Usucapião 1013266-95.2022.8.26.0477 - TJSP

Usucapião 1013266-95.2022.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação requerente: certidões negativas do distribuidor cível em nome de todos os titulares registrais da coisa usucapienda, indicados nas matrículas, incluídos cônjuges e, delas constando registo de ações petitórias ou possessórias, certidões de objeto e pé respectivas; rol completo de todos os confrontantes de direito, incluídos cônjuges, devidamente qualificados (CPF's e todos os endereços conhecidos que possuir), acompanhado de recolhimentos para pesquisas e/ou citações postais de todos, salvo prévio deferimento de gratuidade; se possível, declarações de reconhecimentos jurídicos do pedido de usucapião pelos requeridos (titulares registrais e confrontantes), assinadas e com firmas reconhecidas, a abreviar fase de citações, sem dúvida. Em casos de falecimentos, desde já e sempre que ciente, a parte autora deverá providenciar a juntada de certidões de óbito, de inventário (ainda que negativa), de inventariança ou qualificação de inventariante ou de todos os herdeiros, a representar espólio em Juízo. Sem atendimento aos dois primeiros itens, Intimação - ADV: Paula Alyne Funchal da Silva Serra Forchero (OAB 339911/SP) Processo 1013266-95.2022.8.26.0477 - Usucapião - Reqte: Tarcila Loreto do Nascimento - Vistos. I. Anotados requeridos titulares de domínio junto ao cadastro de partes, nesta data, sempre com base nas matrículas ratificadas pelos CRI's (cf. fls. 76/77 - nomes: A. F. Comércio e Representações Ltda), dentro de 30 dias, apresente a parte intime-se nos termos do art. 485, § 1º, do CPC. Atendida ordem integralmente, se desconhecida qualificação mínima dos titulares registrais ou confrontantes, sempre nos termos da matrículas ratificadas pelo CRI, pesquise-se junto ao IIRGD. Sem endereços mínimos conhecidos, pesquisem-se junto aos sistemas disponíveis. II. Com os dados obtidos e manifestações das Fazendas e do MP, adite-se a certidão-mapa para que dela constem essas manifestações, reconhecimentos jurídicos do pedido, endereços fornecidos e pesquisados, mais certidões de distribuidores juntadas (ou não). III. Lançada certidão-mapa aditada, citem-se, primeiro por meio postal, todos os proprietários registrais e síndicos (nos condomínios edilícios) ou todos os confrontantes (nos demais casos), que não reconheceram o pedido, em todos os endereços conhecidos e pesquisados, para que, querendo, apresentem defesa escrita no prazo de 15 dias, por intermédio de advogado, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Aguarde-se retorno de todas as cartas e, de uma só vez, constatada frustrada via postal, mas ainda sendo possíveis diligências em alguns dos endereços, certifique-se e expeçam-se mandados/ cartas precatórias para eles. Se necessário, em 180 dias, cobrem-se cumprimentos. Sem citação de algum requerido, acaso ainda não realizado, pesquisem-se endereços e diligencie-se nos descobertos, repetindo-se procedimento retro (citação postal e, se possível e necessário, citação por mandado). Esgotadas todas essas diligências para citações pessoais, certifique-se e expeça-se edital de citação e de intimação de requeridos ainda não citados pessoalmente, mais eventuais detentores e terceiros interessados, conjuntamente. Escoado prazo para defesas, certifique-se e, salvo citados pessoalmente todos os requeridos, dê-se vista à i. Curadoria Especial para que apresente defesa. IV. Juntada defesa, aguarde-se termo da fase de citações para conhecimento. V. Atue-se de ofício, nesses termos, intimando-se a parte requerente somente para recolhimentos, se necessários, salvo prévio deferimento de gratuidade. Na omissão da parte requerente sobre qualquer ato que lhe caiba, aplique-se-lhe o art. 485, § 1º, do CPC. Int. Via portal (Fazendas - Municipal, Estadual e da União).

19/05/2025, 00:00

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Expedição de documento (Carta)

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