Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 0141138-63.2011.8.26.0100 (583.00.2011.141138) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Paula Grace Castellane Tarabini - Jorge Roberto Ribeiro dos Santos - - Marialva Antonucci Ribeiro dos Santos - - Luiz Antônio Manfredini -
Vistos. Fls. 1234: Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Fls. 1233: Dou por levantada a penhora efetuada sobre o bem de propriedade da parte executada, descrito na matrícula imobiliária nº 106.362 do 1º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo, o Apartamento 215, Bloco 2, do Condomínio Varanda Paulista - Edifício Paulicéia, declarando a ineficácia do termo de penhora de fls. 1196/1197. Expeça-se mandado de cancelamento da penhora ao 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo. Fls. 1235: No tocante ao bloqueio realizado em 20/10/2019, no valor de R$ 16.928,22, na conta de titularidade do executado Jorge Roberto Ribeiro dos Santos, CPF 001.578.708-71, junto à instituição CECM Servidores Municipais SP e Mauá, verifica-se que a quantia não foi transferida para conta judicial em razão da anotação, no sistema SISBAJUD, de instituição financeira inativa, sendo certo que as contas e saldos da referida cooperativa foram posteriormente incorporados ao sistema SICOOB (cf. email de fls. 1236). Diante disso, determino, por meio de ofício, que a SICOOB CREDSAOPAULO proceda ao imediato desbloqueio do valor constrito, com a devida liberação dos valores, devendo comprovar o cumprimento da presente determinação nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Servirá a presente sentença, por cópia assinada, como ofício para cumprimento da medida. Após o trânsito em julgado, e o recolhimento das custas finais, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo, com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: ALECSANDRO ANTONUCCI SILVEIRA (OAB 159372/SP), REGINA CASSIA LA FERRERA ESTRELA (OAB 69976/SP), ADRIANA ANTONUCCI SILVEIRA (OAB 200764/SP), ADRIANA ANTONUCCI SILVEIRA (OAB 200764/SP), ERICO ANTONIO DA SILVA (OAB 312211/SP), OLIVER FONTANA (OAB 153715/SP), OLIVER FONTANA (OAB 153715/SP)