Execução de Título Extrajudicial 1000487-94.2025.8.26.0286 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000487-94.2025.8.26.0286 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000487-94.2025.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Oásis - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10004879420258260286. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: EDUARDO BEZERRA LEITE JUNIOR (OAB 445700/SP)

12/05/2026, 00:00

Remessa

11/05/2026, 15:58

Documento (Outros documentos)

04/05/2026, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000487-94.2025.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Oásis - Em cumprimento à r. Sentença realizei o desbloqueio do veículo através do sistema Renajud. Ciência à parte interessada. - ADV: EDUARDO BEZERRA LEITE JUNIOR (OAB 445700/SP)

04/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/04/2026, 13:43

Ato ordinatório

30/04/2026, 12:57

Documento (Outros documentos)

30/04/2026, 12:56

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 10:39

Publicação

29/04/2026, 22:28

Documento (Outros documentos)

29/04/2026, 22:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000487-94.2025.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Oásis - Posto isso, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos de direito, o acordo efetuado entre as partes, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", c/c artigo 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Em razão do ora decidido, DOU por LEVANTADA toda e qualquer restrição que tenha recaído em nome/patrimônio do(s) executados, independente da expedição de termo. Anote-se. REMOVA-SE, imediatamente, a restrição veicular operada de fls. 107/109, em relação à sucedida Tainara, através do sistema RENAJUD Após o trânsito em julgado: - EXPEÇA-SE mandado de levantamento da penhora do imóvel, objeto da matrícula sob nº 106.488, do Cartório de Registro de Imóveis de de Itu, devendo a própria parte interessada extrair a cópia da presente decisão, a fim de distribuir perante o destinatário para a devida averbação na matrícula do imóvel. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Cópia da presente decisão, via digitalmente assinada, servirá como mandado para que o oficial de registro de imóveis proceda ao cancelamento da penhora. ISENTO de custas finais, nos termos do Comunicado Conjunto Nº 951/2023, em virtude do recolhimento das custas no momento de distribuição da ação. Oportunamente, ARQUIVEM-SE. P. R. I. - ADV: EDUARDO BEZERRA LEITE JUNIOR (OAB 445700/SP)

29/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/04/2026, 16:07

Homologação de Transação

28/04/2026, 15:56

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 12:06

Mandado (entregue ao destinatário)

22/04/2026, 11:37

Documentos

Intimação

•12/05/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000487-94.2025.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Oásis - Vistos. 1 - Fls. 181/183: Por se tratar a dívida condominial de obrigação "propter rem", é cabível a substituição do polo passivo, ainda que em fase executiva, para fins de redirecionar a cobrança para o atual proprietário do imóvel. Nesse sentido: Cumprimento de sentença. Ação de cobrança. Despesas de condomínio. Redirecionamento contra quem adjudicou a unidade condominial. Possibilidade, mesmo na fase de execução. Adquirente adjudicante que nos termos do artigo 1.345 do Código Civil responde pelo débito do antecessor, a quem se estendem os efeitos da sentença condenatória conforme o artigo 109 § 3º do Código de Processo Civil. Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2190094-31.2024.8.26.0000; Relator (a):Arantes Theodoro; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de Osasco -6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/08/2024; Data de Registro: 28/08/2024) Portanto, DEFIRO o pedido formulado pelo exequente, determinando exclusão da executada Tainara de Oliveira Cavalcante do polo passivo da ação e inclusão de CLÁUDIO AUGUSTO VITORINO JÚNIOR, devidamente qualificado às fls. 181 e 187). Sem prejuízo, recolha o exequente, a taxa de intimação. 2 - Fls. 151/162: INDEFIRO os pedidos. O art. 870 do Código de Processo Civil prevê que aavaliaçãode bens seja feita, em regra, por oficial de justiça. No mais, nos termos do art. 883 do Código de Processo Civil, a parte pode indicar, mas a prerrogativa da nomeação de leiloeiro é do juiz. Assim sendo, PROVIDENCIE o exequente, em 15 dias, o recolhimento da taxa de diligência do Oficial de Justiça Após, EXPEÇA-SE mandado de CONSTATAÇÃO E AVALIAÇÃO, nos exatos termos da decisão de fls. 147, no seguinte endereço: Residencial Oásis, apartamento nº 905, Av. das Monções, 600 - Rancho Grande, Itu - SP, CEP 13306-020. Instrua-se com cópia de fls. 145/146. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como mandado. Int. - ADV: EDUARDO BEZERRA LEITE JUNIOR (OAB 445700/SP)

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000487-94.2025.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Oásis - Vistos. Com a nova arquitetura do sistema SISBAJUD, encontra-se disponível a ferramenta de reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como teimosinha), segundo a qual, a partir da emissão da ordem de penhora on-line de valores, a busca de ativos é automatizada pelo período de tempo estipulado pelo(a) Magistrado(a), limitando-se ao prazo de até 60 (sessenta) dias. Com isso, dispensa-se a emissão sucessiva de novas ordens da penhora eletrônica relativa a uma mesma decisão, como é feito atualmente. Logo, a fim de assegurar a celeridade processual e em aplicação ao princípio da efetividade da execução e do interesse do credor, DEFIRO, sem dar prévia ciência à parte contrária, a indisponibilidade on-line de ativos financeiros de titularidade do(s) executado(s) TAINARA DE OLIVEIRA CAVALCANTE, CPF 44642846808, através do sistema SISBAJUD TEIMOSINHA, pelo período de 60 (sessenta) dias, com ordem de constrição diária, limitando-se, no entanto, ao último valor atualizado do débito indicado nos autos. Advirto às partes que o resultado das tentativas somente será juntado aos autos ao término do prazo de 60 (sessenta) dias, ou se, nos próprios autos, houver provocação da parte devedora/executada, acerca de eventuais quantias já encontradas/indisponibilizadas, ocasião esta em que serão juntados os resultados até então obtidos pelo uso da ferramenta acima, independentemente do prazo. Integral ou parcialmente cumprida a ordem constritiva, DETERMINO a imediata transferência do montante constrito para conta judicial vinculada a este juízo. Valores excedentes ou irrisórios alcançados pela indisponibilidade deverão ser liberados mediante o próprio sistema eletrônico, somente após ao término das reiterações programadas. DEFIRO, ainda, a(s) pesquisa(s) requerida(s) através do(s) sistema(s) eletrônico(s) Infojud e/ou Renajud. No caso de pesquisa pelo sistema RENAJUD a restrição deverá recair sobre LICENCIAMENTO, salvo se pleiteado outra modalidade pelo requerente de medida restritiva, a qual deverá, então, ser observada. Bens constituídos por alienação fiduciária NÃO serão objetos de inclusão de restrição. Frutífera(s) ou não a(s) pesquisa(s), manifeste-se o demandante em termos de prosseguimento no feito, no prazo de quinze dias. Na omissão, INTIME(M)-SE o(a)(s) demandante(s) pessoalmente para que, no prazo de cinco dias, manifeste(m)-se em termos úteis de prosseguimento no feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: EDUARDO BEZERRA LEITE JUNIOR (OAB 445700/SP)

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP) Processo 1000487-94.2025.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Residencial Oásis - Vistos. Com a nova arquitetura do sistema SISBAJUD, encontra-se disponível a ferramenta de reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como teimosinha), segundo a qual, a partir da emissão da ordem de penhora on-line de valores, a busca de ativos é automatizada pelo período de tempo estipulado pelo(a) Magistrado(a), limitando-se ao prazo de até 60 (sessenta) dias. Com isso, dispensa-se a emissão sucessiva de novas ordens da penhora eletrônica relativa a uma mesma decisão, como é feito atualmente. Logo, a fim de assegurar a celeridade processual e em aplicação ao princípio da efetividade da execução e do interesse do credor, DEFIRO, sem dar prévia ciência à parte contrária, a indisponibilidade on-line de ativos financeiros de titularidade do(s) executado(s) TAINARA DE OLIVEIRA CAVALCANTE, CPF 44642846808, através do sistema SISBAJUD TEIMOSINHA, pelo período de 60 (sessenta) dias, com ordem de constrição diária, limitando-se, no entanto, ao último valor atualizado do débito indicado nos autos. Advirto às partes que o resultado das tentativas somente será juntado aos autos ao término do prazo de 60 (sessenta) dias, ou se, nos próprios autos, houver provocação da parte devedora/executada, acerca de eventuais quantias já encontradas/indisponibilizadas, ocasião esta em que serão juntados os resultados até então obtidos pelo uso da ferramenta acima, independentemente do prazo. Integral ou parcialmente cumprida a ordem constritiva, DETERMINO a imediata transferência do montante constrito para conta judicial vinculada a este juízo. Valores excedentes ou irrisórios alcançados pela indisponibilidade deverão ser liberados mediante o próprio sistema eletrônico, somente após ao término das reiterações programadas. DEFIRO, ainda, a(s) pesquisa(s) requerida(s) através do(s) sistema(s) eletrônico(s) Infojud e/ou Renajud. No caso de pesquisa pelo sistema RENAJUD a restrição deverá recair sobre LICENCIAMENTO, salvo se pleiteado outra modalidade pelo requerente de medida restritiva, a qual deverá, então, ser observada. Bens constituídos por alienação fiduciária NÃO serão objetos de inclusão de restrição. Frutífera(s) ou não a(s) pesquisa(s), manifeste-se o demandante em termos de prosseguimento no feito, no prazo de quinze dias. Na omissão, INTIME(M)-SE o(a)(s) demandante(s) pessoalmente para que, no prazo de cinco dias, manifeste(m)-se em termos úteis de prosseguimento no feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Int.

23/05/2025, 00:00

19/05/2025, 00:00

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