Procedimento Comum Cível 1007834-41.2022.8.26.0010 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1007834-41.2022.8.26.0010 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2026, 13:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/01/2026, 09:07

Petição (Petição (outras))

01/01/2026, 02:35

Ato ordinatório

21/12/2025, 10:50

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 17:45

Publicação

24/10/2025, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007834-41.2022.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Thayane Cavalcante de Miranda - Ciência às partes de que os autos retornaram do Tribunal de Justiça. Em havendo cumprimento de Acórdão e/ou andamento pendente, manifestem-se em termos de prosseguimento. Decorridos 30 dias sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo. - ADV: ANGELO ASSIS (OAB 275987/SP)

24/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/10/2025, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2025, 15:46

Ato ordinatório

23/10/2025, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2025, 15:35

Recebimento

23/10/2025, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007834-41.2022.8.26.0010 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Apda/Apte: Thayane Cavalcante de Miranda - Magistrado(a) Fausto Seabra - Negaram provimento à apelação e ao recurso adesivo. V.U. - APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ÓBITO FETAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. INOBSERVÂNCIA DOS PROCEDIMENTOS TÉCNICOS APTOS À PRESERVAÇÃO DA SAÚDE DA NASCITURA. AUSÊNCIA DE MONITORAMENTO CLÍNICO ADEQUADO DA GESTANTE COM DIAGNÓSTICO DE RUPTURA PREMATURA DE MEMBRANAS OVULARES, RESULTANDO EM ÓBITO FETAL. PROVA PERICIAL A DEMONSTRAR O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O SERVIÇO PÚBLICO E A MORTE DA NASCITURA. ERRO MÉDICO CONFIGURADO. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL ESTATAL EVIDENCIADA. INDENIZAÇÃO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniela Valim da Silveira (OAB: 186166/SP) (Procurador) - Angelo Assis (OAB: 275987/SP) - 1º andar

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 28/07/2025 1007834-41.2022.8.26.0010; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007834-41.2022.8.26.0010; Assunto: Serviços de Saúde; Apte/Apdo: Estado de São Paulo; Advogada: Daniela Valim da Silveira (OAB: 186166/SP) (Procurador); Apda/Apte: Thayane Cavalcante de Miranda; Advogado: Angelo Assis (OAB: 275987/SP)

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/08/2025 1007834-41.2022.8.26.0010; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; FAUSTO SEABRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1007834-41.2022.8.26.0010; Serviços de Saúde; Apte/Apdo: Estado de São Paulo; Advogada: Daniela Valim da Silveira (OAB: 186166/SP) (Procurador); Apda/Apte: Thayane Cavalcante de Miranda; Advogado: Angelo Assis (OAB: 275987/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.

06/08/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•24/10/2025, 00:00

Intimação de acórdão

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007834-41.2022.8.26.0010 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Apda/Apte: Thayane Cavalcante de Miranda - Magistrado(a) Fausto Seabra - Negaram provimento à apelação e ao recurso adesivo. V.U. - APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ÓBITO FETAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. INOBSERVÂNCIA DOS PROCEDIMENTOS TÉCNICOS APTOS À PRESERVAÇÃO DA SAÚDE DA NASCITURA. AUSÊNCIA DE MONITORAMENTO CLÍNICO ADEQUADO DA GESTANTE COM DIAGNÓSTICO DE RUPTURA PREMATURA DE MEMBRANAS OVULARES, RESULTANDO EM ÓBITO FETAL. PROVA PERICIAL A DEMONSTRAR O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O SERVIÇO PÚBLICO E A MORTE DA NASCITURA. ERRO MÉDICO CONFIGURADO. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL ESTATAL EVIDENCIADA. INDENIZAÇÃO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniela Valim da Silveira (OAB: 186166/SP) (Procurador) - Angelo Assis (OAB: 275987/SP) - 1º andar

27/08/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Todas as movimentações(147)