Execução de Título Extrajudicial 1002680-60.2022.8.26.0586 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002680-60.2022.8.26.0586 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1002680-60.2022.8.26.0586 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Sistema Educacional Barão Ltda. - - Textual - Distribuidora de Material Didático Ltda. - Assim, no caso concreto, diante da petição de fls. 176/177, do previsto no artigo 11, parágrafo 1o., da Lei no. 11.419/2006, na esteira da sentença de fls. 146/147, prossiga-se com a expedição do mandado de levantamento do valor bloqueado às fls. 112/115 em favor da parte exequente. Na sequência, aguarde-se pelo prazo de suspensão. Intime-se. - ADV: FLAVIO MALUF PONTES (OAB 182911/SP), FLAVIO MALUF PONTES (OAB 182911/SP), CESAR DAVI MANETTA (OAB 145465/SP), CESAR DAVI MANETTA (OAB 145465/SP)

11/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 09:28

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 16:10

Publicação

02/03/2026, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002680-60.2022.8.26.0586 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Sistema Educacional Barão Ltda. - - Textual - Distribuidora de Material Didático Ltda. - Intime-se a parte para, no prazo de 5 dias, regularizar a representação processual (fls. 157/158), mediante apresentação de nova procuração com assinaturas identificáveis (legível, acompanhada do nome ou com firma reconhecida da parte que outorgou a procuração). - ADV: CESAR DAVI MANETTA (OAB 145465/SP), CESAR DAVI MANETTA (OAB 145465/SP), FLAVIO MALUF PONTES (OAB 182911/SP), FLAVIO MALUF PONTES (OAB 182911/SP)

02/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/02/2026, 12:01

Ato ordinatório

27/02/2026, 11:40

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 18:17

Publicação

21/01/2026, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002680-60.2022.8.26.0586 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Sistema Educacional Barão Ltda. - - Textual - Distribuidora de Material Didático Ltda. - Considerando que a procuração juntada aos autos (fls. 17 e 18) foram assinadas digitalmente em nome da pessoa jurídica, sem identificação do representante legal responsável pela outorga de poderes, e que a regularidade formal do mandato exige a assinatura dos sócios/administradores aptos a representar a empresa, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar a procuração, juntando instrumento devidamente assinado pelos sócios/representantes legais indicados como outorgantes para fins de levantamento do MLE - ADV: FLAVIO MALUF PONTES (OAB 182911/SP), CESAR DAVI MANETTA (OAB 145465/SP), CESAR DAVI MANETTA (OAB 145465/SP), FLAVIO MALUF PONTES (OAB 182911/SP)

21/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/01/2026, 18:01

Ato ordinatório

20/01/2026, 17:52

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 11:43

Publicação

25/11/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1002680-60.2022.8.26.0586 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Sistema Educacional Barão Ltda. - - Textual - Distribuidora de Material Didático Ltda. - HOMOLOGO o acordo de fls. 142/144 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea, "b", do Código de Processo Civil. Ressalte-se que, nos termos do art. 506 do CPC, a sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando terceiros. Expeça-se mandado de levantamento do valor bloqueado às fls. 112/115 em favor da parte exequente. Fica desde já deferida a expedição de ofício/mandado para cancelamento de negativações ou protestos exclusivamente determinados nestes autos, sob responsabilidade da parte interessada, devendo esta comprovar no prazo de 05 (cinco) eventuais negativações ou protestos realizados nestes autos, com a indicação do documento constante dos autos que comprove tais fatos, providenciando a z. Serventia a expedição do necessário, independentemente de nova decisão. Sem prejuízo, caso haja bloqueio de bem, penhora ou averbação de constrição exclusivamente determinados nestes autos, deve a parte interessada comprovar nos autos, no prazo de 05 (cinco), com a indicação do documento constante dos autos que comprove tais fatos, para que possa ser expedido o necessário para o desbloqueio, levantamento de penhora e/ou cancelamento de constrição, tornando os autos conclusos para tanto. Por fim, tendo em vista a informação de que o acordo ainda não foi integralmente cumprido, suspendo a presente execução pelo prazo do referido acordo (21/12/2027), com base no artigo 922 do Código de Processo Civil. Deverá a parte exequente, em 15 (quinze) dias contados da mencionada data, noticiar nos autos o eventual cumprimento da obrigação, sob pena de, no silêncio, ser considerado cumprida a obrigação, com consequente extinção do feito e arquivamento definitivo. Após o decurso do mencionado prazo, tornem os autos conclusos. P.I.C. - ADV: FLAVIO MALUF PONTES (OAB 182911/SP), FLAVIO MALUF PONTES (OAB 182911/SP)

25/11/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1002680-60.2022.8.26.0586 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Sistema Educacional Barão Ltda. - - Textual - Distribuidora de Material Didático Ltda. - HOMOLOGO o acordo de fls. 142/144 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea, "b", do Código de Processo Civil. Ressalte-se que, nos termos do art. 506 do CPC, a sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando terceiros. Expeça-se mandado de levantamento do valor bloqueado às fls. 112/115 em favor da parte exequente. Fica desde já deferida a expedição de ofício/mandado para cancelamento de negativações ou protestos exclusivamente determinados nestes autos, sob responsabilidade da parte interessada, devendo esta comprovar no prazo de 05 (cinco) eventuais negativações ou protestos realizados nestes autos, com a indicação do documento constante dos autos que comprove tais fatos, providenciando a z. Serventia a expedição do necessário, independentemente de nova decisão. Sem prejuízo, caso haja bloqueio de bem, penhora ou averbação de constrição exclusivamente determinados nestes autos, deve a parte interessada comprovar nos autos, no prazo de 05 (cinco), com a indicação do documento constante dos autos que comprove tais fatos, para que possa ser expedido o necessário para o desbloqueio, levantamento de penhora e/ou cancelamento de constrição, tornando os autos conclusos para tanto. Por fim, tendo em vista a informação de que o acordo ainda não foi integralmente cumprido, suspendo a presente execução pelo prazo do referido acordo (21/12/2027), com base no artigo 922 do Código de Processo Civil. Deverá a parte exequente, em 15 (quinze) dias contados da mencionada data, noticiar nos autos o eventual cumprimento da obrigação, sob pena de, no silêncio, ser considerado cumprida a obrigação, com consequente extinção do feito e arquivamento definitivo. Após o decurso do mencionado prazo, tornem os autos conclusos. P.I.C. - ADV: FLAVIO MALUF PONTES (OAB 182911/SP), FLAVIO MALUF PONTES (OAB 182911/SP)

25/11/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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