Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0035277-78.2024.8.26.0053 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0035277-78.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/05/2026, 14:26

Baixa Definitiva

07/05/2026, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2026, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2026, 04:30

Publicação

25/02/2026, 04:22

Publicação

25/02/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0035277-78.2024.8.26.0053 (processo principal 1035018-03.2023.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Jose Cicero Laurindo da Silva - Vistos. Devidamente cumpridas as obrigações de fazer e pagar impostas ao INSS no presente feito, JULGO EXTINTA a execução que se processa nestes autos, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado esta sentença, certifique-se e, em seguida, proceda-se à baixa e ao arquivamento destes autos, com a emissão da certidão 701 e o lançamento do código 61.615. Publique-se, intimem-se e arquivem-se, no momento próprio. - ADV: ANTONIO ALVACY DOS SANTOS (OAB 264295/SP)

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0035277-78.2024.8.26.0053 (processo principal 1035018-03.2023.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Jose Cicero Laurindo da Silva - Vistos. Devidamente cumpridas as obrigações de fazer e pagar impostas ao INSS no presente feito, JULGO EXTINTA a execução que se processa nestes autos, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado esta sentença, certifique-se e, em seguida, proceda-se à baixa e ao arquivamento destes autos, com a emissão da certidão 701 e o lançamento do código 61.615. Publique-se, intimem-se e arquivem-se, no momento próprio. - ADV: ANTONIO ALVACY DOS SANTOS (OAB 264295/SP)

25/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/02/2026, 10:33

Remessa (outros motivos)

24/02/2026, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 10:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/02/2026, 10:27

Conclusão (para julgamento)

23/02/2026, 18:07

Conclusão (para despacho)

23/02/2026, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 09:48

Documentos

Intimação

•25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0035277-78.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - Jose Cicero Laurindo da Silva - Vistos. 1. Ante a certificação da regularidade da instrução do presente incidente, DEFIRO a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV para pagamento no prazo de 60 dias corridos (artigo 49 da Resolução 303 do CNJ). 2. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018 (DJE 12/07/2018), o Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor. 3. Certifique-se a expedição nos autos da execução. 4. Fica determinado que, decorrido o prazo de 60 dias corridos para pagamento, a Entidade Devedora deverá informar, nestes autos, o efetivo pagamento no prazo de 30 dias (art. 3º, § 2º da Resolução CSM nº 2753/2024). 5. O adimplemento da obrigação somente será reconhecido com a observação da forma de pagamento disciplinada pelo Provimento CSM 2.753/2024 (art. 3º, §2º): Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução.Não cabe à devedora escolher a forma de pagamento de modo que a realização de depósito judicial não afasta a mora da executada, sem prejuízo da devolução do valor depositado. Ressalte-se que o procedimento irregular impacta sobremaneira o trabalho da UPJ (pois haverá necessidade do devido tratamento dos depósitos irregulares junto o portal de custas) comprometendo a celeridade processual, em especial no cumprimento de atos. 6. Comunicado o pagamento, intime(m)-se os(as) interessados(as) para manifestação e apontamento de eventuais irregularidades no pagamento dos valores no prazo de 10 dias. 7. Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 8. No mais, atente-se (a) exequente que eventual pedido de diferenças deverá ser suscitado nos autos do cumprimento de sentença. Intime-se e cumpra-se. - ADV: ANTONIO ALVACY DOS SANTOS (OAB 264295/SP)

04/06/2025, 00:00

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Definitivo

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Publicação

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

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