Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0023792-86.2021.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0023792-86.2021.8.26.0053 (processo principal 0036771-03.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Mozar Messias de Souza Filho - - Valdecir Permagnani - - Ronaldo Pugina - - Paulo Henrique Lazarini - - Edson Cassiano - - Marcelo Sanches - - Jose Roberto Sanches - - José Pedro Delaporta - - José Claudio Conte - - Elizeu Fraga do Rego - Vistos. Consolidado o precatório, falece competência deste Juízo para determinar o prosseguimento destes autos, que devem ser remetidos à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (Upefaz) da Comarca da Capital, via distribuidor, em cumprimento ao disposto no provimento CSM 2488/2018, onde serão apreciadas as questões pendentes. Intime-se. - ADV: NANCY APARECIDA DE FREITAS ROSA (OAB 145021/SP), JOSE PAULO MARCOLINO ROSA (OAB 313318/SP), NANCY APARECIDA DE FREITAS ROSA (OAB 145021/SP), NANCY APARECIDA DE FREITAS ROSA (OAB 145021/SP), NANCY APARECIDA DE FREITAS ROSA (OAB 145021/SP), NANCY APARECIDA DE FREITAS ROSA (OAB 145021/SP), NANCY APARECIDA DE FREITAS ROSA (OAB 145021/SP), NANCY APARECIDA DE FREITAS ROSA (OAB 145021/SP), NANCY APARECIDA DE FREITAS ROSA (OAB 145021/SP), NANCY APARECIDA DE FREITAS ROSA (OAB 145021/SP), NANCY APARECIDA DE FREITAS ROSA (OAB 145021/SP)

15/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2026, 20:54

Ato ordinatório

17/01/2026, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0023792-86.2021.8.26.0053/23 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Ronaldo Pugina - Regularização da publicação: "Vistos. Trata-se de requisição de valores em duplicidade, tendo em vista o cadastramento prévio do incidente nº 0023792-86.2021.8.26.0053/21, ora em andamento. Ante o exposto, proceda a Serventia às anotações de praxe no sentido do arquivamento deste incidente, com baixa definitiva. Intime-se.". - ADV: NANCY APARECIDA DE FREITAS ROSA (OAB 145021/SP)

05/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2025, 11:39

Recebimento

13/10/2025, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0023792-86.2021.8.26.0053/04 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Ronaldo Pugina - Teor do ato: Vistos. Ciência à parte exequente acerca da rejeição do ofício requisitório. Providencie o endereçamento de novo incidente sanando as irregularidades. Arquive-se com baixa definitiva. Int. Advogados(s): Nancy Aparecida de Freitas Rosa (OAB 145021/SP) - ADV: NANCY APARECIDA DE FREITAS ROSA (OAB 145021/SP)

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0023792-86.2021.8.26.0053/21 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Ronaldo Pugina - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: NANCY APARECIDA DE FREITAS ROSA (OAB 145021/SP)

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0023792-86.2021.8.26.0053/18 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Valdecir Permagnani - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: NANCY APARECIDA DE FREITAS ROSA (OAB 145021/SP)

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0023792-86.2021.8.26.0053/19 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Jose Roberto Sanches - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: NANCY APARECIDA DE FREITAS ROSA (OAB 145021/SP)

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0023792-86.2021.8.26.0053/20 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - José Pedro Delaporta - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: NANCY APARECIDA DE FREITAS ROSA (OAB 145021/SP)

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0023792-86.2021.8.26.0053/15 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Mozar Messias de Souza Filho - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: NANCY APARECIDA DE FREITAS ROSA (OAB 145021/SP)

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0023792-86.2021.8.26.0053/17 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Paulo Henrique Lazarini - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: NANCY APARECIDA DE FREITAS ROSA (OAB 145021/SP)

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0023792-86.2021.8.26.0053/12 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Edson Cassiano - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: NANCY APARECIDA DE FREITAS ROSA (OAB 145021/SP)

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0023792-86.2021.8.26.0053/14 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Marcelo Sanches - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: NANCY APARECIDA DE FREITAS ROSA (OAB 145021/SP)

19/09/2025, 00:00

Documentos

•15/06/2026, 00:00