Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013435-81.2020.8.26.0053 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013435-81.2020.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0013435-81.2020.8.26.0053 (processo principal 0011355-96.2010.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Lourdes Guedes Bretas Gonçalves - - Luiza Maria Frozino Pinheiro - - Maria Jose Rosa - - Maria Aparecida Carriel Pattete - - Wanda Grube Glauser - - Rosely Therezinha Cury Frare - - Maria da Gloria Costa - - Maria de Lourdes Pereira - - Ivone Pallu Giocondo - - Nicia Terezinha Machado Suardi - Fls. 357/378: Recolha a exequente as custas necessárias para a intimação pessoal dos herdeiros de MARIA DE LOURDES PEREIRA, indicados às fls. 357/358, por mandado, nos termos da r.Decisão de fls. 373. A taxa de diligência do Sr. Oficial de Justiça deverá ser recolhida por guia GRD, no valor de R$ 115,26. - ADV: BIANCA NOGUEIRA SANTOS (OAB 464154/SP), CAROLINA GOMES MULOTTO (OAB 498018/SP), MAISA TONIN LEÃO LAPERUTA (OAB 236417/SP), MAISA TONIN LEÃO LAPERUTA (OAB 236417/SP), MARILIA ZUCCARI BISSACOT COLINO (OAB 259226/SP), SABRINA HELENA ALVES (OAB 411249/SP), MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237/SP), AMANDA MARIA NÓBREGA FRANCHI (OAB 445905/SP), AMANDA MARIA NÓBREGA FRANCHI (OAB 445905/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), BIANCA NOGUEIRA SANTOS (OAB 464154/SP), CAROLINA GOMES MULOTTO (OAB 498018/SP), CAROLINA GOMES MULOTTO (OAB 498018/SP), CAROLINA GOMES MULOTTO (OAB 498018/SP), CAROLINA GOMES MULOTTO (OAB 498018/SP), CAROLINA GOMES MULOTTO (OAB 498018/SP), CAROLINA GOMES MULOTTO (OAB 498018/SP), CAROLINA GOMES MULOTTO (OAB 498018/SP), CAROLINA GOMES MULOTTO (OAB 498018/SP), CAROLINA GOMES MULOTTO (OAB 498018/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP)

23/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2026, 20:13

Ato ordinatório

16/01/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0013435-81.2020.8.26.0053/07 - Precatório - Gratificações de Atividade - Luiza Maria Frozino Pinheiro - Vistos. Diante do pagamento integral e do levantamento retro certificado, expeça-se ofício à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos) para providências quanto à extinção do precatório. Após, providencie a Unidade Judicial a baixa deste incidente. Intime-se. - ADV: MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237/SP), CAROLINA GOMES MULOTTO (OAB 498018/SP)

15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0013435-81.2020.8.26.0053/07 - Precatório - Gratificações de Atividade - Luiza Maria Frozino Pinheiro - Vistos. Expeça-se MLE com as cautelas de praxe. Se houver valores relativos a assistência médica, contribuição previdenciária ou imposto de renda, devem ser imediatamente restituídos aos entes competentes. Após, aguarde-se o pagamento da saldo residual, se o caso, ou tornem para extinção deste precatório. Intime-se. - ADV: CAROLINA GOMES MULOTTO (OAB 498018/SP), MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237/SP)

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0013435-81.2020.8.26.0053/10 - Precatório - Gratificações de Atividade - Ivone Pallu Giocondo - Ciência às partes do pagamento parcial realizado diretamente na conta do credor. Anoto que o valor informado refere-se à parcela prioritária *ao crédito cedido, assim, este incidente poderá ser remetido à UPEFAZ, onde aguardará pelo pagamento do valor integral. Intime-se. - ADV: CAROLINA GOMES MULOTTO (OAB 498018/SP), MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237/SP)

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0013435-81.2020.8.26.0053/11 - Precatório - Gratificações de Atividade - Lourdes Guedes Bretas Gonçalves - Vistos. Ciente. Mantenha-se este precatório em fila própria aguardando sua quitação integral. Intime-se. - ADV: AMANDA MARIA NÓBREGA FRANCHI (OAB 445905/SP), MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237/SP), CAROLINA GOMES MULOTTO (OAB 498018/SP)

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0013435-81.2020.8.26.0053/11 - Precatório - Gratificações de Atividade - Lourdes Guedes Bretas Gonçalves - Ciência do depósito. Para levantamento, no prazo de 15 dias: 1) Traga o formulário MLE devidamente preenchido; 2) Indique em que folhas se encontra exatamente a procuração e/ou o substabelecimento; 3) Indique se a credora é parte originária ou herdeira habilitada no curso do processo. Em caso de herdeiros, devem ser indicadas as fls. em que consta o inventário. É de responsabilidade das partes, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis, informar a existência de qualquer óbice à transferência do valor, especialmente penhora e reserva de honorários. (Formulário MLE disponível no site do Tribunal de Justiça: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais). - ADV: CAROLINA GOMES MULOTTO (OAB 498018/SP), MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237/SP)

10/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2025, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0013435-81.2020.8.26.0053/08 - Precatório - Gratificações de Atividade - Nicia Terezinha Machado Suardi - Vistos. Expeça-se MLE com as cautelas de praxe. O valor relativo a assistência médica deve ser imediatamente restituído ao IAMSPE. Após, aguarde-se o pagamento da saldo residual (fls. 145). Intime-se. - ADV: MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237/SP), BIANCA NOGUEIRA SANTOS (OAB 464154/SP), CAROLINA GOMES MULOTTO (OAB 498018/SP)

31/10/2025, 00:00

Publicação

30/10/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0013435-81.2020.8.26.0053 (processo principal 0011355-96.2010.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Lourdes Guedes Bretas Gonçalves - - Luiza Maria Frozino Pinheiro - - Maria Jose Rosa - - Maria Aparecida Carriel Pattete - - Wanda Grube Glauser - - Rosely Therezinha Cury Frare - - Maria da Gloria Costa - - Maria de Lourdes Pereira - - Ivone Pallu Giocondo - - Nicia Terezinha Machado Suardi - Vistos. Fls. 357/358: Defiro a intimação pessoal dos herdeiros de MARIA DE LOURDES PEREIRA, indicados às fls. 357/358, para que se manifestem quanto ao interesse no prosseguimento do feito como sucessores da falecida, no prazo de 90 dias do recebimento da intimação. Após o recolhimento das custas necessárias pela exequente, expeça-se mandado. Intime-se. - ADV: CAROLINA GOMES MULOTTO (OAB 498018/SP), CAROLINA GOMES MULOTTO (OAB 498018/SP), CAROLINA GOMES MULOTTO (OAB 498018/SP), CAROLINA GOMES MULOTTO (OAB 498018/SP), CAROLINA GOMES MULOTTO (OAB 498018/SP), CAROLINA GOMES MULOTTO (OAB 498018/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), CAROLINA GOMES MULOTTO (OAB 498018/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), MAISA TONIN LEÃO LAPERUTA (OAB 236417/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), CAROLINA GOMES MULOTTO (OAB 498018/SP), BIANCA NOGUEIRA SANTOS (OAB 464154/SP), CAROLINA GOMES MULOTTO (OAB 498018/SP), CAROLINA GOMES MULOTTO (OAB 498018/SP), BIANCA NOGUEIRA SANTOS (OAB 464154/SP), MARILIA ZUCCARI BISSACOT COLINO (OAB 259226/SP), SABRINA HELENA ALVES (OAB 411249/SP), MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237/SP), AMANDA MARIA NÓBREGA FRANCHI (OAB 445905/SP)

Remessa (outros motivos)

29/10/2025, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2025, 16:58

Outras Decisões

29/10/2025, 16:58

Documentos

Intimação

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0013435-81.2020.8.26.0053 (processo principal 0011355-96.2010.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Lourdes Guedes Bretas Gonçalves - - Luiza Maria Frozino Pinheiro - - Maria Jose Rosa - - Maria Aparecida Carriel Pattete - - Wanda Grube Glauser - - Rosely Therezinha Cury Frare - - Maria da Gloria Costa - - Maria de Lourdes Pereira - - Ivone Pallu Giocondo - - Nicia Terezinha Machado Suardi - Vistos. Fls. 357/358: Defiro a intimação pessoal dos herdeiros de MARIA DE LOURDES PEREIRA, indicados às fls. 357/358, para que se manifestem quanto ao interesse no prosseguimento do feito como sucessores da falecida, no prazo de 90 dias do recebimento da intimação. Após o recolhimento das custas necessárias pela exequente, expeça-se mandado. Intime-se. - ADV: CAROLINA GOMES MULOTTO (OAB 498018/SP), CAROLINA GOMES MULOTTO (OAB 498018/SP), CAROLINA GOMES MULOTTO (OAB 498018/SP), CAROLINA GOMES MULOTTO (OAB 498018/SP), CAROLINA GOMES MULOTTO (OAB 498018/SP), CAROLINA GOMES MULOTTO (OAB 498018/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), CAROLINA GOMES MULOTTO (OAB 498018/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), MAISA TONIN LEÃO LAPERUTA (OAB 236417/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), CAROLINA GOMES MULOTTO (OAB 498018/SP), BIANCA NOGUEIRA SANTOS (OAB 464154/SP), CAROLINA GOMES MULOTTO (OAB 498018/SP), CAROLINA GOMES MULOTTO (OAB 498018/SP), BIANCA NOGUEIRA SANTOS (OAB 464154/SP), MARILIA ZUCCARI BISSACOT COLINO (OAB 259226/SP), SABRINA HELENA ALVES (OAB 411249/SP), MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237/SP), AMANDA MARIA NÓBREGA FRANCHI (OAB 445905/SP)

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0013435-81.2020.8.26.0053 (processo principal 0011355-96.2010.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Lourdes Guedes Bretas Gonçalves - - Luiza Maria Frozino Pinheiro - - Maria Jose Rosa - - Maria Aparecida Carriel Pattete - - Wanda Grube Glauser - - Rosely Therezinha Cury Frare - - Maria da Gloria Costa - - Maria de Lourdes Pereira - - Ivone Pallu Giocondo - - Nicia Terezinha Machado Suardi - Vistos. Intime-se a executada para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: CAROLINA GOMES MULOTTO (OAB 498018/SP), CAROLINA GOMES MULOTTO (OAB 498018/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), MAISA TONIN LEÃO LAPERUTA (OAB 236417/SP), MARILIA ZUCCARI BISSACOT COLINO (OAB 259226/SP), SABRINA HELENA ALVES (OAB 411249/SP), MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237/SP), AMANDA MARIA NÓBREGA FRANCHI (OAB 445905/SP), BIANCA NOGUEIRA SANTOS (OAB 464154/SP), BIANCA NOGUEIRA SANTOS (OAB 464154/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CAROLINA GOMES MULOTTO (OAB 498018/SP), CAROLINA GOMES MULOTTO (OAB 498018/SP), CAROLINA GOMES MULOTTO (OAB 498018/SP), CAROLINA GOMES MULOTTO (OAB 498018/SP), CAROLINA GOMES MULOTTO (OAB 498018/SP), CAROLINA GOMES MULOTTO (OAB 498018/SP), CAROLINA GOMES MULOTTO (OAB 498018/SP), CAROLINA GOMES MULOTTO (OAB 498018/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP)

17/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(9)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Todas as movimentações(264)

Todos os documentos(29)