Execução de Título Extrajudicial 1001729-13.2024.8.26.0484 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001729-13.2024.8.26.0484 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001729-13.2024.8.26.0484 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão da Alta Noroeste de São Paulo - Sicredi da Alta Noroeste Sp - Manoel Messias Rodrigues - Vistos. Fls. retro: Intime-se o Requerente para que junte o anexo, uma vez que a planilha do débito atualizada não acompanhou a petição. Int. - ADV: CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 404279/SP), CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 27171/PR), SONIA YURIKO NAKANO DE TOLEDO (OAB 90098/SP)

11/06/2026, 00:00

Publicação

20/05/2026, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001729-13.2024.8.26.0484 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão da Alta Noroeste de São Paulo - Sicredi da Alta Noroeste Sp - Manoel Messias Rodrigues - Ao autor para que apresente a planilha de débito atualizada, no prazo de 15 dias. - ADV: SONIA YURIKO NAKANO DE TOLEDO (OAB 90098/SP), CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 27171/PR), CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 404279/SP)

20/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2026, 14:01

Mero expediente

19/05/2026, 13:53

Conclusão (para despacho)

19/05/2026, 12:01

Conclusão (para despacho)

18/05/2026, 14:58

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 13:53

Publicação

05/05/2026, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001729-13.2024.8.26.0484 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão da Alta Noroeste de São Paulo - Sicredi da Alta Noroeste Sp - Manoel Messias Rodrigues - Para deferimento do pedido de fls. 468/469, deverá o Autor proceder ao recolhimento das custas alusivas. Assim, concedo prazo de 10 (dez) dias para recolhimento das custas de pesquisa dos sistemas SISBAJUD, por meio da Guia FEDTJ, Código 434-1, conforme previsto no Provimento CSM nº 2.684/2023, no valor de 1(uma) UFESP para cada sistema e cada pessoa pesquisada, se o caso. Se a pesquisa SISBAJUD for com utilização da aplicação de repetição de bloqueio ("Teimosinha"), o valor é de 3(três) UFESPs. Em igual prazo, deverá o Exequente apresentar planilha atualizada do débito. - ADV: CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 404279/SP), SONIA YURIKO NAKANO DE TOLEDO (OAB 90098/SP), CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 27171/PR)

05/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/05/2026, 15:00

Requisição de Informações

04/05/2026, 14:29

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 12:29

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 14:11

Publicação

08/04/2026, 00:14

Documentos

Intimação

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001729-13.2024.8.26.0484 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão da Alta Noroeste de São Paulo - Sicredi da Alta Noroeste Sp - Manoel Messias Rodrigues - Publique-se a Decisão de fls. 218/219: Vistos. Trata-se de incidente de Cumprimento de Sentença. Fls. 178/185: a parte executada traz pedido de liberação da quantia de R$ 1.831,31, bloqueada em contas do executado junto à Caixa Econômica Federal. Aduz que o valor é impenhorável, porque trata-se de verba oriunda de seu benefício previdenciário de aposentadoria e juntou nos documentos de fls. 186/196. Intimada, a parte exequente manifestou-se às fls. 213/215, discordando do pedido de desbloqueio formulado. É o relatório. Decido. Analisando os autos, verifico que o valor bloqueado em conta bancária pertencente ao executado é, de fato, impenhorável. Isso porque a parte executada trouxe aos autos os documentos de fls. 186/187, comprovando que houve o depósito de seu benefício do INSS no total de R$ 1.970,85, sendo bloqueados os valores remanescentes dele no total de R$ 1.861,31. Assim sendo, entendo que os documentos juntados demonstram, de forma induvidosa, que parte da quantia constrita atingiu o recebimento do benefício do INSS da parte executada, sendo inequívoco, portanto, que o bloqueio atingiu verba compreendida na proteção legal em favor do executado, nos termos do artigo 833, inciso IV, do CPC, devendo esse valor ser desbloqueado. Diante do exposto, acolho a impugnação à penhora ofertada pela parte executada. Decorrido prazo para eventual recurso, deverá o executado apresentar o formulário devido para levantamento, nos termos do artigo das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça. Para o preenchimento deverá a parte acessar o formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (orientações gerais-Formulário de MLEMandado de Levantamento Eletrônico). Intime-se.. - ADV: SONIA YURIKO NAKANO DE TOLEDO (OAB 90098/SP), CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 27171/PR)

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001729-13.2024.8.26.0484 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão da Alta Noroeste de São Paulo - Sicredi da Alta Noroeste Sp - Manoel Messias Rodrigues - Vistos. Trata-se de incidente de Cumprimento de Sentença. Fls. 178/185: a parte executada traz pedido de liberação da quantia de R$ 1.831,31, bloqueada em contas do executado junto à Caixa Econômica Federal. Aduz que o valor é impenhorável, porque trata-se de verba oriunda de seu benefício previdenciário de aposentadoria e juntou nos documentos de fls. 186/196. Intimada, a parte exequente manifestou-se às fls. 213/215, discordando do pedido de desbloqueio formulado. É o relatório. Decido. Analisando os autos, verifico que o valor bloqueado em conta bancária pertencente ao executado é, de fato, impenhorável. Isso porque a parte executada trouxe aos autos os documentos de fls. 186/187, comprovando que houve o depósito de seu benefício do INSS no total de R$ 1.970,85, sendo bloqueados os valores remanescentes dele no total de R$ 1.861,31. Assim sendo, entendo que os documentos juntados demonstram, de forma induvidosa, que parte da quantia constrita atingiu o recebimento do benefício do INSS da parte executada, sendo inequívoco, portanto, que o bloqueio atingiu verba compreendida na proteção legal em favor do executado, nos termos do artigo 833, inciso IV, do CPC, devendo esse valor ser desbloqueado. Diante do exposto, acolho a impugnação à penhora ofertada pela parte executada. Decorrido prazo para eventual recurso, deverá o executado apresentar o formulário devido para levantamento, nos termos do artigo das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça. Para o preenchimento deverá a parte acessar o formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (orientações gerais-Formulário de MLEMandado de Levantamento Eletrônico). Intime-se. - ADV: SONIA YURIKO NAKANO DE TOLEDO (OAB 90098/SP), CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 27171/PR)

09/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Remessa (outros motivos)

Requisição de Informações

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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