Procedimento Comum Cível 1007884-70.2023.8.26.0224 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1007884-70.2023.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/05/2026, 11:05

Custas

28/05/2026, 11:05

Trânsito em julgado

28/05/2026, 11:05

Expedição de alvará de levantamento

22/04/2026, 11:23

Remessa

22/04/2026, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007884-70.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - Marlene Câmera Bortolassi - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10078847020238260224. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), ALESSANDRA SANT´ANNA BORTOLASSI (OAB 142774/SP)

09/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

08/04/2026, 12:02

Remessa

08/04/2026, 12:00

Documento (Outros documentos)

23/03/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007884-70.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - Marlene Câmera Bortolassi - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Verifique a serventia se consta expedição de mandado de levantamento em favor do perito pendente e, se o caso, providencie o necessário. Intime-se. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), ALESSANDRA SANT´ANNA BORTOLASSI (OAB 142774/SP)

23/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/03/2026, 13:02

Mero expediente

20/03/2026, 12:06

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 10:00

Petição

26/02/2026, 13:49

Documento (Outros documentos)

25/02/2026, 02:02

Documentos

Intimação

•09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Marlene Câmera Bortolassi (Justiça Gratuita) - Apelado: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA E REVISÃO DE VALORES. IRREGULARIDADE NÃO CONSTATADA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.1. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA CUMULADA COM REVISÃO DE VALORES DE ÁGUA E ESGOTO AJUIZADA POR MARLENE CÂMARA BORTOLASSI CONTRA A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP. A AUTORA ALEGOU AUMENTO ABRUPTO E ABUSIVO NO CONSUMO FATURADO A PARTIR DE OUTUBRO DE 2020, SEM MUDANÇA NA ROTINA OU VAZAMENTO NO IMÓVEL, PASSANDO DE UMA MÉDIA DE 20 M³ PARA 33 M³. 2. A PERÍCIA CONSTATOU O PERFEITO FUNCIONAMENTO DO HIDRÔMETRO, COM CONSUMO MÉDIO DE 26,42 M³, DENTRO DO PADRÃO ESPERADO PARA UMA RESIDÊNCIA COM CINCO MORADORES. 3. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alessandra Sant´anna Bortolassi (OAB: 142774/SP) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007884-70.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos -

27/08/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Custas

Trânsito em julgado

Expedição de alvará de levantamento

Remessa

Expedida/Certificada

Remessa

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição

Documento (Outros documentos)

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