Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1000631-37.2024.8.26.0534 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale do Paraiba SICREDI VANGUA - Tadeu da Costa Oliveira - - Tadeu da C Oliveira Junior - - Eliana de Fatima Barbosa Machado Oliveira -
Vistos.
Trata-se de execução de título extrajudicial, na qual foi celebrado acordo entre as partes e homologado judicialmente (fls. 265). Após notícia do descumprimento do acordo, os executados foram devidamente intimados, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, para pagamento voluntário, sob pena de multa e honorários advocatícios. Os executados apresentaram impugnação (fls. 298/306). Manifestação da parte exequente às fls. 334/341. Intimação dos executados para regularização da representação processual (fls. 342 e 349). É o relatório. Decido. Os executados foram intimados em duas oportunidades (fls. 342 e 349) para regularizarem suas representações processuais, não tendo cumprido tal determinação. Nos termos do artigo 76 do CPC, a ausência de regularização da representação processual implica na preclusão da parte para praticar atos no processo, inclusive para apresentar defesa ou impugnação válida. Ante o exposto deixo de conhecer a impugnação apresentada pelos executados às fls. 298/306, em razão do manifesto vício de representação processual não sanado, mesmo após dupla intimação. Determino o prosseguimento da execução, observando-se o rito do cumprimento de sentença, dada a natureza do título executivo judicial constituído pela homologação do acordo (art. 515, II, do CPC). Intime-se a parte exequente para que apresente o cálculo atualizado do débito, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento e atos de expropriação/constrição de bens. Int. - ADV: PABLO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA FERREIRA (OAB 176787/MG), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP), PABLO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA FERREIRA (OAB 176787/MG), PABLO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA FERREIRA (OAB 176787/MG), CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB 457792/SP)