Requisição de Pequeno Valor 0027440-06.2023.8.26.0053 - TJSP

Requisição de Pequeno Valor 0027440-06.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0027440-06.2023.8.26.0053 (processo principal 0125152-21.2008.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Complementação de Benefício/Ferroviário - Cibel Costa Ceciliato - - Ana Domingues Rainho - - Antonio Elias - - Antônio Amaral - - Armelina Machado da Silva - - Benedicta Trigo Cunha - - Espólio de João Maia Fidêncio - - Esther Medeiros de Sales - - Josué de Medeiros e outros - Vistos. Fls. 860-863; 868-905; 909-911: Ciente do novo pedido de habilitação formulado pela parte exequente, na qualidade de herdeiros do coautor João Maia Fidêncio (falecido em 15/07/2011), bem como da manifestação da Fazenda do Estado de São Paulo às fls. 909-911. O pedido formulado e as alegações deduzidas pela executada versam sobre matéria idêntica àquela submetida ao julgamento do Tema Repetitivo nº 1254 do C. Superior Tribunal de Justiça, que discute a ocorrência, ou não, de prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação. Considerando que este Juízo já determinou a suspensão do feito em razão do referido tema (fls. 825-826), mantenho a suspensão do processo, nos termos do art. 982, inciso I, do Código de Processo Civil, inclusive no que se refere ao presente pedido de habilitação e sucessão de João Maia Fidêncio, até o julgamento definitivo do respectivo tema pelo C. STJ. Intime-se. - ADV: MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), DANIEL AMAURI DE SOUZA (OAB 387762/SP), DANIEL AMAURI DE SOUZA (OAB 387762/SP), CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10564/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP)

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0027440-06.2023.8.26.0053 (processo principal 0125152-21.2008.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Complementação de Benefício/Ferroviário - Cibel Costa Ceciliato - - Ana Domingues Rainho - - Antonio Elias - - Antônio Amaral - - Armelina Machado da Silva - - Benedicta Trigo Cunha - - João Maia Fidêncio - - Esther Medeiros de Sales - - Josué de Medeiros e outros - Manifeste-se o executado sobre a petição juntada as fls. 868/905. - ADV: MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10564/SP), DANIEL AMAURI DE SOUZA (OAB 387762/SP), DANIEL AMAURI DE SOUZA (OAB 387762/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP)

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0027440-06.2023.8.26.0053 (processo principal 0125152-21.2008.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Complementação de Benefício/Ferroviário - Cibel Costa Ceciliato - - Ana Domingues Rainho - - Antonio Elias - - Antônio Amaral - - Armelina Machado da Silva - - Benedicta Trigo Cunha - - Esther Medeiros de Sales - - Josué de Medeiros e outros - Fls. 860/863: Ciência aos exequentes do item "2)" da r. Decisão de fls. 825/826, que determinou a suspensão até o julgamento definitivo do Tema 1254 do STJ. - ADV: MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10564/SP), DANIEL AMAURI DE SOUZA (OAB 387762/SP), DANIEL AMAURI DE SOUZA (OAB 387762/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP)

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0027440-06.2023.8.26.0053 (processo principal 0125152-21.2008.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Complementação de Benefício/Ferroviário - Cibel Costa Ceciliato - - Ana Domingues Rainho - - Antonio Elias - - Antônio Amaral - - Armelina Machado da Silva - - Benedicta Trigo Cunha - - Esther Medeiros de Sales - - Josué de Medeiros e outros - Ciência à parte exequente da expedição do MLE retro certificado, com especial atenção ao certificado no item 2, referente a valores disponíveis de levantamento. Assim, manifeste-se em termos de prosseguimento requerendo o que de direito. - ADV: MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), DANIEL AMAURI DE SOUZA (OAB 387762/SP), DANIEL AMAURI DE SOUZA (OAB 387762/SP), CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10564/SP)

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0027440-06.2023.8.26.0053 (processo principal 0125152-21.2008.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Complementação de Benefício/Ferroviário - Cibel Costa Ceciliato - - Ana Domingues Rainho - - Antonio Elias - - Antônio Amaral - - Armelina Machado da Silva - - Benedicta Trigo Cunha - - Esther Medeiros de Sales - - Josué de Medeiros e outros - Vistos. 1) Fls. 676-678, 685-686 e 810-824: Ciência ao atual patrono. Pedido de reserva de honorários contratuais já analisado e deferido às fls. 547 dos autos. Portanto, defiro o pedido de levantamento do valor equivalente a 30% dos honorários reservados ao patrono primitivo, expedindo-se MLE, se em termos e com as cautelas de praxe. Por fim, defiro o pedido de fls. 671, e com relação a obrigação de pagar, julgo extinto o feito, na forma do artigo 924, II do CPC para a coexequente Esther Medeiros de Sales, e os herdeiros habilitados Josué de Medeiros e Sandra Santos de Medeiros. 2) Fls. 688-727, 732-733 e 790-793; 743-789, 799-800: Em razão da questão submetida a julgamento no Tema Repetitivo 1254 do c. STJ: "Definir se ocorre ou não a prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação", com determinação desuspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos que versem sobre a mesma matéria, e considerando que o presente feito trata de matéria objeto do IRDR mencionado, determino a suspensão do processo até o julgamento definitivo do Tema 1254 do c. STJ, nos termos do artigo 982, inciso I, do CPC, com relação aos pedidos de habilitação de herdeiros e sucessores de Benedicta Trigo Cunha e José Floriano. Intimem-se. - ADV: DANIEL AMAURI DE SOUZA (OAB 387762/SP), CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10564/SP), DANIEL AMAURI DE SOUZA (OAB 387762/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP)

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0027440-06.2023.8.26.0053 (processo principal 0125152-21.2008.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Complementação de Benefício/Ferroviário - Cibel Costa Ceciliato - - Ana Domingues Rainho - - Antonio Elias - - Antônio Amaral - - Armelina Machado da Silva - - Benedicta Trigo Cunha - - Esther Medeiros de Sales - - Josué de Medeiros e outros - Manifeste-se o exequente sobre a petição juntada as fls. 799/800. - ADV: MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10564/SP), DANIEL AMAURI DE SOUZA (OAB 387762/SP), DANIEL AMAURI DE SOUZA (OAB 387762/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP)

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0027440-06.2023.8.26.0053 (processo principal 0125152-21.2008.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Complementação de Benefício/Ferroviário - Cibel Costa Ceciliato - - Ana Domingues Rainho - - Antonio Elias - - Antônio Amaral - - Armelina Machado da Silva - - Benedicta Trigo Cunha - - Esther Medeiros de Sales - - Josué de Medeiros e outros - Manifeste-se o exequente sobre a petição juntada as fls. 799/800. - ADV: MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10564/SP), DANIEL AMAURI DE SOUZA (OAB 387762/SP), DANIEL AMAURI DE SOUZA (OAB 387762/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP)

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0027440-06.2023.8.26.0053 (processo principal 0125152-21.2008.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Complementação de Benefício/Ferroviário - Cibel Costa Ceciliato - - Ana Domingues Rainho - - Antonio Elias - - Antônio Amaral - - Armelina Machado da Silva - - Benedicta Trigo Cunha - - Esther Medeiros de Sales - - Josué de Medeiros e outros - Manifeste-se o exequente sobre a petição juntada as fls. 799/800. - ADV: MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10564/SP), DANIEL AMAURI DE SOUZA (OAB 387762/SP), DANIEL AMAURI DE SOUZA (OAB 387762/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP)

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0027440-06.2023.8.26.0053 (processo principal 0125152-21.2008.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Complementação de Benefício/Ferroviário - Cibel Costa Ceciliato - - Ana Domingues Rainho - - Antonio Elias - - Antônio Amaral - - Armelina Machado da Silva - - Benedicta Trigo Cunha - - Esther Medeiros de Sales - - Josué de Medeiros e outros - Manifeste-se o executado sobre as petições juntadas as fls. 743/789 e 790/793. - ADV: MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10564/SP), DANIEL AMAURI DE SOUZA (OAB 387762/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), DANIEL AMAURI DE SOUZA (OAB 387762/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP)

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0027440-06.2023.8.26.0053/28 - Requisição de Pequeno Valor - Complementação de Benefício/Ferroviário - Mario Edson Antunes - Ciência do comprovante de depósito retro juntado, bem como de que este incidente será arquivado, nos termos da r. decisão que determinou a expedição do ofício requisitório. - ADV: CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10564/SP)

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0027440-06.2023.8.26.0053/26 - Requisição de Pequeno Valor - Complementação de Benefício/Ferroviário - Maria de Fátima Antunes de Oliveira - Ciência do comprovante de depósito retro juntado, bem como de que este incidente será arquivado, nos termos da r. decisão que determinou a expedição do ofício requisitório. - ADV: CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10564/SP)

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0027440-06.2023.8.26.0053/25 - Requisição de Pequeno Valor - Complementação de Benefício/Ferroviário - Maria Jose da Conceição Antunes - Ciência do comprovante de depósito retro juntado, bem como de que este incidente será arquivado, nos termos da r. decisão que determinou a expedição do ofício requisitório. - ADV: CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10564/SP)

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0027440-06.2023.8.26.0053 (processo principal 0125152-21.2008.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Complementação de Benefício/Ferroviário - Cibel Costa Ceciliato - - Esther Medeiros de Sales - - Josué de Medeiros e outros - Ciência dos depósitos juntados nos incidentes de RPV nº 25, 26 e 28, sem prejuízo do quanto anteriormente determinado. Nos termos do Provimento CGJ nº 29/2023 e do art. 1291, § 3º, das NGSCJ, é autorizado expedir um único mandado de levantamento para todos os depósitos em RPVs, havendo procuração com poderes de receber e dar quitação. Portanto, deverá a parte credora, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer o pedido de levantamento nestes autos e: 1) informar a existência de qualquer óbice à transferência do valor, especialmente penhora, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis; 2) informar a existência de reserva de honorários para advogado que tenha atuado no processo; 3) informar eventual insuficiência no depósito realizado, sendo entendido o silêncio como satisfação do débito; 4) indicar as folhas exatas em que se encontra a procuração ou substabelecimento; 5) trazer os comprovantes de depósito juntados pela executada nos incidentes; 6) trazer o formulário MLE devidamente preenchido, o qual encontra-se disponível no site do Tribunal de Justiça: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. - ADV: CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10564/SP), DANIEL AMAURI DE SOUZA (OAB 387762/SP), DANIEL AMAURI DE SOUZA (OAB 387762/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP)

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0027440-06.2023.8.26.0053 (processo principal 0125152-21.2008.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Complementação de Benefício/Ferroviário - Cibel Costa Ceciliato - - Esther Medeiros de Sales - - Josué de Medeiros e outros - Fls. 732/733: Na impugnação à execução juntada pela Fazenda, manifestem-se os impugnados, no prazo de 15 dias. - ADV: DANIEL AMAURI DE SOUZA (OAB 387762/SP), DANIEL AMAURI DE SOUZA (OAB 387762/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10564/SP)

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0027440-06.2023.8.26.0053 (processo principal 0125152-21.2008.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Complementação de Benefício/Ferroviário - Cibel Costa Ceciliato - - Esther Medeiros de Sales - - Josué de Medeiros e outros - Fls. 732/733: Na impugnação à execução juntada pela Fazenda, manifestem-se os impugnados, no prazo de 15 dias. - ADV: DANIEL AMAURI DE SOUZA (OAB 387762/SP), DANIEL AMAURI DE SOUZA (OAB 387762/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10564/SP)

15/08/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0027440-06.2023.8.26.0053 (processo principal 0125152-21.2008.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Complementação de Benefício/Ferroviário - Cibel Costa Ceciliato - - Ana Domingues Rainho - - Antonio Elias - - Antônio Amaral - - Armelina Machado da Silva - - Benedicta Trigo Cunha - - Esther Medeiros de Sales - - Josué de Medeiros e outros - Vistos. 1) Fls. 676-678, 685-686 e 810-824: Ciência ao atual patrono. Pedido de reserva de honorários contratuais já analisado e deferido às fls. 547 dos autos. Portanto, defiro o pedido de levantamento do valor equivalente a 30% dos honorários reservados ao patrono primitivo, expedindo-se MLE, se em termos e com as cautelas de praxe. Por fim, defiro o pedido de fls. 671, e com relação a obrigação de pagar, julgo extinto o feito, na forma do artigo 924, II do CPC para a coexequente Esther Medeiros de Sales, e os herdeiros habilitados Josué de Medeiros e Sandra Santos de Medeiros. 2) Fls. 688-727, 732-733 e 790-793; 743-789, 799-800: Em razão da questão submetida a julgamento no Tema Repetitivo 1254 do c. STJ: "Definir se ocorre ou não a prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação", com determinação desuspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos que versem sobre a mesma matéria, e considerando que o presente feito trata de matéria objeto do IRDR mencionado, determino a suspensão do processo até o julgamento definitivo do Tema 1254 do c. STJ, nos termos do artigo 982, inciso I, do CPC, com relação aos pedidos de habilitação de herdeiros e sucessores de Benedicta Trigo Cunha e José Floriano. Intimem-se. - ADV: DANIEL AMAURI DE SOUZA (OAB 387762/SP), CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10564/SP), DANIEL AMAURI DE SOUZA (OAB 387762/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP)

23/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Todas as movimentações(43)

Todos os documentos(35)