Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0024631-09.2024.8.26.0053 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0024631-09.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 08:51

Publicação

14/01/2026, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0024631-09.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Multas e demais Sanções - Henrique Serafim Gomes Sociedade Individual de Advocacia - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Vistos. Nada mais havendo para o Ofício Requisitório de Pequeno Valor, pois quitada a integralidade do crédito requisitado em favor de Henrique Serafim Gomes Sociedade Individual de Advocacia, JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE com relação ao(s) seu(s) credor(e)s, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventual saldo de valor controverso decorrente do julgamento definitivo será objeto de uma nova requisição através da instauração de um novo incidente digital. Considerando que não há interesse recursal das partes, o trânsito em julgado deve ser considerado a partir da presente decisão. EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE, sobre a extinção do requisitório de pequeno valor para as devidas baixas cadastrais. Após, providencie a serventia judicial a baixa do presente incidente - Arquivado definitivamente. P. I. C. - ADV: PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO (OAB 289892/SP), HENRIQUE SERAFIM GOMES (OAB 281675/SP)

14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0024631-09.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Multas e demais Sanções - B Tobace Instalações Eletricas Telefonicas Ltda - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Vistos. Nada mais havendo para o Ofício Requisitório de Pequeno Valor, pois quitada a integralidade do crédito requisitado em favor de B Tobace Instalações Eletricas Telefonicas Ltda, JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE com relação ao(s) seu(s) credor(e)s, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventual saldo de valor controverso decorrente do julgamento definitivo será objeto de uma nova requisição através da instauração de um novo incidente digital. Considerando que não há interesse recursal das partes, o trânsito em julgado deve ser considerado a partir da presente decisão. EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE, sobre a extinção do requisitório de pequeno valor para as devidas baixas cadastrais. Após, providencie a serventia judicial a baixa do presente incidente - Arquivado definitivamente. P. I. C. - ADV: HENRIQUE SERAFIM GOMES (OAB 281675/SP), PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO (OAB 289892/SP)

14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0024631-09.2024.8.26.0053 (processo principal 1014420-28.2023.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - B Tobace Instalações Eletricas Telefonicas Ltda - Intimando os exequentes a se manifestarem em termos de extinção, no prazo de 15 dias. - ADV: HENRIQUE SERAFIM GOMES (OAB 281675/SP)

14/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/01/2026, 12:01

Ato ordinatório

13/01/2026, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0024631-09.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Multas e demais Sanções - B Tobace Instalações Eletricas Telefonicas Ltda - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Intimando os exequentes a se manifestarem em termos de extinção, no prazo de 15 dias. - ADV: HENRIQUE SERAFIM GOMES (OAB 281675/SP), PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO (OAB 289892/SP)

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0024631-09.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Multas e demais Sanções - Henrique Serafim Gomes Sociedade Individual de Advocacia - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Intimando os exequentes a se manifestarem em termos de extinção, no prazo de 15 dias. - ADV: HENRIQUE SERAFIM GOMES (OAB 281675/SP), PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO (OAB 289892/SP)

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0024631-09.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Multas e demais Sanções - B Tobace Instalações Eletricas Telefonicas Ltda - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório de pequeno valor. O ofício requisitório de RPV será encaminhado pelo Portal Eletrônico do Devedor, de acordo com o Comunicado Conjunto nº 1323/2018. Nos termos do Comunicado n° 66/2024, dê-se ciência à entidade devedora acerca da instauração do requisitório, facultando manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Considerando a necessidade de aproveitamento dos benefícios do processamento digital, prossiga-se neste incidente digital a tramitação deste RPV. Aguarde-se sua quitação. Intime-se. - ADV: HENRIQUE SERAFIM GOMES (OAB 281675/SP)

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0024631-09.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Multas e demais Sanções - Henrique Serafim Gomes Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório de pequeno valor. O ofício requisitório de RPV será encaminhado pelo Portal Eletrônico do Devedor, de acordo com o Comunicado Conjunto nº 1323/2018. Nos termos do Comunicado n° 66/2024, dê-se ciência à entidade devedora acerca da instauração do requisitório, facultando manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Considerando a necessidade de aproveitamento dos benefícios do processamento digital, prossiga-se neste incidente digital a tramitação deste RPV. Aguarde-se sua quitação. Intime-se. - ADV: HENRIQUE SERAFIM GOMES (OAB 281675/SP)

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/05/2025, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Henrique Serafim Gomes (OAB 281675/SP) Processo 0024631-09.2024.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: B Tobace Instalações Eletricas Telefonicas Ltda - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório de pequeno valor. O ofício requisitório de RPV será encaminhado pelo Portal Eletrônico do Devedor, de acordo com o Comunicado Conjunto nº 1323/2018. Nos termos do Comunicado n° 66/2024, dê-se ciência à entidade devedora acerca da instauração do requisitório, facultando manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Considerando a necessidade de aproveitamento dos benefícios do processamento digital, prossiga-se neste incidente digital a tramitação deste RPV. Aguarde-se sua quitação. Intime-se.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Henrique Serafim Gomes (OAB 281675/SP) Processo 0024631-09.2024.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Henrique Serafim Gomes Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório de pequeno valor. O ofício requisitório de RPV será encaminhado pelo Portal Eletrônico do Devedor, de acordo com o Comunicado Conjunto nº 1323/2018. Nos termos do Comunicado n° 66/2024, dê-se ciência à entidade devedora acerca da instauração do requisitório, facultando manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Considerando a necessidade de aproveitamento dos benefícios do processamento digital, prossiga-se neste incidente digital a tramitação deste RPV. Aguarde-se sua quitação. Intime-se.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Henrique Serafim Gomes (OAB 281675/SP) Processo 0024631-09.2024.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: B Tobace Instalações Eletricas Telefonicas Ltda - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório de pequeno valor. O ofício requisitório de RPV será encaminhado pelo Portal Eletrônico do Devedor, de acordo com o Comunicado Conjunto nº 1323/2018. Nos termos do Comunicado n° 66/2024, dê-se ciência à entidade devedora acerca da instauração do requisitório, facultando manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Considerando a necessidade de aproveitamento dos benefícios do processamento digital, prossiga-se neste incidente digital a tramitação deste RPV. Aguarde-se sua quitação. Intime-se.

19/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•14/01/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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