Requisição de Pequeno Valor 0001188-09.2024.8.26.0286 - TJSP

Requisição de Pequeno Valor 0001188-09.2024.8.26.0286 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/05/2026, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2026, 14:41

Trânsito em julgado

29/05/2026, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2026, 06:36

Publicação

26/03/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001188-09.2024.8.26.0286/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Estaduais Específicas - Andreia Cristina Rodrigues dos Santos Silva - Informado pagamento integral do requisitório, JULGO EXTINTO O INCIDENTE, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. O levantamento do valor pago neste RPV deverá ser requerido pela parte credora nos autos do cumprimento de sentença. Sem custas finais, por se tratar de incidente processual. Transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. P. R. I. - ADV: ANDREIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA (OAB 210701/SP)

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001188-09.2024.8.26.0286 (processo principal 0013951-62.2012.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - Clara Ayako Parizotto A. Lima - - Denise de Souza Gerevini - - Dirce Ferreira Pinto Freitas - - Espólio de Mariangela Speroni de Andrade, representado por seu inventariante Lucas Speroni de Andrade - - Maria Izabel Caetano da Silva - - Maria de Lourdes Pereira Candido - - NAIR SALLES RODRIGUES - - Sandra Aparecida Bill - - Sandra Maria Mantovani de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Houve pagamento do valor cobrado nos autos dos incidentes de pequeno valor abaixo indicados, com informações de que os valores pagos foram transferidos para este incidente. Posto isso, após o decurso do prazo recursal contra esta decisão, EXPEÇA-SE mandado de levantamento dos valores depositados nos referidos incidentes, da seguinte forma: 1) R$2.543,63, com seus seus acréscimos legais, do incidente n.º 0001188-09.2024.8.26.0286/02, em favor do(a) EXEQUENTE Andreia Cristina. Formulário MLE já apresentado às fls. 199 do referido incidente; 2) R$12.946,312, com seus seus acréscimos legais, do incidente n.º 0001188-09.2024.8.26.0286/08, em favor do(a) EXEQUENTE Sandra Maria. Formulário MLE já apresentado às fls. 197 do referido incidente. Por fim, AGUARDE-SE o pagamento do valor requisitado nos demais incidentes. Intime-se. - ADV: ANDREIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA (OAB 210701/SP), ANDREIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA (OAB 210701/SP), ANDREIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA (OAB 210701/SP), ANDREIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA (OAB 210701/SP), ANDREIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA (OAB 210701/SP), ANDREIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA (OAB 210701/SP), JOÃO GUILHERME SIMÕES HERRERA (OAB 249038/SP), ANDREIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA (OAB 210701/SP), ANDREIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA (OAB 210701/SP), ANDREIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA (OAB 210701/SP)

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001188-09.2024.8.26.0286/08 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Estaduais Específicas - Sandra Maria Mantovani de Oliveira - Informado pagamento integral do requisitório, JULGO EXTINTO O INCIDENTE, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. O levantamento do valor pago neste RPV deverá ser requerido pela parte credora nos autos do cumprimento de sentença. Sem custas finais, por se tratar de incidente processual. Transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. P. R. I. - ADV: ANDREIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA (OAB 210701/SP)

26/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/03/2026, 19:14

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 17:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/03/2026, 17:44

Documento (Outros documentos)

25/03/2026, 16:28

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 15:41

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 17:27

Publicação

26/02/2026, 01:01

Documentos

Intimação

•26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001188-09.2024.8.26.0286 (processo principal 0013951-62.2012.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - Clara Ayako Parizotto A. Lima - - Denise de Souza Gerevini - - Dirce Ferreira Pinto Freitas - - Espólio de Mariangela Speroni de Andrade, representado por seu inventariante Lucas Speroni de Andrade - - Maria Izabel Caetano da Silva - - Maria de Lourdes Pereira Candido - - NAIR SALLES RODRIGUES - - Sandra Aparecida Bill - - Sandra Maria Mantovani de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Houve pagamento do valor cobrado nos autos dos incidentes de pequeno valor abaixo indicados, com informações de que os valores pagos foram transferidos para este incidente. Posto isso, após o decurso do prazo recursal contra esta decisão, EXPEÇA-SE mandado de levantamento dos valores depositados nos referidos incidentes, da seguinte forma: 1) R$2.543,63, com seus seus acréscimos legais, do incidente n.º 0001188-09.2024.8.26.0286/02, em favor do(a) EXEQUENTE Andreia Cristina. Formulário MLE já apresentado às fls. 199 do referido incidente; 2) R$12.946,312, com seus seus acréscimos legais, do incidente n.º 0001188-09.2024.8.26.0286/08, em favor do(a) EXEQUENTE Sandra Maria. Formulário MLE já apresentado às fls. 197 do referido incidente. Por fim, AGUARDE-SE o pagamento do valor requisitado nos demais incidentes. Intime-se. - ADV: ANDREIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA (OAB 210701/SP), ANDREIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA (OAB 210701/SP), ANDREIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA (OAB 210701/SP), ANDREIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA (OAB 210701/SP), ANDREIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA (OAB 210701/SP), ANDREIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA (OAB 210701/SP), JOÃO GUILHERME SIMÕES HERRERA (OAB 249038/SP), ANDREIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA (OAB 210701/SP), ANDREIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA (OAB 210701/SP), ANDREIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA (OAB 210701/SP)

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001188-09.2024.8.26.0286 (processo principal 0013951-62.2012.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - Clara Ayako Parizotto A. Lima - - Denise de Souza Gerevini - - Dirce Ferreira Pinto Freitas - - Espólio de Mariangela Speroni de Andrade, representado por seu inventariante Lucas Speroni de Andrade - - Maria Izabel Caetano da Silva - - Maria de Lourdes Pereira Candido - - NAIR SALLES RODRIGUES - - Sandra Aparecida Bill - - Sandra Maria Mantovani de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Cálculo homologado às fls. 609, com determinação de expedição de Precatório/RPV, em 29/07/2025. A Fazenda Pública juntou documentos às fls. 616/617, não apresentando qualquer requerimento. As exequentes se manifestaram às fls. 622/637, reiterando que a questão envolvendo a litispendência desta ação com outras ajuizadas pela coexequentes Mariangela Speroni de Andrade, Nair Salles Rodrigues e Sandra Maria Mantovani de Oliveira já restou superada nos autos. Razão assiste às exequentes. A preliminar de litispendência já foi exaustivamente analisada e afastada pelo v. Acórdão de fls. 312/325 (autos principais) e pela decisão de fls. 303/306 deste incidente. A reiteração de matéria já decidida acarreta entrave ao andamento do feito em clara afronta ao art. 77, inciso II, do Código de Processo Civil. ADVIRTO a Fazenda Pública que em caso de novo requerimento/manifestação relativo a fato já decidido acarretará a imposição de multa de 20% sobre o valor do débito exequendo, que reverterá em favor das exequentes. CERTIFIQUE a Serventia se já houve a expedição do precatório/RPV. Após, aguarde-se o pagamento. Intime-se. - ADV: ANDREIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA (OAB 210701/SP), JOÃO GUILHERME SIMÕES HERRERA (OAB 249038/SP), ANDREIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA (OAB 210701/SP), ANDREIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA (OAB 210701/SP), ANDREIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA (OAB 210701/SP), ANDREIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA (OAB 210701/SP), ANDREIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA (OAB 210701/SP), ANDREIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA (OAB 210701/SP), ANDREIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA (OAB 210701/SP), ANDREIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA (OAB 210701/SP)

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001188-09.2024.8.26.0286 (processo principal 0013951-62.2012.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - Clara Ayako Parizotto A. Lima - - Denise de Souza Gerevini - - Dirce Ferreira Pinto Freitas - - Espólio de Mariangela Speroni de Andrade, representado por seu inventariante Lucas Speroni de Andrade - - Maria Izabel Caetano da Silva - - Maria de Lourdes Pereira Candido - - NAIR SALLES RODRIGUES - - Sandra Aparecida Bill - - Sandra Maria Mantovani de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diante da concordância da Fazenda Pública com o cálculo de liquidação do julgado apresentado pela parte credora às fls. 555/603, HOMOLOGO-O. Decorrido o prazo para interposição de agravo contra esta decisão, ou se e quando desprovido tal recurso: a)tratando-se de crédito previdenciário, providencie o cartório a EXPEDIÇÃO de precatório e/ou RPV através do sistema Precweb; b)tratando-se de créditos que não se enquadrem no item a, deverá a parte credora providenciar, nos termos do Comunicado n.º 394/15, petição de solicitação de expedição de ofício requisitório, em formato digital, através do portal E-SAJ "petição intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais, instruindo seu pedido de expedição de ofício requisitório com cópias do/da: a) inicial e procuração; b) sentença e trânsito em julgado; c) petição e planilha de cálculo do início do cumprimento de sentença; d) decisão de intimação do início do cumprimento de sentença; e) mandado de intimação do início do cumprimento de sentença; f) manifestação da parte devedora e cálculo de 55; g) deste despacho, que determinou o peticionamento do incidente. Noticiado o pagamento, dê-se ciência à parte exequente para informar se dá o débito por quitado para fins de extinção. Int. - ADV: ANDREIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA (OAB 210701/SP), JOÃO GUILHERME SIMÕES HERRERA (OAB 249038/SP), ANDREIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA (OAB 210701/SP), ANDREIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA (OAB 210701/SP), ANDREIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA (OAB 210701/SP), ANDREIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA (OAB 210701/SP), ANDREIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA (OAB 210701/SP), ANDREIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA (OAB 210701/SP), ANDREIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA (OAB 210701/SP), ANDREIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA (OAB 210701/SP)

30/07/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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Todos os documentos(31)