Execução da Pena 0029587-19.2020.8.26.0050 - TJSP

Execução da Pena 0029587-19.2020.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0029587-19.2020.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Amanda Ferreira Jacinto da Silva - Acolho a manifestação ministerial a fls. 113/114, a qual adoto como razão de decidir e o faço para declarar indultada a pena da sentenciada Amanda Ferreira Jacinto da Silva, RG nº 46635706, imposta no processo nº 0001411-20.2016.8.26.0616 da 1ª Vara Criminal de Mogi das Cruzes/SP, forte no artigo 9º, inciso VII do Decreto nº 12.338/24, com extensão à pena de multa - artigo 4º. Expeça-se o necessário. Com as anotações de praxe, arquivem-se os autos. Servirá esta sentença, por cópia digitalizada, como ofício, para os devidos fins. PIC - ADV: KALED LAKIS (OAB 128499/SP)

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kaled Lakis (OAB 128499/SP) Processo 0029587-19.2020.8.26.0050 - Execução da Pena - Ré: Amanda Ferreira Jacinto da Silva - Vista a Defesa.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Kaled Lakis (OAB 128499/SP) Processo 0029587-19.2020.8.26.0050 - Execução da Pena - Ré: Amanda Ferreira Jacinto da Silva - Solicitem-se informações quanto à frequência da sentenciada. Servirá este despacho como ofício.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kaled Lakis (OAB 128499/SP) Processo 0029587-19.2020.8.26.0050 - Execução da Pena - Ré: Amanda Ferreira Jacinto da Silva - Certifique-se acerca do integral pagamento da prestação pecuniária. Após, ao Ministério Público. Int.

09/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 20:25

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2024, 11:52

Ato ordinatório

12/11/2024, 11:52

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 12:06

Ato ordinatório

30/07/2024, 23:43

Ato ordinatório

06/04/2024, 03:50

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 16:36

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 15:46

Ato ordinatório

19/10/2023, 23:54

Ato ordinatório

14/09/2023, 16:24

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 16:35

Documentos

Intimação

•23/07/2025, 00:00

Intimação

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kaled Lakis (OAB 128499/SP) Processo 0029587-19.2020.8.26.0050 - Execução da Pena - Ré: Amanda Ferreira Jacinto da Silva - Vista a Defesa.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kaled Lakis (OAB 128499/SP) Processo 0029587-19.2020.8.26.0050 - Execução da Pena - Ré: Amanda Ferreira Jacinto da Silva - Certifique-se acerca do integral pagamento da prestação pecuniária. Após, ao Ministério Público. Int.

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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