Execução de Título Extrajudicial 0021326-88.2002.8.26.0602 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0021326-88.2002.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 11:57

Publicação

31/03/2026, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0021326-88.2002.8.26.0602 (602.01.2002.021326) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ricardo Rodrigues Gomes - - Suzete Aparecida Rodrigues - Companhia Piratininga de Forca e Luz - - GUARUPART PARTIFICIPAÇÕES LTDA. - Bradesco Seguros Sa - Liberty Seguros S/A - Ciência à parte executada que foi expedido MLE nº 20260330120204071194, conforme determinação de fl. 2373 (formulário fl. 2372), sendo encaminhado para conferência e assinatura pelo(a) MM. Juiz(a), devendo aguardar a liberação na conta indicada. Salienta-se que a consolidação da transferência obedecerá aos prazos administrativos praticados pelo Banco do Brasil, cabendo a parte interessada acompanhar a situação até seu devido levantamento. - ADV: RICARDO SOARES CAIUBY (OAB 156830/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), FERNANDO RAMIREZ (OAB 163503/SP), PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP), ANGÉLICA LUCIÁ CARLINI (OAB 72728/SP), FERNANDO LUCCHESI (OAB 233936/SP), ROBERTO RAMIREZ (OAB 170567/SP), FERNANDO RAMIREZ (OAB 163503/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), AMAURI ANTONIO RIBEIRO MARTINS (OAB 105984/SP), JOSÉ RENATO NOGUEIRA (OAB 161834/SP), MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA (OAB 133065/SP), LUIZ CARLOS DE AZEVEDO RIBEIRO (OAB 14858/SP)

31/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/03/2026, 13:12

Ato ordinatório

30/03/2026, 12:04

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 16:19

Publicação

27/03/2026, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0021326-88.2002.8.26.0602 (602.01.2002.021326) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ricardo Rodrigues Gomes - - Suzete Aparecida Rodrigues - Companhia Piratininga de Forca e Luz - - GUARUPART PARTIFICIPAÇÕES LTDA. - Bradesco Seguros Sa - Liberty Seguros S/A - Vistos. Fls. 2363/2368: Ciente do valor depositado a maior, devolvido pela parte exequente. Fls. 2369/2370: Vista às partes para manifestação em cinco dias. Fls. 2371/2372: Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da executada Guarupart participações observando-se as contas judiciais indicada na petição e formulário de fl. 2371/2372. Int. - ADV: ANGÉLICA LUCIÁ CARLINI (OAB 72728/SP), LUIZ CARLOS DE AZEVEDO RIBEIRO (OAB 14858/SP), RICARDO SOARES CAIUBY (OAB 156830/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP), JOSÉ RENATO NOGUEIRA (OAB 161834/SP), ROBERTO RAMIREZ (OAB 170567/SP), FERNANDO RAMIREZ (OAB 163503/SP), AMAURI ANTONIO RIBEIRO MARTINS (OAB 105984/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA (OAB 133065/SP), FERNANDO RAMIREZ (OAB 163503/SP), FERNANDO LUCCHESI (OAB 233936/SP)

27/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/03/2026, 20:13

Mero expediente

26/03/2026, 19:46

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 10:02

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 07:18

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 17:24

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 17:55

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 11:05

Documentos

Intimação

•31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0021326-88.2002.8.26.0602 (602.01.2002.021326) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ricardo Rodrigues Gomes - - Suzete Aparecida Rodrigues - Companhia Piratininga de Forca e Luz - - GUARUPART PARTIFICIPAÇÕES LTDA. - Bradesco Seguros Sa - Liberty Seguros S/A - Vistos. Fls. 2298/2300: Propõe a executada Guarupart o pagamento antecipado de R$330.000,00, para fins de quitação integral de todas as obrigações objeto de execução, mediante levantamento dos valores depositados em juízo, que somam o valor de R$ 976.608,07, conforme extratos de fls. 2301/2317. Propõe o levantamento do saldo remanescente depositado nas contas judiciais em seu favor (R$ 646.608,07) e, posteriormente, a realização de um encontro de contas com a co-executada CPFL, em autos apartados, para liquidação de eventuais compensações, à medida que ambas foram condenadas em caráter solidário à satisfação das obrigações perante os credores. Salienta, ainda, deverá ser indenizada pela Yelum Seguradora S/A, nos termos do contrato de seguro vigente à época do infortúnio, mas que, se necessário poderá realizar a liquidação/execução de valores em autos apartados. Os exequentes manifestam expressa anuência à proposta de acordo (fls. 2318/2319). A executada CPFL demonstrou concordância com o acordo, desde que haja anuência da Bradesco Seguros e desde que os exequentes e a executada Guarupart outorguem quitação plena à própria CPFL e a Bradesco Seguros (fl. 2325). A Bradesco Seguros manifestou-se pela homologação do acordo, informando que já realizou o depósito judicial à fl. 1250, nos limites de sua responsabilidade contratual, para fins de pagamento aos cresdores (fls. 2326/2327). A Yelum Seguros S.A não se opõe à homologação do acordo e afirma que eventual execução de valores pela executada "Companhia Técnica de Engenharia Elétrica", sucedida pela Guarupart, deverá ser realizada em incidente próprio (fl. 2331). Intimadas a se manifestarem acerca da postura da executada CPFL, a executada Guarupart requereu a homologação do acordo (fls. 2338) e o Bradesco Seguros reiterou sua concordância com os termos do acordo. É o relatório. Decido. Por proêmio, cumpre reconhecer a expressa anuência dos exequentes com relação à proposta de acordo apresentada pela executada Guarupart, voltada ao pagamento de R$ 300.000,00, para fins de quitação integral de todo e qualquer direito dos exequentes em relação ao título executivo judicial. A oposição manifestada pela co-executada CPFL não impede a homologação de referida proposta, considerando ser dado ao credor exigir de um ou de todos os devedores a satisfação dos créditos perquiridos, na hipótese de condenação solidária. Se um dos devedores concordou em antecipar o pagamento das pensões mensais futuras ao credor, não guarda o co-devedor o direito de impedi-lo, notadamente quando o montante será pago com recursos depositados em juízo pelo próprio devedor interessado na antecipação ou pela seguradora que anuiu à proposta do acordo. No caso em tela, verifica-se que os valores da conta judicial nº 3000106770177 (fls. 2301/2304), que superam o valor do acordo, foram depositados pela executada Guarupart. Verifica-se, ainda, que os valores da conta judicial nº 4400119201101 foram depositados pela seguradora Bradesco Seguros, que manifestou expressa concordância com o acordo e no levantamento do montante em favor dos exequentes. Cumpre registrar, ademais, não ter havido oposição da Yelum Seguradora à homologação do acordo em apreço. A resistência demonstrada pela executada CPFL ao pedido de levantamento dos valores remanescentes pela executada Guarupart também não comporta acolhimento. Isso porque, segundo a petição de fls. 2298/2300, os valores atualmente depositados em juízo são fruto de bloqueio judicial realizado em contas bancárias da própria Guarupart e de depósito judicial realizado pela Bradesco Seguros S.A. A executada CPFL não indica, dentre os depósitos judiciais retratados às fls. 2301/2317, a existência de valores por ela creditados em juízo, o que poderia justificar, se o caso, eventual resistência. Eventual diferença de valores devidos entre as executadas será apurada em incidente próprio, de modo a evitar prejuízos à executada CPFL. De se ponderar, por fim, que as lides secundárias não podem obstar a satisfação e quitação da lide principal. À vista do exposto, homologo a proposta de acordo apresentada às fls. 2298/2300. Defiro o levantamento da quantia de R$330.000,00 em favor dos exequentes, para fins de quitação integral dos direitos e obrigações previstos no título executivo judicial, de sorte que nada mais terão a reclamar em face das executadas e das seguradoras. Expeça-se, de imediato, mandado de levantamento em favor dos exequentes, conforme o formulário de MLE. O montante deverá ser levantado da conta judicial nº 4400119201101 (em sua integralidade) e a diferença deverá ser levantada da conta judicial nº 3000106770177, até integralizar R$ 330.000,00. Certifique a Serventia o valor remanescente nas contas judiciais, devendo a executada Guarupart ser intimada ao oferecimento do respectivo formulário de MLE, para fins de levantamento. Após o levantamento do montante devido pelos exequentes, tornem os autos conclusos para extinção da execução, por pagamento. As lides secundárias deverão ser apuradas em incidente próprio, se necessário. Int. - ADV: ROBERTO RAMIREZ (OAB 170567/SP), RICARDO SOARES CAIUBY (OAB 156830/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP), ANGÉLICA LUCIÁ CARLINI (OAB 72728/SP), FERNANDO LUCCHESI (OAB 233936/SP), AMAURI ANTONIO RIBEIRO MARTINS (OAB 105984/SP), FERNANDO RAMIREZ (OAB 163503/SP), FERNANDO RAMIREZ (OAB 163503/SP), JOSÉ RENATO NOGUEIRA (OAB 161834/SP), LUIZ CARLOS DE AZEVEDO RIBEIRO (OAB 14858/SP), MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA (OAB 133065/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP)

05/02/2026, 00:00

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