Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 0000814-34.2024.8.26.0531 (processo principal 1000821-82.2019.8.26.0531) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - João Inácio de Moraes -
Vistos. Diante do comprovado pagamento do débito e repasse de valores, extingo esta ação previdenciária (fase de execução de sentença) movida contra o Instituto Nacional de Seguro Social, com fulcro no art. 924 II do CPC. Sem custas, diante da gratuidade processual já deferida nos autos principais, dos quais este é dependente. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP)