Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 0021117-48.2024.8.26.0053 (processo principal 0010183-51.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Juraci Flauzino da Silva - - Jayme Vicente Astromskis - - Itamar Neves - - José Aparecido Nogueira - - José Brugugnolli - - Jose Guerino Saragiotto - - José Maria da Silva - - (espolio)Francisco Ferreira dos Santos - - Luiz Alberto Rodrigues Prestes - - Marcos Martins Antunes - - Nelson Galvão Martins - - Oliveiro Coutinho Pereira - - Pedro dos Santos - - Renato Miatto - - Riomar Souza Vieira - - Wilson Geraldo Pasin - - Antônio Benedicto Empke - - Silvio Teodoro Batista - - Sebastião Mauricio Bonifacio - - Roque Demoerino Teixeira - - Edison Lissoni - - Adonias Alves de Meira - - Alcir Militão da Silva - - Eustaquio Pereira de Freitas - - Antonio Cavalcanti - - Benedito Batista de Souza - - Carlos Alberto Garcia Panese - - Catielo Savarezzi Filho - - Edneide Lima Nobrega - - Edson Rosa dos Santos - 3.
Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração opostos por Edison Lissoni e outros (fls. 536/541), sem efeitos modificativos quanto ao mérito da expedição de ofício, apenas para sanar a omissão apontada e determinar o que segue: a) Defiro o benefício da prioridade de tramitação processual aos exequentes idosos, nos termos do artigo 71 do Estatuto da Pessoa Idosa; b) Determino que a serventia judicial providencie as anotações necessárias no sistema informatizado do tribunal para registrar a tramitação prioritária do feito; c) Mantenho, no mais, a r. decisão de fls. 529/531 por seus próprios e jurídicos fundamentos. - ADV: RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP)