. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de quinze dias e, após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP)

21/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2026, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2026, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2026, 16:37

Outras Decisões

20/05/2026, 16:37

Conclusão (para decisão)

20/05/2026, 13:20

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 10:31

Publicação

05/05/2026, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0006916-17.2025.8.26.0053 (processo principal 1003811-93.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Milton de Oliveira - - Valentim Siotto - - Valdir Moreira da Silva - - Sidney Ribeiro - - Paulo Sérgio de Campos - - Adriano Aranão - - Marcelo de Azevedo Silva - - Joao Baptista da Silva - - Eraldo Teodoro de Souza - - Antonio de Paulo Vieira Filho - Ciência aos requerentes acerca dos documentos apresentados pelo Réu. - ADV: WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP)

04/05/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0006916-17.2025.8.26.0053 (processo principal 1003811-93.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Milton de Oliveira - - Valentim Siotto - - Valdir Moreira da Silva - - Sidney Ribeiro - - Paulo Sérgio de Campos - - Adriano Aranão - - Marcelo de Azevedo Silva - - Joao Baptista da Silva - - Eraldo Teodoro de Souza - - Antonio de Paulo Vieira Filho - Vistos. Fls. 96-98: Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão de fls. 89-90. Sustenta a parte embargante-executada a existência de contradição e obscuridade. A decisão atacada intimou a embargante para o cumprimento de obrigação de fazer na forma do art. 536 do Código de Processo Civil. Irresignada, aduz que não há obrigação pendente de satisfação na medida em que a exequente-embargada requereu o fornecimento de informes oficiais para a elaboração dos cálculos da obrigação de pagar, o que não constitui obrigação de fazer do título judicial. Com efeito, razão assiste à parte embargante. Isso porque, de fato, e conforme alegado pela própria parte embargada (fls. 100-101), não há obrigação de fazer pendente de cumprimento. Diante disso, conheço dos embargos opostos, e, no mérito, dou-lhes provimento para sanar o vício apontado e tornar sem efeito a intimação de fls. 89-90. Nada obstante, o diferimento da determinação à parte executada é de rigor tendo em vista que os informes oficiais necessários aos cálculos datam dos anos de 2003 a 2008, e, portanto, são demasiadamente pretéritos para obtenção pela parte exequente. À vista disso, na forma consignada na parte final da decisão de fls. 89-90, intime-se a executada para que providencie a juntada aos autos de toda documentação necessária à elaboração dos cálculos de liquidação, conforme descrito pela parte exequente em suas manifestações, no prazo de trinta dias. Intime-se. - ADV: WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP)

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP) Processo 0006916-17.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Adriano Aranão, Antonio de Paulo Vieira Filho, Eraldo Teodoro de Souza, Joao Baptista da Silva, Marcelo de Azevedo Silva, Milton de Oliveira, Paulo Sérgio de Campos, Sidney Ribeiro, Valdir Moreira da Silva, Valentim Siotto - Vistos. Fls. 96-98: Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão de fls. 89-90. Sustenta a parte embargante-executada a existência de contradição e obscuridade. A decisão atacada intimou a embargante para o cumprimento de obrigação de fazer na forma do art. 536 do Código de Processo Civil. Irresignada, aduz que não há obrigação pendente de satisfação na medida em que a exequente-embargada requereu o fornecimento de informes oficiais para a elaboração dos cálculos da obrigação de pagar, o que não constitui obrigação de fazer do título judicial. Com efeito, razão assiste à parte embargante. Isso porque, de fato, e conforme alegado pela própria parte embargada (fls. 100-101), não há obrigação de fazer pendente de cumprimento. Diante disso, conheço dos embargos opostos, e, no mérito, dou-lhes provimento para sanar o vício apontado e tornar sem efeito a intimação de fls. 89-90. Nada obstante, o diferimento da determinação à parte executada é de rigor tendo em vista que os informes oficiais necessários aos cálculos datam dos anos de 2003 a 2008, e, portanto, são demasiadamente pretéritos para obtenção pela parte exequente. À vista disso, na forma consignada na parte final da decisão de fls. 89-90, intime-se a executada para que providencie a juntada aos autos de toda documentação necessária à elaboração dos cálculos de liquidação, conforme descrito pela parte exequente em suas manifestações, no prazo de trinta dias. Intime-se.

19/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(10)

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(79)